O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto
no inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º O pagamento da gratificação
de produtividade, devida mensalmente aos arquitetos urbanistas, engenheiros e
demais servidores, contemplados pelo caput
e §
1º e §
2º do artigo
10 da Lei Municipal nº 4.671/2017, será calculado conforme lista de
atividades técnicas e seus respectivos pontos, constantes dos Anexos I, II,
III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X deste Decreto, para:
Art. 1º O pagamento da gratificação de produtividade, devida mensalmente aos arquitetos urbanistas, engenheiros e demais servidores, contemplados caput e § 1º e § 2º do artigo 10 da Lei Municipal nº 4.671/2017 será calculado conforme lista de atividades técnicas e seus respectivos pontos, constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI deste Decreto, para: (Redação dada pelo Decreto nº 3026/2018).
I - arquitetos urbanistas, engenheiros (todas as
categorias) enquanto celetistas, estatutários, designação temporária,
comissionados e, ainda, quando cedidos de órgãos ou entidades dos Poderes da
União, dos Estados ou de outros Municípios para o Município da Serra, em
conformidade com o disposto nos artigos 142 e 144 da Lei Municipal nº
2.360/2001, quando lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano,
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Obras,
Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Serviços, Secretaria
Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Secretaria Municipal de Defesa Social, Secretaria Municipal de Administração e
Recursos Humanos, Secretaria Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura
e Pesca, Departamento de Geoprocessamento da Secretaria Municipal de
Planejamento Estratégico e na Secretaria Municipal de Saúde, conforme
estabelecido pelo artigo
10 da Lei Municipal nº 4.671/2017;
I - arquitetos urbanistas, engenheiros (todas as categorias) enquanto celetistas, estatutários, designação temporária, comissionados e, ainda, quando cedidos de órgãos ou entidades dos Poderes da União, dos Estados ou de outros Municípios para o Município da Serra, em conformidade com o disposto nos artigos 142 e 144 da Lei Municipal nº 2.360/2001, quando lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Serviços, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Defesa Social, Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Secretaria Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca, Departamento de Geoprocessamento da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, Secretaria Municipal de Saúde e na Coordenadoria de Administração de Convênios e Captação de Recursos da Coordenadoria de Governo, conforme estabelecido pelo artigo 10 da Lei Municipal nº 4.671/2017; (Redação dada pela Lei nº 4.654/2023)
II - servidores com formação acadêmica em geografia, geologia, química, oceanografia, biologia, tecnólogo em gestão ambiental, tecnólogo em saneamento ambiental e profissionais com curso superior completo, com título de pós-graduação ou mestrado ou doutorado em gestão ambiental ou engenharia ambiental ou saneamento ou geoprocessamento, apenas quando lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou no Departamento de Geoprocessamento da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, conforme estabelecido pelo § 1º do artigo 10 da Lei Municipal nº 4.671/2017;
III - servidores com formação acadêmica em administração, farmácia, farmácia e bioquímica, odontologia, medicina veterinária, enfermagem, nutrição, apenas quando lotados no Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde e no Serviço de Inspeção Municipal da Secretaria Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca, conforme estabelecido pelo § 2º do artigo 10 da Lei Municipal nº 4.671/2017.
§ 1º Somente farão jus ao pagamento da gratificação de produtividade os servidores especificados nos incisos anteriores que estejam no efetivo exercício das funções específicas e que exerçam atividades técnicas, tais como análise de projetos, emissão de pareceres técnicos e análise técnica em processos; vistoria, acompanhamento e medições de obras; execução de planilhas orçamentárias, execução de laudos técnicos, elaboração de projetos de arquitetura, urbanismo e de engenharia, elaboração de mapas cartográficos, licenciamento, controle ambiental e pareceres sobre recursos naturais, análise e licenciamentos no âmbito da vigilância sanitária e no Serviço de Inspeção Municipal, ficando vedadas a pontuação de outras atividades e a participação de servidores listados no artigo 27 da Lei Municipal nº 4.671/2017 e demais servidores não contemplados.
§ 2º As atividades e respectivos
pontos serão dispostos nos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X e
serão separadas por atividades comuns a todas as secretarias (Anexo I) e
atividades específicas de cada secretaria, quando couber.
§ 2º As atividades e respectivos pontos serão dispostos nos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI e serão separadas por atividades comuns a todas as secretarias (Anexo I) e atividades específicas de cada secretaria, quando couber. (Redação dada pelo Decreto nº 3026/2018).
§ 3º O Poder Executivo Municipal atualizará, sempre que necessário, as atividades técnicas e os referidos pontos atribuídos para cada atividade técnica constante nos anexos, com objetivo de adequar as novas demandas de trabalho que eventualmente surgirem, observando as diretrizes estabelecidas pelo artigo 10 da Lei Municipal nº 4.671/2017.
§ 4º A pontuação das atividades constante dos anexos deste Decreto, bem como o fator de habilitação, serão reduzidos em 75% nos primeiros 12 meses de vigência da Lei Municipal nº 4.671/2017, conforme estabelecido no § 4º do artigo 16 da referida Lei.
§ 5º A pontuação das atividades constante dos anexos deste Decreto, bem como o fator de habilitação, serão reduzidos em 50% no período do 13º ao 24º mês de vigência da Lei Municipal nº 4.671/2017, conforme estabelecido no § 5º do artigo 16 da referida Lei.
§ 6º A pontuação das atividades constante dos anexos deste Decreto, bem como o fator de habilitação, serão aplicados em sua integralidade após o 25º mês de vigência da Lei Municipal nº 4.671/2017 em diante, conforme estabelecido no § 6º do artigo 16 da referida Lei.
Art. 2º Para que o servidor possa fazer jus ao pagamento da gratificação de produtividade conforme previsto na Lei Municipal nº 4.671/2017, será necessário obrigatoriamente executar as atividades e pontos estabelecidos e doravante denominado de fator de habilitação.
§ 1º Não atingido o fator de habilitação, a totalidade dos pontos individual será desconsiderada, não gerando nenhum direito de recebimento da gratificação de produtividade e não será aproveitada em hipótese alguma em meses subsequentes.
§ 2º Os servidores que fizerem jus ao pagamento da produtividade poderão receber pontuação negativa, conforme consta no Anexo I.
§ 3º Toda pontuação negativa atribuída deverá ser devidamente justificada pela chefia imediata do servidor nos autos que encaminhar a produtividade mensal, sendo dada ciência ao servidor concomitantemente ao seu encaminhamento, resguardado o direito ao contraditório.
Art. 3º O limite máximo mensal remunerável deverá obedecer ao estabelecido no artigo 16 da Lei Municipal nº 4.671/2017.
§ 1º Os pontos excedentes poderão ser utilizados apenas no mês subsequente, conforme consta no § 1º do Artigo 16 da Lei Municipal nº 4.671/2017.
§ 2º A remuneração do servidor que fizer jus à gratificação de produtividade criada pelo artigo 10 da Lei Municipal nº 4.671/2017 não poderá ultrapassar 85% do valor do subsidio do cargo de Secretário Municipal – CC1, devendo ser abatido o valor excedente.
Art. 4º Os procedimentos, documentos e projetos elaborados deverão estar em conformidade com os padrões estabelecidos para cada secretaria e serão pontuados após a emissão oficial, devidamente assinados.
Art. 5º Os projetos e/ou serviços técnicos somente serão considerados quando elaborados no padrão eventualmente estabelecido por cada secretaria e quando necessário, acompanhados pela RRT/ART e aprovados pela chefia imediata.
Art. 6º As análises de processos serão pontuadas apenas na 1ª e 2ª análises, sendo pontuadas após esse limite, apenas no parecer de análise final de aprovação do projeto.
Art. 7º As faltas não justificadas resultarão em perda, proporcional aos dias faltosos, da gratificação de produtividade por atividade técnica mensal.
Art. 8º Os relatórios técnicos, pareceres, consultas, certidões, decisões, resoluções e aprovações de projetos, vistorias e demais procedimentos que sejam elaborados conjuntamente por mais de um membro, receberão pontuação integral para cada um, desde que devidamente autorizada pela chefia.
Art. 9º Os procedimentos administrativos, atividades técnicas e as respectivas pontuações previstas nos anexos deste Decreto se aplicarão para procedimentos protocolados junto ao município e para procedimentos realizados por meio eletrônico que necessitem de interface e análise técnica do servidor público.
Art. 10 As responsabilidades, tanto das chefias imediatas quanto dos servidores eventualmente contemplados com a presente gratificação, são os constantes nos artigos 19 e 20 da Lei Municipal nº 4.671/2017, respectivamente.
Art. 11 Nos casos em que o servidor realizar atividade técnica para outra secretaria ou atividade de competência técnica de outra secretaria, o pagamento da produtividade será apurado de acordo com as atividades e pontos estabelecidos para a secretaria competente.
Parágrafo único. O procedimento descrito no caput do artigo somente se aplica com autorização do secretário e mediante justificativa.
Art. 12 As vistorias, quando constituírem pré-requisito para a elaboração de parecer técnico ou outros procedimentos diversos, não serão objeto de pontuação em separado, devendo ser pontuadas conforme os itens nos quais elas fizerem parte.
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput do artigo as vistorias técnicas e inspeções para atividades específicas que demandem a realização de aferição no local, mediante autorização da chefia imediata constantes nos anexos deste Decreto.
Art. 13 Os pontos serão apurados mensalmente, por intermédio de boletins de registro de produção, nos seguintes termos:
I - cada procedimento executado será registrado mensalmente em formulário próprio (Anexo I da Lei Municipal nº 4.671/2017) e encaminhado ao chefe imediato no 1º dia do mês seguinte;
II - o servidor terá a sua produção mensal apurada, com base nas informações registradas no formulário do Anexo I da Lei Municipal nº 4.671/2017 e serão compiladas conforme formulário do Anexo II da Lei Municipal nº 4.671/2017;
III - mensalmente, a produção de todos os servidores que receberão a gratificação de produtividade será aferida pelo seu chefe imediato, certificada pelo diretor do departamento, homologada pelo secretário municipal da pasta e encaminhada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para pagamento até o dia 5 do mês subsequente, para efeitos de inclusão em folha de pagamento.
Art. 14 As secretarias poderão instituir por meio de portaria, formulário eletrônico para fins de apuração de pontos de produtividade, tendo por base a metodologia constante dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 4.671/2017.
Art. 15 Este Decreto entrará vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de abril de 2018, revogando-se as disposições em contrário, em especial os Decretos nºs 2001/2017, 2036/2017, 2037/2017, 2108/2018 e 2167/2018.
Palácio Municipal em Serra, aos 17 de maio de 2018.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.
