DECRETO Nº 1942, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da lei n° 4.593 de 19 de dezembro de 2016. decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 24 de Novembro de 2017.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

PATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

05.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

05.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.36.00

1.000.0000

50.000

 

 

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.30.00

1.000.0000

12.000

 

 

 

 

 

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

04.122.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.000.0000

2.000

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.30.00

1.000.0000

1.650

 

 

 

 

 

15.451.0100.2.053

Urbaniz., Ampl., Revital. e Melhoria Vias Públicas

4.4.90.51.00

1.000.0000

25.000

 

 

 

 

 

15.451.0140.2.049

Construção, Reforma Ampliação Equip. Esporte Lazer

4.4.90.51.00

1.000.0000

5.000

 

 

 

 

 

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.30.00

1.000.0000

2.300

 

 

 

 

 

15.452.0110.2.069

Intensificar a Limpeza Pública

3.3.90.39.00

1.000.0000

 300.000

 

 

 

 

 

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.30.00

1.000.0000

1.600

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0160.2.090

Garantir as Atividades dos CMES, CAE e CACS-FUNDEB

3.3.90.36.00

1.101.0000

2.000

 

 

 

 

 

12.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.30.00

1.101.0000

2.300

 

 

 

 

 

12.361.0150.2.087

Const., Imp. Ampl., Refor. Manut. UE Administração

4.4.90.51.00

1.101.0000

30.000

 

 

 

 

 

12.361.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.101.0000

50.000

 

 

 

 

 

12.365.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.101.0000

50.000

 

 

 

 

 

20.00.00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

20.01.00

Secretaria de Comunicação

 

 

 

04.131.0430.2.242

Desenv. Inst. e Ações Marketing e Publ. Propaganda

3.3.90.39.00

1.000.0000

900.000

 

 

 

 

 

24.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

 

24.01.00

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

 

 

 

28.841.0000.3.001

Juros, Amortização e Encargos da Dívida Pública

4.6.91.71.00

1.000.0000

 180.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

1.613.850

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

 

 

 

 

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

19.126.0070.2.030

Manutenção Preventiva e Corretiva dos Data Centers

4.4.90.52.00

1.000.0000

21.850

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.053

Urbaniz., Ampl., Revital. e Melhoria Vias Públicas

4.4.90.51.00

1.000.0228

25.000

 

 

 

 

 

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

13.391.0130.2.075

Valorizar e Preservar o Patrimônio Imaterial

3.3.90.39.00

1.000.0000

300.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.36.00

1.101.0000

92.000

 

 

 

 

 

12.361.0160.2.091

Descentralização de Recursos Financeiros

3.3.50.43.00

1.101.0000

100.000

 

 

4.4.50.42.00

1.101.0000

32.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0220.2.121

Fortalecer o Controle Social

3.3.90.14.00

1.201.0000

14.000

 

 

3.3.90.33.00

1.201.0000

18.000

 

 

3.3.90.39.00

1.201.0000

4.000

 

 

4.4.90.52.00

1.201.0000

14.000

 

 

 

 

 

10.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.14.00

1.201.0000

2.000

 

 

3.3.90.34.00

1.201.0000

5.000

 

 

3.3.90.35.00

1.201.0000

5.000

 

 

3.3.90.93.00

1.201.0000

6.000

 

 

 

 

 

10.122.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.93.00

1.201.0000

10.000

 

 

 

 

 

10.122.0540.2.530

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

1.201.0000

90.000

 

 

 

 

 

10.128.0220.2.120

Capacitar e Formar Recursos Humanos da SESA

3.3.90.14.00

1.201.0000

4.000

 

 

3.3.90.33.00

1.201.0000

18.000

 

 

 

 

 

10.301.0180.2.101

Ofer. Pop. Serv. Ações Saúde Ateção Básica PPA

3.3.90.39.00

1.201.0000

36.000

 

 

3.3.90.48.00

1.201.0000

293.000

 

 

 

 

 

10.301.0180.2.104

Ampliar Cobertura de Equipes de ACS

3.3.90.14.00

1.201.0000

4.000

 

 

3.3.90.33.00

1.201.0000

4.000

 

 

 

 

 

10.301.0180.2.106

Melh. Ampl. Estrut. Física Serv. Aten. Prim. Saúde

4.4.90.52.00

1.201.0000

38.000

 

 

 

 

 

10.302.0190.2.109

Ampl. Melh. Estrut. Física Serv. Espec. Saúde

4.4.90.52.00

1.201.0000

137.000

 

 

 

 

 

10.302.0190.2.096

Ampliar a Oferta de Atendimento Psicossocial

3.3.90.30.00

1.201.0000

9.000

 

 

3.3.50.43.00

1.201.0000

20.000

 

 

3.3.90.39.00

1.201.0000

9.000

 

 

 

 

 

22.00.00

SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER

 

 

 

22.01.00

Sec. de Politicas Públicas da Mulher

 

 

 

14.422.0460.2.255

Implementar e Manter o Serviço de Abrigamento

3.3.90.30.00

1.000.0000

10.000

 

 

 

 

 

14.422.0470.2.257

Promover Capacitações para a Rede de Atendimento

3.3.90.39.00

1.000.0000

5.000

 

 

 

 

 

14.422.0460.2.254

Implementar o CRAMVIS

4.4.90.52.00

1.000.0000

6.000

 

 

 

 

 

23.00.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

 

 

 

23.01.00

Sec. Trabalho, Emprego e Renda

 

 

 

11.334.0490.2.267

Ampliar e Manter Postos de Atend. e Serviços SETER

4.4.90.52.00

1.000.0163

34.000

 

 

 

 

 

11.334.0490.2.271

Implantar a Central de Vagas

3.3.90.39.00

1.000.0000

19.000

 

 

 

 

 

11.334.0500.2.274

Apoiar Técnica e Financ. Organiz Social Ger. Renda

3.3.50.43.00

1.000.0000

49.000

 

 

 

 

 

24.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

 

24.01.00

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

 

 

 

28.841.0000.3.001

Juros, Amortização e Encargos da Dívida Pública

3.2.90.21.00

1.000.0000

 180.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

1.613.850