O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO
o que dispõe o artigo
100 da Lei Municipal nº 2.199/1999, decreta:
Art. 1º Ficam
nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Administração
do Fundo Municipal de Conservação Ambiental, findando este mandato em 30 de
setembro de 2019, acompanhando os mandatos do COMDEMAS:
I - PODER EXECUTIVO
Francine Miranda Moro Dias da Silva – Semma
Sandyléa Gonçalves Roberts -
Semma
II - PODER LEGISLATIVO
Wellington Batista Guizolfi
III - COMUNIDADE CIENTÍFICA, DE RECONHECIDA ATUAÇÃO NA ÁREA AMBIENTAL
Tatiana de Santana Vieira.
IV - ASSOCIAÇÃO CIVIL LEGALMENTE CONSTITUÍDA
Guilherme Ribeiro de Souza Lima - Federação de Associações de Moradores da Serra
Lilian Sarmento - Entidade
Ambientalista/Instituto Goiamum
Parágrafo único. Conforme determina a Lei Municipal nº 2.199/1999, a Comissão será coordenada pelo representante da Semma.
Art. 2º Os membros desta Comissão não farão jus a nenhum tipo de remuneração.
Art. 3º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de outubro de 2017.
Palácio Municipal em Serra, aos 20 de março de 2018.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.