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(Redação dada pelo Decreto nº 5.166/2023)
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TABELA
DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE |
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|
ATIVIDADES COMUNS A TODAS AS SECRETARIAS |
|||
|
CÓDIGO |
TIPO DE
ATIVIDADE |
UNIDADE |
PONTUAÇÃO |
|
I - 1 |
CERTIDÃO DIVERSA (ASSINADA): DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
20 |
|
I - 2 |
RESPOSTA NO SISTEMA DA JUNTA COMERCIAL |
UNIDADE |
120 |
|
I - 3 |
NORMAS DE PROCEDIMENTOS: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
750 |
|
I - 4 |
INSTRUÇÃO NORMATIVA/NOVO MODELO DE FORMULÁRIOS/PORTARIA |
UNIDADE |
200 |
|
I - 5 |
MANUAL OU CARTILHA TÉCNICA |
UNIDADE |
500 |
|
I - 6 |
MINUTA DE DECISÃO DE RECURSO EM 2ª INSTÂNCIA - JIF E
MINUTA DE NOTIFICAÇÃO |
UNIDADE |
100 |
|
I - 7 |
MINUTA DE DECRETO OU PROJETO DE LEI COM MENSAGEM DE LEI |
UNIDADE |
150 |
|
I - 8 |
MINUTA DE RELATÓRIO OU PARECER A SER ENCAMINHADO PELO
SECRETÁRIO À PROGER, OU MINISTÉRIO PÚBLICO OU PODER JUDICIÁRIO |
UNIDADE |
250 |
|
I - 9 |
RELATÓRIO TÉCNICO OU PARECER FINAL DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADO (INCLUINDO VISTORIA AO LOCAL) |
UNIDADE |
400 |
|
I - 10 |
RELATÓRIO TÉCNICO OU PARECER FINAL DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADO (SEM VISTORIA AO LOCAL) |
UNIDADE |
200 |
|
I - 11 |
FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO REFERENTE A ÁREA TÉCNICA DE
ARQUITETURA E URBANISMO E ENGENHARIAS, E ÁREAS AFINS DA SECRETARIA, EXCETO
SECRETARIA DE OBRAS (VALOR FIXO MENSAL POR CONTRATO) |
UNIDADE |
500 |
|
I - 12 |
GESTÃO DE CONTRATO REFERENTE A ÁREA TÉCNICA DE
ARQUITETURA E URBANISMO E ENGENHARIAS, E ÁREAS AFINS DA SECRETARIA, EXCETO
SECRETARIA DE OBRAS (VALOR FIXO MENSAL POR CONTRATO) |
UNIDADE |
500 |
|
I - 13 |
TERMO DE REFERÊNCIA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO
REFERENTE A ÁREA TÉCNICA DE ARQUITETURA E URBANISMO E ENGENHARIAS |
UNIDADE |
1500 |
|
I - 14 |
MEDIÇÃO DE OBRA E SERVIÇO CONTRATADO COM VISTORIA,
ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO E PLANILHA REFERENTE A ÁREA TÉCNICA DE ARQUITETURA E
URBANISMO E ENGENHARIAS, E ÁREAS AFINS DA SECRETARIA: (TODAS AS SECRETARIAS) |
UNIDADE |
750 |
|
I - 15 |
MEDIÇÃO DE OBRA E SERVIÇO CONTRATADO SEM VISTORIA, COM
ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO E PLANILHA, REFERENTE A ÁREA TÉCNICA DE ARQUITETURA E
URBANISMO E ENGENHARIAS, E ÁREAS AFINS DA SECRETARIA: (TODAS AS SECRETARIAS) |
UNIDADE |
500 |
|
I - 16 |
ANÁLISE DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E
RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS DAS PROPONENTES (EM PROCESSO LICITATÓRIO) |
UNIDADE |
100 |
|
I - 17 |
ORGANIZAR OU MINISTRAR CURSOS, TREINAMENTOS, OFICINAS,
PALESTRAS OU EVENTOS AFINS, REFERENTE A ÁREA TÉCNICA DE ARQUITETURA E
URBANISMO E ENGENHARIAS, E ÁREAS AFINS DA SECRETARIA, MEDIANTE SOLICITAÇÃO E
AUTORIZAÇÃO DA CHEFIA: POR DIA DE CURSO MINISTRADO |
UNIDADE |
300 |
|
I - 18 |
PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DE EIV, NO CASO DE SER
O ANALISTA DO EIV OU REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO, OU PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS DESDE QUE DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA CHEFIA |
UNIDADE |
250 |
|
I - 19 |
PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS, COMITÊS, COMISSÕES TÉCNICAS,
GRUPO DE TRABALHO DESIGNADO POR PORTARIA DO SECRETÁRIO, CONFERÊNCIAS NÃO
REMUNERADAS E QUE NÃO PONTUEM EM OUTROS ITENS DESTE DECRETO, CONFORME
DETERMINAÇÃO DA CHEFIA, COM ELABORAÇÃO DE ATA, LIMITADO A 10 REUNIÕES POR MÊS |
UNIDADE |
250 |
|
I - 20 |
DEFESA CIVIL: PLANTÃO DE 06 HORAS EM FERIADOS E FINS DE
SEMANA OU FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NORMAL |
UNIDADE |
400 |
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I - 21 |
VISTORIAS / INSPEÇÕES: AUTORIZADAS PELA CHEFIA REFERENTE
A ÁREA TÉCNICA DE ARQUITETURA E URBANISMO E ENGENHARIAS E ÁREAS AFINS DA
SECRETARIA (MEDIANTE JUSTIFICATIVA TÉCNICA DO SERVIDOR, PODERÃO SER
AUTORIZADAS REALIZAÇÃO DE MAIS DE UMA VISTORIA EM UM ÚNICO PROCESSO OU
PROCEDIMENTO, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE) |
UNIDADE |
150 |
|
I - 22 |
PERÍCIA JUDICIAL E AUDIÊNCIAS: ACOMPANHAMENTO DE PERÍCIA,
ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PROCESSO JUDICIAL, COM OU SEM EMISSÃO DE RELATÓRIO,
QUANDO DETERMINADO PELA CHEFIA, OU COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. |
UNIDADE |
150 |
|
I - 23 |
ANÁLISE PRELIMINAR, CONFERÊNCIA OU ENCAMINHAMENTO DE
PROCESSO FEITA PELA SEC. EXECUTIVA / CHEFIA / DIRETORIA / ASSESSORIA / SEC. ADJUNTO
REFERENTE A ÁREA TÉCNICA DE ARQUITETURA E URBANISMO E ENGENHARIAS E ÁREAS
AFINS DA SECRETARIA |
UNIDADE |
30 |
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I - 24 |
PARECER HOMOLOGATÓRIO ELABORADO PELAS SEC. EXECUTIVA /
CHEFIAS / DIRETORIAS / ASS. TÉCNICA / SEC. ADJUNTO, REFERENTE A ÁREA TÉCNICA
DE ARQUITETURA E URBANISMO E ENGENHARIAS E ÁREAS AFINS DA SECRETARIA:
DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
100 |
|
I - 25 |
CMAIV: RELATÓRIO TÉCNICO OU PARECER EMITIDO PARA A
COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - CMAIV (INCLUINDO A
VISTORIA, SENDO OBRIGATÓRIO O COMPARECIMENTO EM REUNIÃO E ANUÊNCIA DO
PRESIDENTE DO CMAIV) |
UNIDADE |
175 |
|
I - 26 |
CMAIV: RELATÓRIO TÉCNICO OU PARECER EMITIDO PARA A
COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - CMAIV (SEM VISTORIA,
SENDO OBRIGATÓRIO O COMPARECIMENTO EM REUNIÃO E ANUÊNCIA DO PRESIDENTE DO
CMAIV) |
UNIDADE |
100 |
|
|
|||
|
TABELA DE DEDUÇÃO DE PONTOS NEGATIVOS |
|||
|
CÓDIGO |
TIPO DE ATIVIDADE |
|
PONTOS |
|
I - 27 |
APRESENTAR COMPROVANTE DE ATIVIDADE JUNTO AO RELATÓRIO DE
PRODUTIVIDADE JÁ PONTUADA ANTERIORMENTE |
UNIDADE |
O MESMO VALOR (NEGATIVO) DA ATIVIDADE PONTUADA |
|
I - 28 |
DEIXAR DE INFORMAR PROCESSO E/OU ELABORAR PARECER, QUANDO
DESIGNADO E DENTRO DO PRAZO MÁXIMO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, SEM JUSTIFICATIVA |
UNIDADE |
O MESMO VALOR (NEGATIVO) DA ATIVIDADE PONTUADA |
|
I - 29 |
DEIXAR DE ATENDER AS TAREFAS DIRETAMENTE LIGADAS A SUAS ATRIBUIÇÕES,
PREVIAMENTE DETERMINADAS PELA CHEFIA |
UNIDADE |
-100 |
|
I - 30 |
DEIXAR DE PARTICIPAR REUNIÕES DO CMAIV, REUNIÕES DE
TRABALHO E SIMILARES, DIRETAMENTE LIGADAS ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES, QUANDO
SOLICITADA À PARTICIPAÇÃO |
UNIDADE |
-100 |
|
I - 31 |
IDENTIFICAÇÃO DE INCONFORMIDADES NO PARECER FINAL DE
APROVAÇÃO DE PROJETOS DIVERSOS, OU NA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE ANÁLISE, QUE
DEMANDEM A CORREÇÃO POSTERIOR DO PROJETO FINAL E NOVAS PLOTAGENS DE PRANCHAS,
OU CORREÇÃO DO RELATÓRIO (O ANALISTA NÃO PONTUARÁ O RESPECTIVO ITEM NO MÊS
CORRENTE OU EM CASO DE JÁ HAVER SIDO PONTUADO, O VALOR DO PONTO DEVERÁ SER
DESCONTADO NO MÊS SEGUINTE) |
UNIDADE |
O MESMO VALOR (NEGATIVO) DA ATIVIDADE PONTUADA |
(Redação dada pelo Decreto nº 5.166/2023)
|
TABELA
DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE |
|||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
|||
|
CÓDIGO |
TIPO DE
ATIVIDADE |
UNIDADE |
PONTUAÇÃO |
|
II - 1 |
CÁLCULOS DE LICENÇAS E TAXAS EM GERAL: EMISSÃO |
UNIDADE |
30 |
|
II - 2 |
CONSULTA AO PDM:
MINUTA OU ASSINATURA |
UNIDADE |
75 |
|
II - 3 |
CONSULTA ONLINE AO PDM |
UNIDADE |
30 |
|
II - 4 |
ALVARÁ DE LICENÇA DE OBRA, ALVARÁ DE LICENÇA DE DEMOLIÇÃO,
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO DE MURO, ALVARÁ DE OBRA DE LOTEAMENTO, ALVARÁ DE OBRA NA
CALÇADA, ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO DE OBRA |
UNIDADE |
30 |
|
II - 5 |
EXECUTAR TAREFA ESPECIAL; PARTICIPAR DE GRUPO DE TRABALHO
A PEDIDO DO SECRETÁRIO OU DIRETOR, NO ÂMBITO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, OU
PARA SOLUÇÃO DE ASSUNTOS EMERGENCIAIS DA SEDUR POR DIA/06 HORAS, QUANDO
AUTORIZADO PELO SECRETÁRIO OU DIRETOR |
UNIDADE |
200 |
|
II - 6 |
PROJETOS
URBANÍSTICOS (DESMEMBRAMENTO, REMEMBRAMENTO, PLANTA DE SITUAÇÃO, DESENHO DE
VIAS) PARA INSERÇÃO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU EM DOCUMENTOS OFICIAIS,
COM EMISSÃO DE RRT OU ART: PROJETO ELABORADO |
UNIDADE |
1000 |
|
II - 7 |
RELATÓRIO DE ANÁLISE
PARA FINS DE EMISSÃO DE CERTIDÃO DE: ENDEREÇO OFICIAL, DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO, DENOMINAÇÃO DE BAIRRO, PERÍMETRO URBANO, ALINHAMENTO,
ACESSIBILIDADE, NEGATIVA DE DESAPROPRIAÇÃO, CONFRONTAÇÃO: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
75 |
|
II - 8 |
CONFERÊNCIA E ASSINATURA EM PROJETOS ARQUITETÔNICOS E DE
INFRAESTRUTURA: PROJETO APROVADO |
UNIDADE |
50 |
|
II - 9 |
CONFERÊNCIA E
ASSINATURA EM PROJETOS DE PARCELAMENTO DE SOLO (DESMEMBRAMENTO, REMEMBRAMENTO
E PLANTA DE SITUAÇÃO): PROJETO APROVADO |
UNIDADE |
200 |
|
II - 10 |
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL CONFORME METODOLOGIA DA NBR
14.653 E SUAS ATUALIZAÇÕES: ELABORAÇÃO DE DOCUMENTO OU ANÁLISE DE DOCUMENTO |
UNIDADE |
1500 |
|
II - 11 |
ANÁLISE DO ATESTADO DE CONCLUSÃO |
UNIDADE |
100 |
|
II - 12 |
REANÁLISE DO ATESTADO DE CONCLUSÃO |
UNIDADE |
50 |
|
II - 13 |
APROVAÇÃO DO ATESTADO DE CONCLUSÃO E ENCAMINHAMENTO AO
DCTM |
UNIDADE |
100 |
|
II - 14 |
CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO (ASSINADA): DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
100 |
|
II - 15 |
CERTIDÃO DETALHADA E DE HABITABILIDADE (ASSINADA):
DOCUMENTO EMITIDO POR UNIDADE |
UNIDADE |
150 |
|
II - 16 |
ANÁLISE PRELIMINAR EM PROCESSO (DOCUMENTAÇÃO, ÁREAS
AMBIENTAIS E ÁREAS DE RISCO) PARA EMISSÃO DE TAXAS, ALVARÁS E CERTIDÕES |
Unidade |
30 |
|
II - 17 |
EMISSÃO DE RELATÓRIO DE ANÁLISE DE PROJETOS
ARQUITETÔNICOS E DE INFRAESTRUTURA E RELATÓRIO DE PARECER FINAL, CONFORME
ESTABELECIDO EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
Unidade |
50 |
|
II - 18 |
PROJETOS
ARQUITETÔNICOS – 1ª ANÁLISE DE PROJETOS DE ATÉ 1000 M² |
UNIDADE |
100 |
|
II - 19 |
PROJETOS
ARQUITETÔNICOS – 1ª ANÁLISE DE PROJETOS DE 1001 A 5000 M² |
UNIDADE |
150 |
|
II - 20 |
PROJETOS
ARQUITETÔNICOS – 1ª ANÁLISE DE PROJETOS ACIMA DE 5001 M² |
UNIDADE |
200 |
|
II - 21 |
PROJETOS DE
INFRAESTRUTURA – REDES DE ÁGUA E ESGOTO, REDES DE FIBRA ÓTICA, REDES DE
TELEFONIA, REDES DE ENERGIA ELÉTRICA, REDES DE GÁS, E ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE
– 1ª ANÁLISE (ARQUITETÔNICA E DE MOBILIDADE URBANA): RELATÓRIO EMITIDO |
UNIDADE |
50 |
|
II - 22 |
