DECRETO Nº 2102, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

 

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS VI, VII E VIII DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.854/2017.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º Fica alterada a redação dos incisos VI, VII e VIII do artigo 1º do Decreto nº 1.854/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º

 

[...]

 

VI - plantão extra (Sedes): 100 plantões;

 

VII - plantão de sobreaviso/Sedes: 40 plantões;

 

VIII - plantões do Procon: 20 plantões”.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 29 de dezembro de 2017.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.