DECRETO 1867, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESPIRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigoda Lei N° 4.593 de 19 de dezembro 2016, com base no Art. 42 da Lei 4.320/64 e com base na Lei 4.732 de 31 de outubro de 2017. Decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentarias constante do Anexo I.

 

Art. Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. Este Decreta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra aos 06 de novembro de 2017.

 

AUDIFAZ CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

PATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SUPLEMENTAÇÃO - ANEXO I

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

14.00.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

14.02.00

Fundo Municipal Meio Ambiente

 

 

 

18.542.0260.2.152

Cria Novos e Promover Melhorias, Manutenção em Parques Urbanos

4.4.90.51.00

10.000.000

1.000.000

17.00.00

SECRETARIA DE DIREITO HUMANOS E

 

 

 

17.02.00

Fundo de Direitos Difusos

 

 

 

14.422.0350.2.203

Atendimento e orientação ao Consumidor

3.3.90.92.00

10.000.000

55.000

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

06.183.0410.2.222

Estruturar Guarda Civil Municipal

3.3.30.39.00

10.000.000

336.690

Total

1.391.690

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ANULAÇÃO - ANEXO II

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

14.00.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

14.02.00

Fundo Municipal Meio Ambiente

 

 

 

18.541.0270.2.162

SEMMA na Comunidade

3.3.90.39.00

10.000.000

150.000

18.542.0260.2.150

Consolidar o Licenciamento Ambiental

3.3.90.39.00

10.000.000

450.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.000

400.000

17.00.00

SECRETARIA DE DIREITO HUMANOS E

 

 

 

17.02.00

Fundo de Direitos Difusos

 

 

 

14.422.0350.2.203

Atendimento e orientação ao Consumidor

3.3.90.39.00

10.000.000

55.000

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

06.183.0410.2.221

Estruturar Guarda Civil Municipal

3.3.30.39.01

10.000.000

136.690

 

 

4.4.90.52.00

10.000.000

200.000

Total

1.391.690