ANÁLISE DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS – 2ª E 3ª ANÁLISE DE
PROJETOS DE ATÉ 1000 M² |
UNIDADE |
50 |
|
II - 23 |
ANÁLISE DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS – 2ª E 3ª ANÁLISE DE
PROJETOS DE 1001 A 5000 M² |
UNIDADE |
100 |
|
II - 24 |
ANÁLISE DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS – 2ª E 3ª ANÁLISE DE
PROJETOS ACIMA DE 5001 M² |
UNIDADE |
150 |
|
II - 25 |
ANÁLISE DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA – REDES DE ÁGUA E
ESGOTO, REDES DE FIBRA ÓTICA, REDES DE TELEFONIA, REDES DE ENERGIA ELÉTRICA,
REDES DE GÁS E ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE – 2ª E 3ª ANÁLISE (ARQUITETÔNICA E DE
MOBILIDADE URBANA): PARECER E/OU RELATÓRIO EMITIDO |
UNIDADE |
50 |
|
II - 27 |
PROJETOS
ARQUITETÔNICOS – PARECER FINAL DE PROJETOS DE ATÉ 1000 M² |
UNIDADE |
100 |
|
II - 28 |
PROJETOS ARQUITETÔNICOS
– PARECER FINAL DE PROJETOS DE 1001 A 5000 M² |
UNIDADE |
150 |
|
II - 29 |
PROJETOS
ARQUITETÔNICOS – PARECER FINAL DE PROJETOS DE ACIMA 5001 M² |
UNIDADE |
200 |
|
II - 30 |
ANÁLISE DE
PROJETOS DE INFRAESTRUTURA – PROJETOS DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO, REDES DE
FIBRA ÓTICA, REDES DE TELEFONIA, REDES DE ENERGIA ELÉTRICA, REDES DE GÁS E
ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE – APROVAÇÃO: PARECER FINAL EMITIDO |
UNIDADE |
100 |
|
II - 31 |
EMISSÃO E ASSINATURA DE DECISÃO DE CMAIV PELOS
RESPONSÁVEIS |
UNIDADE |
50 |
|
II - 32 |
ATA REFERENTE ÀS REUNIÕES O CONCIDADE, CMAIV E AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS CONVOCADAS PELA SEDUR |
UNIDADE |
500 |
|
II - 33 |
MINUTA DE DECISÃO DA CMAIV E RESOLUÇÃO DO CONCIDADE |
UNIDADE |
50 |
|
II - 34 |
ESTUDO TÉCNICO
PARA FUNDAMENTAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE OFICIALIZAÇÃO DE
LOGRADOUROS: DOCUMENTO EMITIDO (PONTUAÇÃO POR LOGRADOURO CONSTANTE DO ESTUDO) |
UNIDADE |
20 |
|
II - 35 |
ATUALIZAÇÃO DE DADOS DE LOGRADOUROS ORIUNDOS DE PROJETO
DE LEI E/OU DE LEVANTAMENTO ORIUNDO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES EXISTENTES
NOS ARQUIVOS DO MUNICÍPIO (POR CADA LOGRADOURO) |
UNIDADE |
15 |
|
II - 36 |
APROVAÇÃO DE
PROJETO DE NUMERAÇÃO DE BAIRRO ELABORADO POR TERCEIROS |
UNIDADE |
1000 |
|
II - 37 |
APROVAÇÃO DE
PROJETO DE EMPLACAMENTO DE BAIRRO ELABORADO POR TERCEIROS |
UNIDADE |
500 |
|
II - 38 |
QUADRO DE
COORDENADAS GEOGRÁFICAS DE INÍCIO E FIM DE LOGRADOUROS PARA INSERÇÃO EM
PROJETO DE LEI DE OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOUROS |
UNIDADE |
150 |
|
II - 39 |
EDIÇÃO / DESENHO
DA BASE CARTOGRÁFICA MUNICIPAL (POR LOGRADOURO) |
UNIDADE |
15 |
|
II - 40 |
PROJETO DE
NUMERAÇÃO DE BAIRRO: PROJETO ELABORADO |
UNIDADE |
1500 |
|
II - 41 |
CERTIDÃO DE ENDEREÇO OFICIAL, CERTIDÃO DE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO, CERTIDÃO DE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO, CERTIDÃO DE PERÍMETRO URBANO,
CERTIDÃO DE ALINHAMENTO PREDIAL, CERTIDÃO NEGATIVA
DE DESAPROPRIAÇÃO, CONFRONTAÇÃO: MINUTA OU ASSINATURA |
UNIDADE |
75 |
|
II - 42 |
DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EMPLACAMENTO DE BAIRROS |
UNIDADE |
450 |
|
II - 43 |
DIRETRIZES URBANÍSTICAS
PARA LOTEAMENTO |
UNIDADE |
300 |
|
II - 44 |
DIAGNÓSTICO DE
SITUAÇÃO FUNDIÁRIA EM PROJETOS URBANÍSTICOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRA |
UNIDADE |
800 |
|
II - 45 |
RELATÓRIO
TÉCNICO (URBANÍSTICO OU DE MOBILIDADE URBANA) DE ANÁLISE DE PROJETOS
URBANÍSTICOS DE LOTEAMENTO / REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: |
UNIDADE |
1000 |
|
II - 46 |
MINUTA DE
DECRETO DE APROVAÇÃO E PARECER TÉCNICO FINAL DE PROJETOS URBANÍSTICOS DE
LOTEAMENTO / REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM ELABORAÇÃO |
UNIDADE |
1200 |
|
II - 47 |
TERMO DE
COMPROMISSO PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE LOTEAMENTO |
UNIDADE |
150 |
|
II - 48 |
RELATÓRIO
TÉCNICO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE LOTEAMENTO PARA LIBERAÇÃO DE GARANTIA
HIPOTECÁRIA (INCLUINDO VISTORIA) |
UNIDADE |
450 |
|
II - 49 |
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
DE OBRA DE LOTEAMENTO: MINUTA |
UNIDADE |
125 |
|
II - 50 |
CONFERÊNCIA E
ASSINATURA EM PROJETOS DE PARCELAMENTO DE SOLO (LOTEAMENTO)/REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA: PROJETO APROVADO |
UNIDADE |
1200 |
|
II - 51 |
PROJETOS
PARCELAMENTO:RELATÓRIO DE ANÁLISE DE PROJETO ATÉ 1.000,00 M² |
UNIDADE |
150 |
|
II - 52 |
PROJETOS
PARCELAMENTO: RELATÓRIO DE ANÁLISE DE PROJETO A PARTIR DE 1.000,00M² ATÉ
9.999,99M² |
UNIDADE |
250 |
|
II - 53 |
PROJETOS PARCELAMENTO:
RELATÓRIO DE ANÁLISE DE PROJETO A PARTIR DE 10.000,00M² ATÉ 29.999,99M² |
UNIDADE |
350 |
|
II - 54 |
PROJETOS
PARCELAMENTO: RELATÓRIO DE ANÁLISE DE PROJETO ACIMA DE 30.000,00M² |
UNIDADE |
500 |
|
II - 56 |
PROJETOS PARCELAMENTO:
PARECER TÉCNICO FINAL DE PROJETO ATÉ 1.000,00 M² |
UNIDADE |
175 |
|
II - 57 |
PROJETOS
PARCELAMENTO: PARECER TÉCNICO FINAL DE PROJETO A PARTIR DE 1.000,00M² ATÉ
9.999,99M² |
UNIDADE |
275 |
|
II - 58 |
PROJETOS
PARCELAMENTO: PARECER TÉCNICO FINAL DE PROJETO A PARTIR DE 10.000,00M² ATÉ
29.999,99M² |
UNIDADE |
375 |
|
II - 59 |
PROJETOS
PARCELAMENTO: PARECER TÉCNICO FINAL DE PROJETO ACIMA DE 30.000,00M² |
UNIDADE |
525 |
|
II - 61 |
DIAGNÓSTICO DE
SITUAÇÃO FUNDIÁRIA |
UNIDADE |
250 |
|
II - 62 |
ELABORAÇÃO DE QUADRO
DE TITULARIDADE DE VIAS EM PROCESSOS DE DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO: POR
METRO LINEAR DE VIA |
METRO LINEAR |
0,05 |
|
II - 63 |
ANÁLISE
PRELIMINAR DE DOCUMENTAÇÃO EM PROCESSOS DE PARCELAMENTO DO SOLO E CERTIDÃO DE
PERÍMETRO |
UNIDADE |
30 |
|
II - 64 |
EIV – TERMO DE
REFERÊNCIA PARA EIV |
UNIDADE |
1000 |
|
II - 65 |
EIV – 1ª ANÁLISE
DE PROCESSO DE EIV (SISTEMA VIÁRIO) |
UNIDADE |
1000 |
|
II - 66 |
EIV – 1ª ANÁLISE
DE PROCESSO DE EIV (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PAISAGEM, INFRAESTRUTURA,
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, DADOS ECONÔMICOS) |
UNIDADE |
1000 |
|
II - 67 |
EIV – 2ª ANÁLISE
DE PROCESSO DE EIV (SISTEMA VIÁRIO): RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
500 |
|
II - 68 |
EIV – 2ª ANÁLISE
DE PROCESSO DE EIV (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PAISAGEM, INFRAESTRUTURA,
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, DADOS ECONÔMICOS) |
UNIDADE |
500 |
|
II - 69 |
EIV – PARECER
FINAL DE APROVAÇÃO DE EIV |
UNIDADE |
1500 |
|
II - 70 |
EIV – TERMO DE COMPROMISSO
DE EIV: MINUTA OU ASSINATURA |
UNIDADE |
100 |
|
II - 71 |
EIV – CERTIDÃO
DE APROVAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA: MINUTA OU ASSINATURA |
UNIDADE |
30 |
|
II - 72 |
ANÁLISE E
PARECER TÉCNICO EM PROJETOS DE SINALIZAÇÃO (INTEGRANTES DE EIV OU OUTROS
PROCESSOS): DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
450 |
|
II - 73 |
ANÁLISE E
PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS DE TRÁFEGO |
UNIDADE |
750 |
|
II - 74 |
ELABORAÇÃO DE
DOCUMENTO DE ORIENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS OU REGULAMENTAÇÃO DE DIRETRIZES
PARA ESTÍMULO AO USO, PADRONIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PÚBLICOS |
UNIDADE |
1500 |
|
II - 75 |
RELATÓRIO PARA ORIENTAÇÃO
DA GEOMETRIA, DOS ACESSOS, DO IMPACTO SOBRE O SISTEMA VIÁRIO E DEMAIS
ASPECTOS, CONTENDO ASSINATURAS DOS PARTICIPANTES OU REGISTRO FOTOGRÁFICO |
UNIDADE |
150 |
|
II - 76 |
ASPECTOS VIÁRIOS
– ANÁLISE DE PROJETO: RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
300 |
|
II - 77 |
PARECER TÉCNICO DE ANÁLISE DE PROJETOS DE SISTEMA VIÁRIO
TERCEIRIZADOS: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
250 |
|
II - 78 |
PARECER TÉCNICO SOBRE OS MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO, SOBRE
O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA MOBILIDADE URBANA |
UNIDADE |
800 |
|
II - 79 |
DIRETRIZES
VIÁRIAS PARA LOTEAMENTO: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
500 |
|
II - 80 |
CONTAGEM DE
TRÁFEGO EM DIAS ÚTEIS E HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE (POR HORA) |
UNIDADE |
40 |
|
II - 81 |
CONTAGEM DE
TRÁFEGO APÓS 18H E FERIADOS E FINS DE SEMANA (POR HORA) |
UNIDADE |
80 |
|
II - 82 |
ESTUDO TÉCNICO
PARA IMPLANTAÇÃO/REMOÇÃO/MONITORAMENTO DE ONDUL. TRANSVERSAIS, ACOMPANHADA DE
PROJ. GEOMÉTRICO E SINALIZAÇÃO, LAUDO TÉCNICO, CONFORME MODELO DA RESOLUÇÃO
Nº 600/2016 DO CONTRAN (POR REDUTOR): DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
40 |
|
II - 83 |
ESTUDO TÉCNICO
PARA IMPLANTAÇÃO / REMOÇÃO / MONITORAMENTO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS, SEM
ELABORAÇÃO DE PROJETO (POR REDUTOR): DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
20 |
|
II - 84 |
PROJETO DE NOVA INTERSEÇÃO SEMAFÓRICA, INCLUSIVE
PROGRAMAÇÃO SEMAFÓRICA: ELABORAR PROJETO |
UNIDADE |
450 |
|
II - 85 |
PROJETO DE
SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL – BAIRRO OU CONJUNTO DE VIAS: PROJETO
ELABORADO |
UNIDADE |
1000 |
|
II - 86 |
PROJETO DE SINALIZAÇÃO
VERTICAL E HORIZONTAL – 01 VIA: PROJETO ELABORADO |
UNIDADE |
300 |
|
II - 87 |
PROJETOS DE
SINALIZAÇÃO DE OUTRAS SECRETARIAS E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: ELABORAR PROJETO |
UNIDADE |
900 |
|
II - 88 |
CADASTRO DAS ONDULAÇÕES
TRANSVERSAIS EXISTENTES (POR BAIRRO): PLANILHA EMITIDA E PROJETO GEOMÉTRICO |
UNIDADE |
300 |
|
II - 89 |
CADASTRO DE
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, TAIS COMO FAIXA DE PEDESTRES, VAGAS DE IDOSO,
DEFICIENTE, TÁXI, C/D E E/D (POR BAIRRO OU CONJUNTO DE VIAS): PLANILHA
EMITIDA |
UNIDADE |
300 |
|
II - 90 |
ESTUDO
ESTATÍSTICOS A FIM DE SUBSIDIAR ANÁLISES E AVALIAÇÕES TÉCNICAS: DOCUMENTO
EMITIDO |
UNIDADE |
600 |
|
II - 91 |
ESTUDOS
ESPECÍFICOS DAS INTERSEÇÕES EM NÍVEL E DAS CANALIZAÇÕES: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
600 |
|
II - 92 |
PROJETO DE
MELHORIA VIÁRIA EM INTERSEÇÕES EXISTENTES: PROJETO ELABORADO |
UNIDADE |
750 |
|
II - 93 |
PROJETOS GEOMÉTRICOS DE VIA E/OU CICLOVIAS, PARA TRECHO
POUCO URBANIZADO NO QUAL SE APLIQUE SEÇÃO TIPO DE VIA OU CICLOVIA (MEDIDOS A
CADA 500 M OU FRAÇÃO DE VIA PROJETADA): PROJETO ELABORADO |
UNIDADE |
150 |
|
II - 94 |
PROJETOS GEOMÉTRICOS DE VIA E/OU CICLOVIAS, PARA TRECHO
URBANIZADOS NOS QUAIS SE REQUER MUITAS SOLUÇÕES DE INTERFERÊNCIAS (MEDIDOS A
CADA 500 M OU FRAÇÃO DE VIA PROJETADA ): PROJETO
ELABORADO |
UNIDADE |
800 |
|
II - 95 |
PROJETO URBANÍSTICO DE CALÇADA, MELHORIAS DE ACESSIBILIDADE
E TRAVESSIA DE PEDESTRE, PARA TRECHO URBANIZADOS COM SOLUÇÕES DE
INTERFERÊNCIAS (POR METRO LINEAR): PROJETO ELABORADO |
