O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO
a Lei
Municipal nº 3.297/2008 e o inteiro teor do processo administrativo nº
32.530/2017, decreta:
Art. 1º Designa representantes para compor o CACS/FUNDEB, para o mandato de 2017 a 2019.
Presidente: Osmar Alves Nascimento
Vice-Presidente: Juverci Fonseca Bittencourt
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 20 de junho de 2017.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.