O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e considerando o preconizado pelo artigo 325 da Lei Municipal 3.820/2012 – Plano Diretor Municipal. Decreta:
Art. 1º Acrescenta o item abaixo ao artigo 1º, inciso II do Decreto Municipal nº 895/2017:
II – SETOR PRODUTIVO:
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DA SERRA - ASCOS
Titular: Lindomar José Gomes
Suplente: Marcos Teles Gonçalves
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de maio de 2017, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 5 de junho de 2017.