UNIDADE |
30 |
|
II - 96 |
ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO / REMOÇÃO / DE ABRIGO DE
ÔNIBUS, SEM ELABORAÇÃO DE PROJETO : DOCUMENTO
EMITIDO |
UNIDADE |
150 |
|
II - 97 |
ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO / REMOÇÃO / DE ABRIGO DE
ÔNIBUS, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO : PROJETO
ELABORADO E DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
300 |
|
II - 98 |
ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE NOVA
INTERSEÇÃO SEMAFÓRICA, COM EMISSÃO DE PARECER: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
450 |
|
II - 99 |
ACOMPANHAMENTO DAS MANUTENÇÕES DO PARQUE SEMAFÓRICO : POR CRUZAMENTO SEMAFÓRICO |
UNIDADE |
30 |
|
II - 100 |
ACOMPANHAMENTO DE IMPLANTAÇÃO DE NOVO CRUZAMENTO
SEMAFÓRICO |
UNIDADE |
450 |
|
II - 101 |
ACOMPANHAMENTO DE MODIFICAÇÃO DE CRUZAMENTO SEMAFÓRICO |
UNIDADE |
300 |
|
II - 102 |
MODIFICAÇÃO DE CRUZAMENTO SEMAFÓRICO: PROJETO ELABORADO |
UNIDADE |
250 |
|
II - 103 |
ANÁLISE DE
PROJETO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E/OU SEMAFÓRICA ELABORADO POR
OUTRAS SECRETARIAS OU POR TERCEIROS: PROJETO APROVADO OU MODIFICADO |
UNIDADE |
450 |
|
II - 104 |
MICROSSIMULAÇÃO
DE TRÁFEGO: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
1000 |
|
II - 105 |
ESTUDAR E PROPOR
A MUDANÇA DA CIRCULAÇÃO NAS VIAS PUBLICAS POR VEICULO
E PEDESTRE ATRAVÉS DE PROJETO DE CIRCULAÇÃO: PROJETO DE CIRCULAÇÃO ELABORADO |
UNIDADE |
450 |
|
II - 106 |
ESTUDAR OS
MOVIMENTOS DE TRÁFEGOS DIRECIONAIS DAS INTERSEÇÕES PROPONDO PROIBIÇÕES OU NÃO
DE SENTIDOS: PARECER TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
150 |
|
II - 107 |
ESTUDAR OS
CONGESTIONAMENTOS E DEMORAS, PROPONDO REDIMENSIONAMENTOS DA SINALIZAÇÃO:
PROJETO OU PARECER TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
300 |
|
II - 108 |
REVISÃO DE
PROJETO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL ,OU
ONDULAÇÃO TRANSVERSAL, OU FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA OU SEMAFÓRICA |
UNIDADE |
75 |
|
II - 109 |
ELABORAÇÃO DE
MAPA TEMÁTICO (A PARTIR DE 6 CAMADAS) |
MAPA |
100 |
|
II - 110 |
ELABORAÇÃO DE
MAPA TEMÁTICO (ATÉ 5 CAMADAS) |
MAPA |
50 |
|
II - 111 |
MINUTA DE DECLARAÇÃO
DE TITULARIDADE E MINUTA DE DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO |
UNIDADE |
20 |
|
II - 112 |
ELABORAÇÃO DE
PROJETO DE EMPLACAMENTO DE LOGRADOUROS: POR BAIRRO |
UNIDADE |
750 |
|
II - 113 |
AJUSTE TOPOLÓGICO DOS LIMITES DE BAIRROS NA BASE
CARTORGRÁFICA DO MUNICÍPIO (POR BAIRRO) |
BAIRRO |
80 |
|
II - 114 |
ATUALIZAÇÃO DE NUMERAÇÃO NA BASE CARTOGRÁFICA DO
MUNICÍPIO (POR INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA) |
UNIDADE |
15 |
|
II - 115 |
PESQUISA DE OPINIÃO NAS COMUNIDADES PARA SUBSIDIAR ELABORAÇÃO
DE DECISÕES/PARECERES DA CMAIV (POR IMÓVEL PESQUISADO) |
UNIDADE |
25 |
(Redação dada pelo Decreto nº 5.166/2023)
|
TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE |
|||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|||
|
CÓDIGO |
TIPO DE
ATIVIDADE |
UNIDADE |
PONTUAÇÃO |
|
III - 1 |
PARECER FINAL APÓS MAPEAMENTO DE ZONAS DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL |
UNIDADE |
|
|
III - 2 |
PARECER TÉCNICO,
RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA DE MEIO AMBIENTE SEM REALIZAÇÃO DE
VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
200 |
|
III - 3 |
PARECER TÉCNICO,
RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA PARA ATENDIMENTO, PROCURADORIA GERAL DO
MUNICIPIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO, POLÍCIA CIVIL, ÓRGÃO
AMBIENTAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E SIMULARES COM REALIZAÇÃO DE
VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
500 |
|
III - 4 |
EXECUTAR TAREFA ESPECIAL; PARTICIPAR DE GRUPO DE TRABALHO
A PEDIDO DO SECRETÁRIO OU DIRETOR, NO ÂMBITO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, OU
PARA SOLUÇÃO DE ASSUNTOS EMERGENCIAIS DA SEMMA POR DIA/06 HORAS, QUANDO
AUTORIZADO PELO SECRETÁRIO OU DIRETOR |
UNIDADE |
200 |
|
III - 5 |
PARECER TÉCNICO,
RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA PARA ATENDIMENTO, PROCURADORIA GERAL DO
MUNICIPIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO, POLÍCIA CIVIL, ÓRGÃO
AMBIENTAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E SIMULARES COM BASE EM ANÁLISE DE
PROCESSO SEM REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
400 |
|
III - 6 |
REANÁLISE DE
PROCESSO EXCLUSIVAMENTE POR SOLICITAÇÃO DO CONTRIBUINTE COM APRESENTAÇÃO DE
ESTUDOS, COM EMISSÃO DE NOVO PARECER TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA
TÉCNICA |
UNIDADE |
400 |
|
III - 7 |
PARECER TÉCNICO
DE AUTORIZAÇÃO DE CORTE DE ÁRVORE (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
75 |
|
III - 8 |
ELABORAÇÃO DE
MAPAS CARTOGRÁFICOS (POR MAPA) |
UNIDADE |
200 |
|
III - 9 |
EIV - TERMO DE REFERÊNCIA
PARA EIV (MEIO AMBIENTE): DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
200 |
|
III - 10 |
EIV - 1A ANÁLISE
DE PROCESSO DE EIV (MEIO AMBIENTE): RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
500 |
|
III - 11 |
EIV - 2A ANÁLISE
DE PROCESSO DE EIV (MEIO AMBIENTE): RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
250 |
|
III - 12 |
EIV - PARECER
FINAL DE APROVAÇÃO DE EIV (MEIO AMBIENTE): PARECER FINAL EMITIDO |
UNIDADE |
500 |
|
III - 13 |
RELATÓRIO
TÉCNICO OU PARECER EMITIDO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
(COMDEMAS) E CONSELHO DA CIDADE (CONCIDADE) |
UNIDADE |
250 |
|
III - 14 |
ANÁLISE/AVALIAÇÃO
TÉCNICA DE PRAD, PROJETOS PAISAGÍSTICOS DE LOTEAMENTOS, PROJETOS DE
ENGENHARIA E EMISSÃO DE PARECER DE QUALIDADE AMBIENTAL (ACIDENTES AMBIENTAIS) |
UNIDADE |
300 |
|
III - 15 |
REANÁLISE
TÉCNICA DE PRAD, PROJETOS PAISAGÍSTICOS DE LOTEAMENTOS, PROJETOS DE
ENGENHARIA E EMISSÃO DE PARECER DE QUALIDADE AMBIENTAL (ACIDENTES AMBIENTAIS) |
UNIDADE |
200 |
|
III - 16 |
ELABORAÇÃO DE
PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - PRAD |
UNIDADE |
1500 |
|
III - 17 |
EXECUÇÃO E
ACOMPANHAMENTO DE PLANTIO EM ÁREAS DEGRADADAS E EM RECUPERAÇÃO |
M² |
1 |
|
III - 18 |
EXECUÇÃO E
ACOMPANHAMENTO DE PAISAGISMO E HORTAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS |
M² DE CANTEIRO |
5 |
|
III - 19 |
EXECUÇÃO DE
PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO |
EXEMPLAR ARBÓREO |
5 |
|
III - 20 |
COLETA DE
AMOSTRAS DIVERSAS PARA ANÁLISE AMBIENTAL (POR AMOSTRA) |
UNIDADE |
50 |
|
III - 21 |
ELABORAÇÃO DE
TERMO DE COMPROMISSO (MEIO AMBIENTE) |
UNIDADE |
100 |
|
III - 22 |
CONFECÇÃO DE
DOCUMENTOS ORIGINADOS APÓS ANÁLISES TÉCNICAS, TAIS COMO: LICENÇAS, DISPENSAS,
AUTORIZAÇÕES, ANUÊNCIAS, DECLARAÇÕES, TERMOS DE COMPROMISSO, NOTIFICAÇÕES DE
PENDÊNCIAS, OFÍCIOS (LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS NATURAIS, MINISTÉRIO
PÚBLICO, POLÍCIA CIVIL, PODER JUDICIÁRIO, ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, ESTADUAL
E FEDERAL), PORTARIAS, ATAS E PUBLICAÇÕES DE CORRESPONDÊNCIAS. |
UNIDADE |
75 |
|
III - 23 |
ELABORAR TERMO
DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA CONFORME TCCM (POR DOCUMENTO). |
UNIDADE |
400 |
|
III - 24 |
ACOMPANHAR A
EXECUÇÃO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA CONFORME TCCM (RELATÓRIO
FINAL DE ENCERRAMENTO). |
UNIDADE |
200 |
|
III - 25 |
REPRESENTAR A
SEMMA EM PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE GRANDE EMPRESA, QUANDO
DEMANDADO PELO ESTADO (IEMA) |
UNIDADE |
500 |
|
III - 26 |
ANÁLISE DAS
PROPOSTAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL APRESENTADAS PELAS EMPRESAS (NO ÂMBITO DO
PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL) |
UNIDADE |
150 |
|
III - 27 |
ANÁLISE E
APROVAÇÃO DE RELATÓRIOS DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - PEA (NO ÂMBITO DO
PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL) |
UNIDADE |
200 |
|
III - 28 |
ANÁLISE DOS PROCESSOS
E ATRIBUIÇÃO DE AUTOS DE PROCESSOS PARA TÉCNICOS (NO AMBITO DA LICENÇA
AMBIENTAL) |
UNIDADE |
100 |
|
III - 29 |
APRESENTAÇÃO DOS
PROJETOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ÀS EMPRESAS LICENCIADAS EM
CUMPRIMENTO A CONDICIONANTE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (POR LICENÇA AMBIENTAL) |
UNIDADE |
100 |
|
III - 30 |
ACOMPANHAMENTO
DO CUMPRIMENTO DA CONDICIONANTE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PELAS EMPRESAS (POR
AÇÃO) |
UNIDADE |
100 |
|
III - 31 |
EMISSÃO DE DECLARAÇÃO
DE CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - DCCEA
(NO ÂMBITO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL) |
UNIDADE |
100 |
|
III - 32 |
TERMO DE
REFERÊNCIA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO REFERENTE ÀS ÁREAS TÉCNICAS
E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA: DOCUMENTO EMITIDO. |
UNIDADE |
500 |
|
III - 33 |
ORGANIZAR,
EXECUTAR OU MINISTRAR CURSOS, TREINAMENTO, OFICINAS, PALESTRAS OU EVENTOS
AFINS, REFERENTE À ÁREA TÉCNICA DA SECRETARIA: POR ATIVIDADE. |
UNIDADE |
500 |
|
III - 34 |
PARTICIPAÇÃO EM
CONSELHOS, COMITÊS, COMISSÕES TÉCNICAS, CONFERÊNCIAS NÃO REMUNERADOS,
CONFORME DETERMINAÇÃO DA CHEFIA, COM ELABORAÇÃO DE ATA, LIMITADO A 10
REUNIÕES POR MÊS |
UNIDADE |
150 |
|
III - 35 |
PARECER TÉCNICO,
RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA DE MEIO AMBIENTE EM ÁREA ÁTÉ 1.000M² COM
REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
300 |
|
III - 36 |
PARECER TÉCNICO,
RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA DE MEIO AMBIENTE EM ÁREA ÁTÉ 5.000M² COM
REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
350 |
|
III - 37 |
PARECER TÉCNICO,
RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA DE MEIO AMBIENTE EM ÁREA ÁTÉ 10.000M² COM
REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
400 |
|
III - 38 |
PARECER TÉCNICO,
RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA DE MEIO AMBIENTE EM ÁREA ÁTÉ 50.000M² COM
REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
450 |
|
III - 39 |
PARECER TÉCNICO,
RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA DE MEIO AMBIENTE EM ÁREA ACIMA DE
50.000M² COM REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
500 |
|
III - 40 |
PARECER TÉCNICO,
RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA DE MEIO AMBIENTE EM ÁREA ÁTÉ 1.000M² SEM
REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
200 |
|
III - 41 |
PARECER TÉCNICO,
RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA DE MEIO AMBIENTE EM ÁREA ÁTÉ 5.000M² SEM
REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
250 |
|
III - 42 |
PARECER TÉCNICO,
RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA DE MEIO AMBIENTE EM ÁREA ÁTÉ 10.000M² SEM
REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
300 |
|
III - 43 |
PARECER TÉCNICO,
RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA DE MEIO AMBIENTE EM ÁREA ÁTÉ 50.000M² SEM
REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
350 |
|
III - 44 |
PARECER TÉCNICO,
RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA DE MEIO AMBIENTE EM ÁREA ACIMA DE
50.000M² SEM REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
400 |
|
III - 45 |
HOMOLOGAÇÃO DO
MAPEAMENTO DE ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BANCO DE DADOS. |
UNIDADE |
50 |
|
III - 46 |
REALIZAÇÃO DE
VISTORIA TÉCNICA VISANDO LEVANTAMENTO DE DADOS PARA SUBSIDIAR ANÁLISE DE
IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS |
UNIDADE |
500 |
|
III - 47 |
DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
DE ÁREA PARA FINS DE LOTEAMENTOS |
UNIDADE |
500 |
|
III - 48 |
MAPEAMENTO DAS
ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PARA COMPOR COM AS DIRETRIZES AMBIENTAIS DE
LOTEAMENTOS. |
UNIDADE |
500 |
|
III - 49 |
EMISSÃO DE DIRETRIZES
AMBIENTAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS |
UNIDADE |
500 |
|
III - 50 |
PARECER TÉCNICO
DE ANÁLISE DE ATENDIMENTO DE DIRETRIZES AMBIENTAIS EMITIDAS PARA IMPLANTAÇÃO
DE LOTEAMENTOS |
UNIDADE |
500 |
|
III - 51 |
SOBREPOSIÇÃO DO
PROJETO URBANÍSTICO EM RELAÇÃO AO MAPEAMENTO CONTIDO NAS DIRETRIZES
AMBIENTAIS DE LOTEAMENTOS, VISANDO CONFERÊNCIA DE CONFLITOS DE ÁREAS. |
UNIDADE |
500 |
|
III - 52 |
EXPORTAÇÃO E/OU IMPORTAÇÃO
DE DADOS (DWG, KML, PDF, JPG ENTRE OUTROS): POR CAMADA |
UNIDADE |
15 |
|
III - 53 |
GEORREFERENCIAMENTO
DE ARQUIVOS (IMAGENS/DWG ENTRE OUTROS): POR ARQUIVO |
UNIDADE |
50 |
|
III - 54 |
VETORIZAÇÃO DE
DADOS/INFORMAÇÕES E/OU EDIÇÃO DA TABELA DE
ATRIBUTOS DO VETOR NA BASE CARTOGRÁFICA: POR ITEM INSERIDO E/OU EDITADO |
UNIDADE |
10 |
|
III - 55 |
LEVANTAMENTO DE
DADOS/INFORMAÇÕES EM CAMPO PARA ELABORAÇÃO DE MATERIAL CARTOGRÁFICO: POR
LEVANTAMENTO |
UNIDADE |
200 |
|
III - 56 |
LEVANTAMENTO DE
CAMPO COM USO DE DRONE: A CADA INTERVALO DE 0,01 A 1 HECTARE DE ÁREA DA
COBERTURA DO VÔO |
UNIDADE |
200 |
|
III - 57 |
PONTOS DE
CONTROLE E/OU DE CHECAGEM PARA COMPOR O LEVANTAMENTO DE CAMPO COM DRONE: POR
PONTO IMPLANTADO |
UNIDADE |
50 |
|
III - 58 |
PROCESSAMENTO DE
IMAGENS, MODELO DIGITAL DE ELEVAÇÃO E GERAÇÃO DE ORTOMOSAICO: POR
PROCESSAMENTO. |
UNIDADE |
150 |
|
III - 59 |
PONTOS DE
CONTROLE E/OU PONTOS DE CHECAGEM NO PROCESSAMENTO DE IMAGENS AÉREAS: POR
PONTO INSERIDO |
UNIDADE |
50 |
|
III - 60 |
GERAÇÃO DE
MODELO DIGITAL DO TERRENO A PARTIR DO AEROLEVANTAMENTO COM DRONE: A CADA
INTERVALO DE 0,01 A 1 HECTARE DE ÁREA |
UNIDADE |
50 |
|
III - 61 |
ELABORAÇÃO DE
TABELA DE COORDENADAS: POR TABELA |
UNIDADE |
100 |
|
III - 62 |
ELABORAÇÃO DE MEMORIAL
DESCRITIVO GEORREFERENCIADO: POR MEMORIAL |
UNIDADE |
200 |
|
III - 63 |
ELABORAÇÃO DE
TABELA COMPLEXA E DE MULTIDADOS PARA INCLUSÃO DE NOVA CAMADA NA BASE
CARTOGRÁFICA |
UNIDADE |
200 |
|
III - 64 |
ELABORAÇÃO DE PROJETOS
OU PLANEJAMENTO DE AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS PARA UNIDADES DE ENSINO E
COMUNIDADES EM GERAL NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (POR PRODUTO) |
UNIDADE |
400 |
|
III - 65 |
MONITORAMENTO DE
PARÂMETROS IN SITU - ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO (POR PONTO MONITORADO) |
UNIDADE |
50 |
|
III - 66 |
MONITORAMENTO DE
PARÂMETROS IN SITU - RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS (POR PONTO MONITORADO) |
UNIDADE |
50 |
|
III - 67 |
ELABORAR TERMO
DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO E DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PELO MUNICÍPIO
(POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
400 |
|
III - 68 |
ACOMPANHAR A
EXECUÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO E DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PELO MUNICÍPIO (RELATÓRIO SEMESTRAL). |
UNIDADE |
200 |
|
III - 69 |
RELATÓRIO DE
VISTORIA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, AUTORIZAÇAO AMBIENTAL, INCLUSIVE
CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES. |
UNIDADE |
250 |
|
III - 70 |
PARECER TÉCNICO
PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G1) (OBTENÇÃO DE LICENÇA OU RENOVAÇÃO),
INCLUSIVE CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES. |
UNIDADE |
250 |
|
III - 71 |
PARECER TÉCNICO
PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G2) (OBTENÇÃO DE LICENÇA OU RENOVAÇÃO),
INCLUSIVE CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES. |
UNIDADE |
350 |
|
III - 72 |
PARECER TÉCNICO PARA
O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G3) (OBTENÇÃO DE LICENÇA OU RENOVAÇÃO), INCLUSIVE
CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES. |
UNIDADE |
450 |
|
III - 73 |
EIA/RIMA -
ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA |
UNIDADE |
500 |
|
III - 74 |
EIA/RIMA - 1ª
ANÁLISE (MEIO BIÓTICO): RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
1000 |
|
III - 75 |
EIA/RIMA - 1ª
ANÁLISE (MEIO FÍSICO): RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
1000 |
|
III - 76 |
EIA/RIMA - 1ª
ANÁLISE (MEIO SOCIOECONOMICO): RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
1000 |
|
III - 77 |
EIA/RIMA - 2ª ANÁLISE
(MEIO BIÓTICO): RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
500 |
|
III - 78 |
EIA/RIMA - 2ª
ANÁLISE (MEIO FÍSICO): RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
500 |
|
III - 79 |
EIA/RIMA - 2ª
ANÁLISE (MEIO SOCIOECONÔMICO): RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
500 |
|
III - 80 |
EIA/RIMA -
PARECER FINAL DE APROVAÇÃO: PARECER TÉCNICO FINAL EMITIDO |
UNIDADE |
800 |
|
III - 81 |
EIA/RIMA - TERMO
DE REFERÊNCIA: DIGITADO E EMITIDO |
UNIDADE |
50 |
|
III - 82 |
PARECER TÉCNICO PARA
EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, INCLUSIVE CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES. |
UNIDADE |
350 |
|
III - 83 |
SOLICITAÇÃO AO
REQUERENTE DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS |
SOLICITAÇÃO |
50 |
|
III - 84 |
ELABORAÇÃO DE
RELATÓRIO DE ANÁLISE DE PASSIVO AMBIENTAL |
UNIDADE |
1000 |
|
III - 85 |
ANÁLISE DE
AUDITORIA AMBIENTAL, COM EMISSÃO DE RELATÓRIO |
UNIDADE |
700 |
|
III - 86 |
SEMMA - III - 46
- CONFECÇÃO DE OFÍCIO E DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE DA SERRA - COMDEMAS |
UNIDADE |
200 |
|
III - 87 |
ELABORAÇÃO DE PAUTA/ATA
DO COMDEMAS |
UNIDADE |
500 |
|
III - 88 |
ELABORAÇÃO DE
RELATÓRIO OU APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA PARA UTILIZAÇÃO DE RECUSOS DO FUNDO
MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PARA O COMDEMAS |
UNIDADE |
300 |
|
III - 89 |
ELABORAÇÃO DE
RELATÓRIO OU APRESENTAÇÃO DE PRETSAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PARA O COMDEMAS |
UNIDADE |
300 |
|
III - 90 |
ELABORAÇÃO DE
PROJETOS OU PLANEJAMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL VOLTADOS PARA UNIDADES
DE ENSINO OU COMUNIDADES EM GERAL (POR PRODUTO) |
UNIDADE |
400 |
|
III - 91 |
VISITAS TÉCNICAS
ÀS UNIDADES DE ENSINO OU ÀS COMUNIDADES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL. (POR VISITA) |
UNIDADE |
150 |
|
III - 92 |
ACOMPANHAMENTO
DOS PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EXECUTADOS POR ORGANIZAÇÕES NÃO
GOVERNAMENTAIS (POR AÇÃO) |
UNIDADE |
150 |
|
III - 93 |
ATENDIMENTO ÀS
UNIDADES DE ENSINO OU A GRUPOS ORGANIZADOS NAS SEDES DAS UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO OU NOS PARQUES URBANOS DA SERRA (POR ATENDIMENTO) |
UNIDADE |
200 |
|
III - 94 |
ELABORAÇÃO DE
CADERNO OU CARTILHA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
UNIDADE |
400 |
|
III - 95 |
REALIZAÇÃO DE
CAMPANHAS EDUCATIVAS NAS COMUNIDADES, POR MEIO DE ABORDAGEM DIRETA (POR AÇÃO) |
UNIDADE |
200 |
|
III - 96 |
OFÍCIOS E
COMUNICADOS A SEREM ENCAMINHADOS ÀS UNIDADES DE ENSINO, ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL E DEMAIS GRUPOS ORGANIZADOS EM REFERÊNCIA ÀS AÇÕES E PROJETOS
DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DESENVOLVIDOS NO MUNICÍPIO. |
UNIDADE |
50 |
|
III - 97 |
ELABORAÇÃO DE MATERIAL
INFORMATIVO, FOLDERS, PANFLETOS OU JOGOS EDUCATIVOS SOBRE TEMÁTICAS
AMBIENTAIS (POR PRODUTO) |
UNIDADE |
300 |
|
III - 98 |
PLANEJAMENTO E
ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL NAS UNIDADES DE
ENSINO E COMUNIDADES (POR AÇÃO) |
UNIDADE |
300 |
|
III - 99 |
ELABORAÇÃO DE
PAUTA E/OU ATA DA COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA SERRA
– CIMEAS OU DO ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (POR
DOCUMENTO) |
UNIDADE |
200 |
|
III - 100 |
ELABORAÇÃO DE
PARECER TÉCNICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
200 |
|
III - 101 |
ELABORAÇÃO DAS
EMENTAS DOS PROCESSOS A SEREM DISTRIBUÍDOS NO COMDEMAS |
UNIDADE |
200 |
|
ANEXO IV - TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE
PRODUTIVIDADE |
||||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS |
||||
|
ELABORAR PARECER TÉCNICO E RELATÓRIOS DE CAPACIDADE TÉCNICA DE CONTRATOS |
UNIDADE |
150 |
||
|
PROJETO DE CAPTAÇÃO DE RECURSO |
UNIDADE |
300 |
||
|
ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO E
PLANILHA DE MEDIÇÃO COM VISTORIA/DOCUMENTOS/NOTA FISCAL/INSERÇÃO NOS SISTEMAS
DE CONTROLE |
UNIDADE |
100 |
||
|
ELABORAÇÃO E REVISÃO DE
PLANILHAS ORÇAMENTARIAS NO ÂMBITO DOS TRABALHOS TÉCNICOS DA SESE |
UNIDADE |
300 |
||
|
ELABORAÇÃO DE LISTA DE
QUANTITATIVO |
UNIDADE |
200 |
||
|
ATUALIZAÇÃO DE COMPOSIÇÕES DE
CUSTO |
UNIDADE |
20 |
||
|
ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS - TABELAS
REFERENCIAIS |
UNIDADE |
100 |
||
|
ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS - ÍNDICE
FGV |
UNIDADE |
30 |
||
|
ESTUDO DE VIABILIDADE E
LEVANTAMENTO DE DADOS COM ÓRGÃOS AFINS E/OU CLIENTES EXTERNOS/INTERNOS |
UNIDADE |
100 |
||
|
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE
LIMPEZA PÚBLICA (RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, PÚBLICOS, SERVIÇOS DE SAÚDE,
COLETA SELETIVA, RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, LOGÍSTICA REVERSA, LIMPEZA
PÚBLICA COMPLEMENTAR) |
UNIDADE |
500 |
||
|
GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE
LIMPEZA PÚBLICA (RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, PÚBLICOS, SERVIÇOS DE SAÚDE,
COLETA SELETIVA, RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, LOGÍSTICA REVERSA, LIMPEZA
PÚBLICA COMPLEMENTAR) |
UNIDADE |
300 |
