DECRETO Nº 2377, DE 20 DE MARÇO DE 2018

 

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 100 da Lei Municipal nº 2.199/1999, decreta:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Administração do Fundo Municipal de Conservação Ambiental, findando este mandato em ­30 de setembro de 2019, acompanhando os mandatos do COMDEMAS:

 

I - PODER EXECUTIVO

Francine Miranda Moro Dias da Silva – Semma

Sandyléa Gonçalves Roberts - Semma

 

II - PODER LEGISLATIVO

Wellington Batista Guizolfi

 

III - COMUNIDADE CIENTÍFICA, DE RECONHECIDA ATUAÇÃO NA ÁREA AMBIENTAL

Tatiana de Santana Vieira.

 

IV - ASSOCIAÇÃO CIVIL LEGALMENTE CONSTITUÍDA

Guilherme Ribeiro de Souza Lima - Federação de Associações de Moradores da Serra

Lilian Sarmento - Entidade Ambientalista/Instituto Goiamum

 

Parágrafo único. Conforme determina a Lei Municipal nº 2.199/1999, a Comissão será coordenada pelo representante da Semma.

 

Art. 2º Os membros desta Comissão não farão jus a nenhum tipo de remuneração.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2017.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 20 de março de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.