O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 345.7092/2001, decreta:
Art. 1º
Fica criada uma Unidade de Ensino, denominada Centro de Educação Infantil
“JACARAÍPE”, localizada na Rua Goitacases, s/n,
bairro Jacaraípe, Município da Serra, Estado do
Espírito Santo.
Art. 1º Fica criada uma Unidade de Ensino, denominada Centro Municipal de Educação Infantil “Professora Vera Lúcia Lorençon Barcelos”, localizado à Rua São Lucas, s/n, Bairro das Laranjeiras, no Município da Serra. (Redação dada pelo Decreto nº 7035/2012)
Art. 2º Este Decreto tem seus efeitos retroativos a 23 de março de 1998, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 11 de setembro de 2001.
ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.