||
|
GERENCIAMENTO DO PLANO DE
SANEAMENTO BÁSICO: VISITA TÉCNICA, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS,
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PMSB, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS POR
BAIRRO OU REGIÃO. |
UNIDADE |
300 |
||
|
GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO
DO PROCAT E PROJETO JOÃO DE BARRO, INCLUINDO AS ATT'S |
UNIDADE |
250 |
||
|
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE
PROJETOS DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA |
UNIDADE |
300 |
||
|
ELABORAÇÃO DE PROCESSOS DE
LICENCIAMENTO AMBIENTAL ATÉ O PROTOCOLO NOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS (MUNICIPAL,
ESTADUAL E FEDERAL) |
UNIDADE |
300 |
||
|
|
|
|
||
|
ANEXO V - TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE
PRODUTIVIDADE |
||||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - DEGEO |
||||
|
INSTRUÇÃO E/OU ORIENTAÇÃO
TÉCNICA |
ATENDIMENTO |
15 |
||
|
EXPORTAÇÃO DE DADOS (DWG, KML,
PDF, JPG ENTRE OUTROS) |
CAMADA |
15 |
||
|
INSERÇÃO DE NOVAS CAMADAS NO
SGDB GEOSERRA (BASE CARTOGRÁFICA) |
CAMADA |
100 |
||
|
ELABORAÇÃO DE MEMORIAL
DESCRITIVO GEORREFERENCIADO |
DOCUMENTO |
200 |
||
|
ELABORAÇÃO DE TERMO DE
REFERÊNCIA E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA PARA CONTRATAÇÃO/AQUISIÇÃO DE SERVIÇO,
PRODUTO, SOFTWARE, SISTEMA E/OU EQUIPAMENTO, QUANDO ESPECÍFICOS DE
GEOPROCESSAMENTO |
DOCUMENTO |
600 |
||
|
ESTUDO
TÉCNICO PARA FUNDAMENTAR MINUTA DE DECRETO OU PROJETO DE LEI OU MENSAGEM DE
LEI OU PORTARIA |
DOCUMENTO |
150 |
||
|
SOLICITAÇÃO TÉCNICA, POR MEIO
DIGITAL, DE DADOS CARTOGRÁFICOS E OUTRAS INFORMAÇÕES PARA COMPOR A BASE DO
MUNICÍPIO E/OU PARA ELABORAR MAPA ESPECÍFICO, VISANDO ATENDER A DEMANDA
REQUISITADA |
DOCUMENTO |
25 |
||
|
FERRAMENTAS DE ANÁLISE,
GEOPROCESSAMENTO E DE SIMBOLOGIA COMPLEXA |
FERRAMENTO |
15 |
||
|
ELABORAÇÃO DE GRÁFICOS A PARTIR
DE DADOS CARTOGRÁFICOS E/OU PARA CONFECÇÃO DE MAPAS TEMÁTICOS OU ANALÍTICOS |
GRÁFICO |
150 |
||
|
ANÁLISE E CONFERÊNCIA DE
PRODUTOS CARTOGRÁFICOS E/OU SERVIÇOS PARA MEDIÇÃO DE CONTRATO |
HORA |
25 |
||
|
DESENVOLVIMENTO DE APLICAÇÕES DE
GEOPROCESSAMENTO |
HORA |
25 |
||
|
EDIÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA |
HORA |
25 |
||
|
GEORREFERENCIAMENTO DE ARQUIVOS
(IMAGENS/DWG ENTRE OUTROS) |
HORA |
25 |
||
|
GERENCIAMENTO DO WEBGIS |
HORA |
25 |
||
|
LEVANTAMENTO DE
DADOS/INFORMAÇÕES E ESTUDOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS PARA AUXÍLIO DE ELABORAÇÃO
DE MATERIAL CARTOGRÁFICO |
HORA |
25 |
||
|
GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA
TECNOLÓGICA DE GEOPROCESSAMENTO |
HORA |
25 |
||
|
PUBLICAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAPA |
HORA |
25 |
||
|
VETORIZAÇÃO DE DADOS/INFORMAÇÕES |
HORA |
25 |
||
|
ELABORAÇÃO DE MAPA DE
SÍNTESE/ANALÍTICO |
MAPA |
200 |
||
|
ELABORAÇÃO DE MAPA TEMÁTICO (A
PARTIR DE 6 CAMADAS) |
MAPA |
100 |
||
|
ELABORAÇÃO DE MAPA TEMÁTICO (ATÉ
5 CAMADAS) |
MAPA |
50 |
||
|
ELABORAÇÃO DE TABELA COMPLEXA E
DE MULTIDADOS |
TABELA |
200 |
||
|
ELABORAÇÃO DE TABELA DE
COORDENADAS |
TABELA |
100 |
||
|
LEVANTAMENTO E COLETA DE DADOS
EM CAMPO |
TURNO DE TRABALHO (CADA 6h) |
150 |
||
|
|
|
|
||
|
ANEXO VI - TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE
PRODUTIVIDADE |
||||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
||||
|
ELABORAÇÃO
DE PROJETOS |
||||
|
PROJETOS DE EDIFICAÇÕES NAS
ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRATIVO OU OUTROS AFINS |
||||
|
PROJETO ARQUITETÔNICO |
|
|||
|
ESTUDO DE VIABILIDADE E
LEVANTAMENTO DE DADOS COM ÓRGÃOS AFINS E/OU CLIENTES EXTERNOS/INTERNOS |
UNIDADE |
150 |
||
|
ESTUDO PRELIMINAR COM MEMORIAL
DESCRITIVO E LISTA DE DESENHOS E DOCUMENTOS |
UNIDADE |
400 |
||
|
PLANTA DE SITUAÇÃO |
A1 EQ. |
50 |
||
|
PLANTA DE LOCAÇÃO/IMPLANTAÇÃO |
A1 EQ. |
50 |
||
|
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO |
A1 EQ. |
50 |
||
|
PROJETO EXECUTIVO |
A1 EQ. |
200 |
||
|
PROJETO LEGAL COM APROVAÇÃO NA
SEDUR |
UNIDADE |
200 |
||
|
PROJETO LEGAL COM APROVAÇÃO NA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
UNIDADE |
300 |
||
|
PROJETO ELÉTRICO |
|
|
||
|
PROJETO EXECUTIVO |
A1 EQ. |
150 |
||
|
APROVAÇÃO NA CONCESSIONÁRIA DE
ENERGIA |
UNIDADE |
50 |
||
|
PROJETO TELEFÔNICO OU LÓGICA OU
SPDA (PARA-RAIO) OU CLIMATIZAÇÃO |
A1 EQ. |
150 |
||
|
PROJETO SIST. CABEAMENTO
ESTRUTURADO (VOZ, DADOS E SONORIZAÇÃO) |
A1 EQ. |
150 |
||
|
PROJETO ESTRUTURAL |
A1 EQ. |
200 |
||
|
PROJETO HIDROSSANITÁRIO |
A1 EQ. |
150 |
||
|
PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A
INCÊNDIOS |
|
|
||
|
PROJETO EXECUTIVO |
A1 EQ. |
200 |
||
|
APROVAÇÃO NO CORPO DE BOMBEIROS |
UNIDADE |
100 |
||
|
PROJETO DE TERRAPLENAGEM |
A1 EQ. |
150 |
||
|
PROJETO DE DRENAGEM |
A1 EQ. |
150 |
||
|
PROJETOS DE EDIFICAÇÕES
ESPORTIVAS (GINÁSIOS E QUADRAS POLIESPORTIVAS) |
|
|
||
|
PROJETO ARQUITETÔNICO |
|
|
||
|
ESTUDO DE VIABILIDADE E LEVANTAMENTO
DE DADOS COM ÓRGÃOS AFINS E/OU CLIENTES EXTERNOS/INTERNOS |
UNIDADE |
113 |
||
|
ESTUDO PRELIMINAR COM MEMORIAL
DESCRITIVO E LISTA DE DESENHOS E DOCUMENTOS |
UNIDADE |
300 |
||
|
PLANTA DE SITUAÇÃO |
A1 EQ. |
38 |
||
|
PLANTA DE LOCAÇÃO/IMPLANTAÇÃO |
A1 EQ. |
38 |
||
|
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO |
A1 EQ. |
38 |
||
|
PROJETO EXECUTIVO |
A1 EQ. |
150 |
||
|
PROJETO LEGAL COM APROVAÇÃO NA
SEDUR |
UNIDADE |
150 |
||
|
PROJETO LEGAL COM APROVAÇÃO NA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
UNIDADE |
225 |
||
|
PROJETO ELÉTRICO |
|
|
||
|
PROJETO EXECUTIVO |
A1 EQ. |
113 |
||
|
APROVAÇÃO NA CONCESSIONÁRIA DE
ENERGIA |
UNIDADE |
38 |
||
|
PROJETO TELEFÔNICO OU LÓGICA OU
SPDA (PARA-RAIO) OU CLIMATIZAÇÃO |
A1 EQ. |
113 |
||
|
PROJETO SIST. CABEAMENTO
ESTRUTURADO (VOZ, DADOS E SONORIZAÇÃO) |
A1 EQ. |
113 |
||
|
PROJETO ESTRUTURAL |
A1 EQ. |
150 |
||
|
PROJETO HIDROSSANITÁRIO |
A1 EQ. |
113 |
||
|
PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A
INCÊNDIOS |
|
|
||
|
PROJETO EXECUTIVO |
A1 EQ. |
150 |
||
|
APROVAÇÃO NO CORPO DE BOMBEIROS |
UNIDADE |
75 |
||
|
PROJETO DE TERRAPLENAGEM |
A1 EQ. |
113 |
||
|
PROJETO DE DRENAGEM |
A1 EQ. |
113 |
||
|
PROJETOS DE PRAÇAS, PARQUES, ORLAS,
URBANIZAÇÕES EM GERAL (PAISAGISMO INCLUÍDO) |
|
|
||
|
PROJETO ARQUITETÔNICO |
|
|
||
|
ESTUDO DE VIABILIDADE E LEVANTAMENTO
DE DADOS COM ÓRGÃOS AFINS E/OU CLIENTES EXTERNOS/INTERNOS |
UNIDADE |
75 |
||
|
ESTUDO PRELIMINAR COM MEMORIAL
DESCRITIVO E LISTA DE DESENHOS E DOCUMENTOS |
UNIDADE |
100 |
||
|
PLANTA DE SITUAÇÃO |
A1 EQ. |
13 |
||
|
PLANTA DE LOCAÇÃO/IMPLANTAÇÃO |
A1 EQ. |
13 |
||
|
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO |
A1 EQ. |
13 |
||
|
PROJETO EXECUTIVO |
A1 EQ. |
50 |
||
|
PROJETO LEGAL COM APROVAÇÃO NA
SEDUR |
UNIDADE |
50 |
||
|
PROJETO LEGAL COM APROVAÇÃO NA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
UNIDADE |
75 |
||
|
PROJETO ELÉTRICO |
|
|
||
|
PROJETO EXECUTIVO |
A1 EQ. |
38 |
||
|
APROVAÇÃO NA CONCESSIONÁRIA DE
ENERGIA |
UNIDADE |
13 |
||
|
PROJETO TELEFÔNICO OU LÓGICA OU
SPDA (PARA-RAIO) OU CLIMATIZAÇÃO |
A1 EQ. |
38 |
||
|
PROJETO SIST. CABEAMENTO ESTRUTURADO
(VOZ, DADOS E SONORIZAÇÃO) |
A1 EQ. |
38 |
||
|
PROJETO ESTRUTURAL |
A1 EQ. |
50 |
||
|
PROJETO HIDROSSANITÁRIO |
A1 EQ. |
38 |
||
|
PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A
INCÊNDIOS |
|
|
||
|
PROJETO EXECUTIVO |
A1 EQ. |
50 |
||
|
APROVAÇÃO NO CORPO DE BOMBEIROS |
UNIDADE |
25 |
||
|
PROJETO DE TERRAPLENAGEM |
A1 EQ. |
38 |
||
|
PROJETO DE DRENAGEM |
A1 EQ. |
38 |
||
|
OUTROS PROJETOS |
|
|
||
|
PROJETO DE COMUNICAÇÃO VISUAL
(INTERNO E EXTERNO) |
A1 EQ. |
50 |
||
|
PROJETO DE PAISAGISMO |
A1 EQ. |
50 |
||
|
MAQUETE ELETRÔNICA (SKETCHUP) |
UNIDADE |
300 |
||
|
PROJETOS DE SUBESTAÇÕES,
PADRÕES DE ENERGIA E AGRUPAMENTO DE PADRÕES |
|
|
||
|
PROJETO DE SUBESTAÇÃO AÉREA
112,5 kva |
UNIDADE |
300 |
||
|
PROJETO DE SUBESTAÇÃO AÉREA 150 Kva |
UNIDADE |
350 |
||
|
PROJETO DE SUBESTAÇÃO AÉREA 225 Kva |
UNIDADE |
400 |
||
|
PROJETO DE SUBESTAÇÃO ABRIGADA
300 Kva |
UNIDADE |
600 |
||
|
APROVAÇÃO NA CONCESSIONÁRIA DE
ENERGIA |
UNIDADE |
100 |
||
|
ELABORAÇÃO DE AGRUPAMENTO DE
PADRÃO DE ENERGIA (APROVADA NA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA) |
UNIDADE |
400 |
||
|
VIABILIDADE DE ENERGIA NA
CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA |
UNIDADE |
30 |
||
|
CÁLCULO PARA DEFINIÇÃO DO PADRÃO
DE ENERGIA |
UNIDADE |
80 |
||
|
PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E
CONTENÇÕES |
|
|
||
|
ESTUDO
DE VIABILIDADE E LEVANTAMENTO DE DADOS COM ÓRGÃOS AFINS E/OU CLIENTES
EXTERNOS/INTERNOS |
UNIDADE |
100 |
||
|
ESTUDO
PRELIMINAR COM MEMORIAL DESCRITIVO E LISTA DE DESENHOS E DOCUMENTOS |
UNIDADE |
150 |
||
|
PROJETO
GEOMÉTRICO |
A1 EQ. |
50 |
||
|
PROJETO
DE TERRAPLENAGEM |
A1 EQ. |
50 |
||
|
PROJETO
DE PAVIMENTAÇÃO |
A1 EQ. |
50 |
||
|
PROJETO
DE DRENAGEM E OBRAS DE ARTE CORRENTES |
A1 EQ. |
50 |
||
|
PROJETO
DE REABILITAÇÃO DE PAVIMENTOS |
A1 EQ. |
30 |
||
|
PROJETO
DE SINALIZAÇÃO COM APROVAÇÃO NA SEDUR |
A1 EQ. |
20 |
||
|
PROJETO
DE URBANIZAÇÃO (CALÇADAS, CICLOVIAS, MUROS, ENTRE OUTROS) |
A1 EQ. |
20 |
||
|
PROJETO
DE CONTENÇÕES |
A1 EQ. |
80 |
||
|
PROJETO
DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (PASSARELAS, PONTES E VIADUTOS) |
A1 EQ. |
100 |
||
|
ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS |
|
|
||
|
ELABORAÇÃO/ESTRUTURAÇÃO DA
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA |
A1 EQ. |
800 |
||
|
COTAÇÃO DE PREÇOS (3 PROPOSTAS) |
UNIDADE |
20 |
||
|
COMPOSIÇÕES DE CUSTO |
UNIDADE |
25 |
||
|
MEMÓRIA DE CÁLCULO |
A1 EQ. |
1000 |
||
|
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO COM
CURVA ABC |
UNIDADE |
100 |
||
|
SERVIÇOS TÉCNICOS |
|
|
||
|
ANÁLISE DE PROJETOS CONTRATADOS
EM GERAL |
A1 EQ. |
50 |
||
|
ANÁLISE E REVISÃO DE PLANILHAS
ORÇAMENTARIAS |
A1 EQ. |
300 |
||
|
DESMEMBRAMENTO/DIVISÃO DE
PROJETOS EM GERAL |
A1 EQ. |
100 |
||
|
DESMEMBRAMENTO/DIVISÃO DE
PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS EM GERAL |
A1 EQ. |
300 |
||
|
COMPATIBILIZAÇÃO DE PROJETOS |
UNIDADE |
400 |
||
|
REVISÃO DE PROJETOS EM GERAL |
A1 EQ. |
50 |
||
|
ELABORAÇÃO DE LISTA DE
QUANTITATIVO |
A1 EQ. |
200 |
||
|
ATUALIZAÇÃO DE COMPOSIÇÕES DE
CUSTO |
UNIDADE |
20 |
||
|
ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS - TABELAS
REFERENCIAIS |
UNIDADE |
100 |
||
|
ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS - ÍNDICE
FGV |
UNIDADE |
30 |
||
|
LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO DE
ESTRUTURAS EXISTENTES |
