TORNA SEM EFEITO O DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA Nº
6486/2008.
O PREFEITO MUNICIPAL
DA SERRA, Estado do Espírito
Santo, usando de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 33.225/2008.
D
E C R
E T A:
Art. 1º - TORNA SEM EFEITO
o Decreto nº 6486, de 08 de agosto de 2008 de
Utilidade Pública para fins de desapropriação de uma área de 10.308,39m²
localizada na Rua Alfredo Galeno, Bairro Vila Nova de Colares, Distrito de
Carapina neste Município.
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 20 de maio de 2009.
ANTÔNIO SÉRGIO ALVES
VIDIGAL
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal da Serra.