O PREFEITO MUNICIPAL DA
SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são
conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da
Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos
artigos 13 e
14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia DANIEL
CALMON PITANGA, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE
CONTRATOS, CONVÊNIOS E REGISTRO DE PREÇOS - CC-4 da Secretaria
Municipal de Saúde - Sesa, com remuneração e
atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 27 de abril de 2017.
AUDIFAX
CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.