O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO
a Lei
Municipal nº 4.641/2017 e o Decreto nº 1740/2017,
decreta:
Art. 1º Designa GUSTAVO DE BIASE NUNES DA ROCHA para presidir o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – CG/PPP-Serra.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 20 de setembro de 2017.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.