|
|
||
|
LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO COM
LEVANTAMENTO DE MEDIDAS (FÍSICO/FOTOGRÁFICO) |
A1 EQ. |
200 |
||
|
LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO SEM
LEVANTAMENTO DE MEDIDAS (FÍSICO/FOTOGRÁFICO) |
A1 EQ. |
100 |
||
|
ELABORAÇÃO DE PLANTA BAIXA DE
INTERVENÇÃO |
A1 EQ. |
150 |
||
|
SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO |
|
|
||
|
CONTRATO DE OBRAS / SERVIÇOS
DE EDIFICAÇÕES OU CONTENÇÕES |
|
|
||
|
FISCALIZAÇÃO OU GESTÃO DE
CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL DE ATÉ R$ 3.000.000,00 |
UNIDADE |
300 |
||
|
FISCALIZAÇÃO OU GESTÃO DE
CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL ENTRE 3.000.000,00 E 5.000.000,00 |
UNIDADE |
400 |
||
|
FISCALIZAÇÃO OU GESTÃO DE
CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL ENTRE 5.000.000,00 E 10.000.000,00 |
UNIDADE |
500 |
||
|
FISCALIZAÇÃO OU GESTÃO DE
CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL ENTRE 10.000.000,00 E 20.000.000,00 |
UNIDADE |
600 |
||
|
FISCALIZAÇÃO OU GESTÃO DE
CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL ACIMA DE 20.000.000,00 |
UNIDADE |
700 |
||
|
ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO E
PLANILHA DE MEDIÇÃO COM VISTORIA/DOCUMENTOS/NOTA FISCAL/INSERÇÃO NOS SISTEMAS
DE CONTROLE |
UNIDADE |
150 |
||
|
CONTRATO
DE OBRAS / SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA OU URBANISMO OU EDIFICAÇÕES ESPORTIVAS |
|
|
||
|
FISCALIZAÇÃO OU GESTÃO DE
CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL DE ATÉ R$ 3.000.000,00 |
UNIDADE |
200 |
||
|
FISCALIZAÇÃO OU GESTÃO DE
CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL ENTRE 3.000.000,00 E 5.000.000,00 |
UNIDADE |
300 |
||
|
FISCALIZAÇÃO OU GESTÃO DE
CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL ENTRE 5.000.000,00 E 10.000.000,00 |
UNIDADE |
400 |
||
|
FISCALIZAÇÃO OU GESTÃO DE
CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL ENTRE 10.000.000,00 E 20.000.000,00 |
UNIDADE |
500 |
||
|
FISCALIZAÇÃO OU GESTÃO DE
CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL ACIMA DE 20.000.000,00 |
UNIDADE |
600 |
||
|
ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO E
PLANILHA DE MEDIÇÃO COM VISTORIA/DOCUMENTOS/NOTA FISCAL/INSERÇÃO NOS SISTEMAS
DE CONTROLE |
UNIDADE |
150 |
||
|
CONTRATO
DE PROJETOS / SERVIÇOS |
|
|
||
|
FISCALIZAÇÃO OU GESTÃO DE
CONTRATO DE PROJETOS (VALOR FIXO MENSAL POR CONTRATO) |
UNIDADE |
400 |
||
|
|
|
|
||
|
ANEXO VII - TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE
PRODUTIVIDADE |
||||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETO FÍSICO E HIDROSSANITÁRIO
E CONCESSÃO CERTIFICAÇÃO DE PROJETO FÍSICO E HABITE-SE SANITÁRIO |
||||
|
PARECER DE 1° ANÁLISE DE
PROJETOS FÍSICOS DE ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES DO GRUPO I
(ESTRUTURANTE)*. |
UNIDADE |
100 |
||
|
PARECER DE 1° ANÁLISE DE
PROJETOS FÍSICOS DE ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES GRUPO II
(ESTRATÉGICO)*. |
UNIDADE |
150 |
||
|
PARECER DE 1° ANÁLISE DE
PROJETOS FÍSICOS DE ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES GRUPO III
(ESTRATÉGICO)*. |
UNIDADE |
200 |
||
|
PARECER DE REANÁLISE DE PROJETOS
FÍSICOS |
UNIDADE |
50 |
||
|
APROVAÇÃO DE PROJETOS FÍSICOS DE
ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES DO GRUPO I (ESTRUTURANTE)*. |
UNIDADE |
50 |
||
|
APROVAÇÃO DE PROJETOS FÍSICOS DE
ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES GRUPO II (ESTRATÉGICO)*. |
UNIDADE |
75 |
||
|
APROVAÇÃO DE PROJETOS FÍSICOS DE
ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES GRUPO III (ESTRATÉGICO)*. |
UNIDADE |
100 |
||
|
PARECER DE 1° ANÁLISE DE
PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS: ATÉ 250,00M² |
UNIDADE |
30 |
||
|
PARECER DE 1° ANÁLISE DE
PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS: 251,00M² A 500,00M² |
UNIDADE |
50 |
||
|
PARECER DE 1° ANÁLISE DE
PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS: 501,00M² A 1.500,00M² |
UNIDADE |
70 |
||
|
PARECER DE 1° ANÁLISE DE
PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS: ACIMA DE 1.500,00M² |
UNIDADE |
90 |
||
|
PARECER DE REANÁLISE DE PROJETOS
HIDROSSANITÁRIOS |
UNIDADE |
20 |
||
|
APROVAÇÃO DE PROJETOS
HIDROSSANITÁRIOS: ATÉ 250,00M² |
UNIDADE |
40 |
||
|
APROVAÇÃO DE PROJETOS
HIDROSSANITÁRIOS: 251,00M² A 500,00M² |
UNIDADE |
60 |
||
|
APROVAÇÃO DE PROJETOS
HIDROSSANITÁRIOS: 501,00M² A 1.500,00M² |
UNIDADE |
80 |
||
|
APROVAÇÃO DE PROJETOS
HIDROSSANITÁRIOS: ACIMA DE 1.500,00M² |
UNIDADE |
100 |
||
|
VISTORIA EM IMÓVEL PARA FINS DE
EMISSÃO DE HABITE-SE SANITÁRIO, POR UNIDADE. |
UNIDADE |
40 |
||
|
VISTORIA EM IMÓVEL PARA FINS DE
EMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO, POR UNIDADE. |
UNIDADE |
70 |
||
|
EMISSÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO DE VISTORIA
PARA FINS DE EMISSÃO DE HABITE-SE SANITÁRIO OU CERTIFICAÇÃO |
UNIDADE |
40 |
||
|
DEFERIMENTO DO SUPERVISOR PARA
APROVAÇÃO DE PROJETOS E LIBERAÇÃO DE HABITE-SE E CERTIFICAÇÃO |
UNIDADE |
50 |
||
|
AÇÕES DECORRENTES
DE LICENCIAMENTO, AVALIAÇÃO OU MONITORAMENTO SANITÁRIO, APURAÇÃO DE DENÚNCIA
E OUTROS |
|
|
||
|
ANÁLISE TÉCNICA DE DOCUMENTOS.
POR ESTABELECIMENTO (PGRSS, PCMSO, PPRA, POP’S, MBP, RELATÓRIO DE AUDITORIA
INTERNA E OUTROS). |
UNIDADE |
80 |
||
|
INSPEÇÃO SANITÁRIA EM
ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES DO GRUPO I (ESTRUTURANTE)*. |
UNIDADE |
100 |
||
|
INSPEÇÃO SANITÁRIA EM
ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES GRUPO II (ESTRATÉGICO)*. |
UNIDADE |
150 |
||
|
INSPEÇÃO SANITÁRIA EM
ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES GRUPO III (ESTRATÉGICO)*. |
UNIDADE |
200 |
||
|
REINSPEÇÃO SANITÁRIA EM
ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES DO GRUPO I (ESTRUTURANTE)*. |
UNIDADE |
50 |
||
|
REINSPEÇÃO SANITÁRIA EM
ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES GRUPO II (ESTRATÉGICO)*. |
UNIDADE |
75 |
||
|
REINSPEÇÃO SANITÁRIA EM
ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES GRUPO III (ESTRATÉGICO)*. |
UNIDADE |
100 |
||
|
ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE
INSPEÇÃO |
UNIDADE |
150 |
||
|
PARECER FAVORÁVEL PARA LIBERAÇÃO
DE ALVARÁ COM DEFERIMENTO DA GERÊNCIA |
UNIDADE |
50 |
||
|
ELABORAÇÃO DE TERMOS DE
COMPROMISSO, OU TERMOS DE OBRIGAÇÕES A CUMPRIR E/OU SIMILARES |
UNIDADE |
50 |
||
|
AVALIAÇÃO/INSPEÇÃO COM VISTAS À
CONCESSÃO DE ASSENTIMENTO SANITÁRIO, POR EVENTO. |
UNIDADE |
50 |
||
|
AVALIAÇÃO/INSPEÇÃO COM VISTAS À
CONCESSÃO DE CADASTRO SANITÁRIO. |
UNIDADE |
50 |
||
|
INSPEÇÃO SANITÁRIA VEICULAR, POR
VEÍCULO INSPECIONADO. |
UNIDADE |
30 |
||
|
APURAÇÃO A DENÚNCIA/RECLAMAÇÃO
COM EMISSÃO DE RELATORIO (ELABORADO PELA AUTORIDADE SANITÁRIA, NO ÂMBITO DO
PROCESSO DE LICENCIAMENTO) |
UNIDADE |
150 |
||
|
MONITORAMENTO DE INTERDIÇÃO, E
OUTRAS ATIVIDADES, POR DESIGNAÇÃO DA CHEFIA (ELABORADO PELA AUTORIDADE
SANITÁRIA, NO ÂMBITO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO) |
UNIDADE |
30 |
||
|
ATIVIDADES RELACIONADAS A
SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL E MEDICAMENTOS QUE AS
CONTENHAM (aplicado pela autoridade sanitária, no
âmbito do processo de licenciamento) |
||||
|
CONFERÊNCIA E ANÁLISE DE
BALANÇOS TRIMESTRAIS POR ESTABELECIMENTO. |
UNIDADE |
15 |
||
|
CONFERÊNCIA E ANÁLISE DE
RELATÓRIO MENSAL DE NOTIFICAÇÕES DE RECEITA A (RMNRA) POR ESTABELECIMENTO. |
UNIDADE |
15 |
||
|
CONFERÊNCIA E ANÁLISE DE
RELATÓRIO MENSAL NOTIFICAÇÕES DE RECEITA B2 (RMNRB2) POR ESTABELECIMENTO. |
UNIDADE |
15 |
||
|
CONFERÊNCIA E ANÁLISE DE RELAÇÃO
MENSAL DE VENDAS DE MEDICAMENTOS (RMV) POR ESTABELECIMENTO. |
UNIDADE |
20 |
||
|
ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO COM EMISSÃO
DE AUTORIZAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE BLOCOS DE RECEITUÁRIO (NOTIFICAÇÃO DE
RECEITA B, B2 E C2) POR AUTORIZAÇÃO. |
UNIDADE |
30 |
||
|
ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO E LIBERAÇÃO
DE BLOCO DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA DE TALIDOMIDA. |
UNIDADE |
30 |
||
|
AVALIAÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO
ESPECÍFICO INFORMATIZADO DESTINADO À ESCRITURAÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A
CONTROLE ESPECIAL. |
UNIDADE |
40 |
||
|
EMISSÃO DE TERMO DE ABERTURA,
ENCERRAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE LIVROS DE REGISTRO ESPECÍFICO DESTINADO À
ESCRITURAÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL POR DOCUMENTO. |
UNIDADE |
30 |
||
|
CONFERÊNCIA DE MEDICAMENTOS
SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PARA DESCARTE POR SOLICITAÇÃO COM EMISSÃO DE
AUTORIZAÇÃO |
UNIDADE |
40 |
||
|
RELATÓRIO REFERENTE A DESVIOS
ENCONTRADOS NA VERIFICAÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL. |
UNIDADE |
50 |
||
|
RECEBIMENTO E CADASTRO DE
BALANÇOS TRIMESTRAIS (RMNRA / RMNRB2 / RMV) |
UNIDADE |
10 |
||
|
OUTRAS TECNOLOGIAS DE INTERVENÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
||||
|
AUDITORIA COM VISTAS A
CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS, COM EMISSÃO DE RELATÓRIO – ANVISA, POR
SOLICITAÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO REGULADOR (REALIZADO PELA AUTORIDADE SANITÁRIA, NO
ÂMBITO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO). |
UNIDADE |
250 |
||
|
ATIVIDADES |
|
|
||
|
ACOMPANHAMENTO DE
DESCARTE/INUTILIZAÇÃO RESULTANTE DE DECISÃO ADMINISTRATIVA. ACOMPANHAMENTO DE
DESCARTE JUNTO À EMPRESA ESPECIALIZADA (REALIZADO PELA AUTORIDADE SANITÁRIA,
NO ÂMBITO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO) |
UNIDADE |
50 |
||
|
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE ALVARÁ SANITÁRIO/ABERTURA DE LIVRO E OUTROS PERTINENTES À
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, POR PROCESSO INSTAURADO (REALIZADO PELA AUTORIDADE
SANITÁRIA, NO ÂMBITO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO). |
UNIDADE |
15 |
||
|
EMISSÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO E
DEMAIS DOCUMENTOS OFICIAIS RELATIVOS AO LICENCIAMENTO SANITÁRIO (ASSINADO). |
UNIDADE |
20 |
||
|
EMISSÃO DE HABITE-SE SANITÁRIO
E/OU CERTIFICAÇÃO (ASSINADO). |
UNIDADE |
20 |
||
|
ANEXO VIII - TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE
PRODUTIVIDADE |
||||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DEFESA SOCIAL |
||||
|
ATENDIMENTO A OCORRENCIA COM
VISITA NO LOCAL PARA AVALIAÇÃO DO IMOVEL, DE
QUALQUER PORTE , COM EMISSÃO DE A.R.T. OU R.R.T.. |
UNIDADE |
300 |
||
|
ATENDIMENTO A OCORRENCIA COM VISITA NO LOCAL PARA
AVALIAÇÃO DO IMOVEL, DE QUALQUER PORTE, SEM EMISSÃO DE A.R.T. OU R.R.T.. |
UNIDADE |
100 |
||
|
LAUDOS
E PARECERES, EM SITUAÇÕES ORIUNDAS DA DEFESA CIVIL OU
DE OUTRAS SECRETARIAS, A PARTIR DE SOLICITAÇÕES DA PROGER,COM EMISSÃO
DE R.R.T. OU A.R.T. |
UNIDADE |
150 |
||
|
MONITORAMENTO
DE ÀREAS DE RISCO , COM VISITAÇÃO REGULAR ÁS
CINCO REGIÕES PRINCIPAIS , SEGUNDO O P.M.R.R., PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE
RISCO , COM EMISSÃO DE RELATÓRIO ESPECIFICO PARA CADA
REGIÃO, E SEU RESPECTIVO ENVIO ÁS SECRETARIAS DE RESPOSTA
AOS PROBLEMAS POSSIVELMENTE DETECTADOS. |
UNIDADE |
100 |
||
|
ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO DE DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL
, PROPOSTA PELA DEFESA CIVIL, EXECUTADA POR OUTRAS SECRETARIAS. |
UNIDADE |
200 |
||
|
ANALISES E PARECERES, COM VISTORIAS OU NÃO, REFERENTES AOS
PROCESSOS ENCAMINHADOS PELA SEDUR, OU SEMMA,OU
DEMAIS SECRETARIAS , SOLICITANDO ANÁLISE SEGUNDO O PMRR
-PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCO, POR PROCESSO RESPONDIDO. |
UNIDADE |
150 |
||
|
REUNIÕES
JUNTO ÁS COMUNIDADES, PARA ASSUNTOS DE DEFESA CIVIL, DE ESCLARECIMENTO E/OU
PREPARAÇÃO EM SEGURANÇA, COM GERAÇÃO DE ATA COMPROBATÓRIA, FORA
DO LOCAL DE TRABALHO, EM HORARIO NOTURNO. |
POR REUNIÃO |
200 |
||
|
ACOMPANHAMENTO
A ATIVIDADES DE OUTRAS SECRETARIAS, POR
SOLICITAÇÃO DELAS E POR ANUENCIA E PERMISSÃO DA CHEFIA IMEDIATA DA
COMPDEC, MEDIANTE A ENTREGA DE RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. |
UNIDADE |
50 |
||
|
VISTORIAS
EXECUTADAS A PEDIDO DA COMPDEC E/OU SEHAB,
PARA EFEITOS DE DESINTERDIÇÃO DE IMÓVEL , RETORNO DE FAMILIAS ÁS SUAS
RESIDENCIAS E BAIXA NO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL. |
POR VISTORIA |
100 |
||
|
|
|
|||
|
ANEXO IX - TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE
PRODUTIVIDADE |
||||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS |
|
|
||
|
ELABORAÇÃO/ESTRUTURAÇÃO DA
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA |
UNIDADE |
800 |
||
|
MEMÓRIA DE CÁLCULO |
UNIDADE |
1000 |
||
|
ELABORAÇÃO DE CRONOGRAMA FÍSICO
FINANCEIRO |
UNIDADE |
100 |
||
|
SERVIÇOS TÉCNICOS |
|
|
||
|
ANÁLISE E REVISÃO DE PLANILHAS
ORÇAMENTARIAS |
UNIDADE |
300 |
||
|
DESMEMBRAMENTO/DIVISÃO DE
PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS EM GERAL |
UNIDADE |
300 |
||
|
ELABORAÇÃO DE LISTA DE
QUANTITATIVO |
UNIDADE |
200 |
||
|
ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS - TABELAS
REFERENCIAIS |
UNIDADE |
100 |
||
|
ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS - ÍNDICE
FGV |
UNIDADE |
30 |
||
|
ELABORAÇÃO DE CROQUIS
ESQUEMÁTICOS |
UNIDADE |
250 |
||
|
OUTROS |
|
|
||
|
ELABORAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO,
ADVERTÊNCIA OU MULTA A SER ENCAMINHADO AS CONTRATADAS (DOCUMENTO EMITIDO) |
UNIDADE |
200 |
||
|
ANEXO X - TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE
PRODUTIVIDADE |
||||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
||||
|
ELABORAÇÃO DE PROJ.
ARQUITETÔNICO - ESTUDO PRELIMINAR DE UNIDADE TIPO ATÉ 100 M² |
PROJETO |
1200 |
||
|
ELABORAÇÃO DE PROJ.
ARQUITETÔNICO - ESTUDO PRELIMINAR DE UNIDADE TIPO DE101 A 300 M² |
PROJETO |
1700 |
||
|
ELABORAÇÃO DE PROJ.
ARQUITETÔNICO - ESTUDO PRELIMINAR DE UNIDADE TIPO ACIMA DE 300 M² |
PROJETO |
2200 |
||
|
ELABORAÇÃO DE PROJ.
ARQUITETÔNICO - PROJETO LEGAL DE UNIDADE TIPO ATÉ 100 M² |
PROJETO |
1200 |
||
|
ELABORAÇÃO DE PROJ.
ARQUITETÔNICO - PROJETO LEGAL DE UNIDADE TIPO DE 101 A 300 M² |
PROJETO |
1700 |
||
|
ELABORAÇÃO DE PROJ.
ARQUITETÔNICO - PROJETO LEGAL ACIMA DE UNIDADE TIPO ACIMA DE 300 M² |
PROJETO |
2200 |
||
|
ELABORAÇÃO DE PROJ.
ARQUITETÔNICO - PROJETO EXECUTIVO DE UNIDADE TIPO ATÉ 100 M² |
PROJETO |
1200 |
||
|
ELABORAÇÃO DE PROJ.O
ARQUITETÔNICO - PROJETO EXECUTIVO DE UNIDADE TIPO DE 101 A 300 M² |
PROJETO |
1700 |
||
|
ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQUITETÔNICO
- PROJETO EXECUTIVO DE UNIDADE TIPO ACIMA DE 300 M² |
PROJETO |
2200 |
||
|
ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQ. -
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA DE UNIDADE TIPO ATÉ 100 M² |
PROJETO |
1200 |
||
|
ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQ. -
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA DE UNIDADE TIPO DE 101 A 300 M² |
PROJETO |
1700 |
||
|
ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQU.- ELABORAÇÃO DE PROJ. DE REFORMA ACIMA DE UNIDADE
TIPO ACIMA DE 300 M² |
PROJETO |
2200 |
||
|
ELABORAÇÃO DE PROJ.
ARQUITETÔNICO - ELABORAÇÃO DE "AS BUILT" DE EDIFICAÇÕES ATÉ 100 M² |
PROJETO |
300 |
||
|
ELABORAÇÃO DE PROJ.
ARQUITETÔNICO - ELABORAÇÃO DE "AS BUILT" DE EDIFICAÇÕES DE 101 A
300 M² |
PROJETO |
450 |
||
|
ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQUITETÔNICO
- ELABORAÇÃO DE "AS BUILT" DE EDIFICAÇÕES ACIMA DE 300 M² |
PROJETO |
600 |
||
|
ELABORAÇÃO DE PROJ. DE
PARCELAMENTO DE SOLO - TIPO LOTEAMENTO/CONDOMÍNIO - ESTUDO PRELIMINAR ATÉ
1.000M² |
PROJETO |
1000 |
||
|
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE
PARCELAMENTO DE SOLO - TIPO LOTEAMENTO/CONDOMÍNIO - ESTUDO PRELIMINAR DE
1.001 ATÉ 10.000M² |
PROJETO |
1200 |
||
|
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE
PARCELAMENTO DE SOLO - TIPO LOTEAMENTO/CONDOMÍNIO - ESTUDO PRELIMINAR ACIMA
DE 10.000M² |
PROJETO |
1700 |
||
|
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE
PARCELAMENTO DE SOLO - TIPO LOTEAMENTO/CONDOMÍNIO - PROJETO FINAL ATÉ 1.000M² |
PROJETO |
1200 |
||
|
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO
DE SOLO - TIPO LOTEAMENTO/CONDOMÍNIO - PROJETO FINAL DE 1.001 ATÉ 10.000M² |
PROJETO |
1700 |
||
|
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE
PARCELAMENTO DE SOLO - TIPO LOTEAMENTO/CONDOMÍNIO - PROJETO FINAL ACIMA DE
10.000M² |
PROJETO |
1700 |
||
|
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE
PARCELAMENTO DE SOLO - TIPO DESMEMBRAMENTO OU REMEMBRAMENTO OU RETIFICAÇÃO
(PROJETO E MEMORIAL DE ÁREAS) - ATÉ 1.000M² |
PROJETO |
500 |
||
|
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE
PARCELAMENTO DE SOLO - TIPO DESMEMBRAMENTO OU REMEMBRAMENTO OU RETIFICAÇÃO
(PROJETO E MEMORIAL DE ÁREAS) - DE 1.001 ATÉ
10.000M² |
PROJETO |
750 |
||
|
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE
PARCELAMENTO DE SOLO - TIPO DESMEMBRAMENTO OU REMEMBRAMENTO OU RETIFICAÇÃO
(PROJETO E MEMORIAL DE ÁREAS) - ACIMA DE
10.000M² |
PROJETO |
1000 |
||
|
ELABORAÇÃO DE PROJETO
URBANÍSITCO (ÁREAS PÚBLICAS, CALÇADAS, PAISAGISMO E OUTROS) - ESTUDO
PRELIMINAR ATÉ 1.000M² |
PROJETO |
500 |
||
|
ELABORAÇÃO DE PROJETO
URBANÍSITCO (ÁREAS PÚBLICAS, CALÇADAS, PAISAGISMO E OUTROS) - ESTUDO
PRELIMINAR DE 1.001 ATÉ 10.000M² |
PROJETO |
750 |
||
|
ELABORAÇÃO DE PROJETO
URBANÍSITCO (ÁREAS PÚBLICAS, CALÇADAS, PAISAGISMO E OUTROS) - ESTUDO
PRELIMINAR ACIMA DE 10.000M² |
PROJETO |
1000 |
||
|
ELABORAÇÃO DE PROJETO
URBANÍSITCO (ÁREAS PÚBLICAS, CALÇADAS, PAISAGISMO E OUTROS) - PROJETO FINAL
ATÉ 1.000M² |
PROJETO |
500 |
||
|
ELABORAÇÃO DE PROJETO
URBANÍSITCO (ÁREAS PÚBLICAS, CALÇADAS, PAISAGISMO E OUTROS) - PROJETO FINAL
DE 1.001 ATÉ 10.000M² |
PROJETO |
750 |
||
|
ELABORAÇÃO DE PROJETO
URBANÍSITCO (ÁREAS PÚBLICAS, CALÇADAS, PAISAGISMO E OUTROS) - PROJETO FINAL
ACIMA DE 10.000M² |
PROJETO |
1000 |
||
|
ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS -
ELABORAÇÃO DE MEMORIAL JUSTIFICATIVO DE PROJETO URBANÍSTICO
ATÉ 1.000M² |
MEMORIAL |
500 |
||
|
ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS -
ELABORAÇÃO DE MEMORIAL JUSTIFICATIVO DE PROJETO URBANÍSTICO
DE 1.001 ATÉ 10.000M² |
MEMORIAL |
750 |
||
|
ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS -
ELABORAÇÃO DE MEMORIAL JUSTIFICATIVO DE PROJETO URBANÍSTICO
ACIMA DE 10.000M² |
MEMORIAL |
1000 |
||
|
ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS -
MEMORIAL DESCRITIVO DE ARQUITETURA POR UNIDADE TIPO ATÉ 100 M² |
MEMORIAL |
500 |
||
|
ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS -
MEMORIAL DESCRITIVO DE ARQUITETURA POR UNIDADE TIPO DE 101 A 300 M² |
MEMORIAL |
750 |
||
|
ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS -
MEMORIAL DESCRITIVO DE ARQUITETURA POR UNIDADE TIPO ACIMA DE 300 M² |
MEMORIAL |
1000 |
||
|
ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS -
CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE MATERIAIS EM PROJETOS ARQUITETÔNICOS
POR UNIDADE TIPO ATÉ 100 M² |
CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES |
800 |
||
|
ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS -
CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE MATERIAIS EM PROJETOS ARQUITETÔNICOS POR UNIDADE
TIPO DE 101 A 300 M² |
CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES |
1000 |
||
|
ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS -
CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE MATERIAIS EM PROJETOS ARQUITETÔNICOS
POR UNIDADE TIPO ACIMA DE 300 M² |
CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES |
1200 |
||
|
ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS -
CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE MATERIAIS EM PROJETOS URBANÍSTICOS ATÉ 1.000M² |
CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES |
800 |
||
|
ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS -
CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE MATERIAIS EM PROJETOS URBANÍSTICOS DE 1.001 ATÉ
10.000M² |
CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES |
1000 |
||
|
ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS - CADERNO
DE ESPECIFICAÇÕES DE MATERIAIS EM PROJETOS URBANÍSTICOS ACIMA DE 10.000M² |
CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES |
1200 |
||
|
ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS -
ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE SISTEMA VIÁRIO PARA COMPOR PROJETOS DE PARCELAMENTO
DE SOLO ATÉ 1.000M² |
MEMORIAL |
200 |
||
|
ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS -
ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE SISTEMA VIÁRIO PARA COMPOR PROJETOS DE PARCELAMENTO
DE SOLO DE 1.001 ATÉ 10.000M² |
MEMORIAL |
250 |
||
|
ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS -
ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE SISTEMA VIÁRIO PARA COMPOR PROJETOS DE PARCELAMENTO
DE SOLO ACIMA DE 10.000M² |
MEMORIAL |
300 |
||
|
ELABORAÇÃO DE MEMORIAL
DESCRITIVO DE QUADRA E LOTES PARA PROJETOS URBANÍSTICOS, ATÉ 1.000,00M² |
MEMORIAL |
300 |
||
|
ELABORAÇÃO DE MEMORIAL
DESCRITIVO DE QUADRA E LOTES PARA PROJETOS URBANÍSTICOS, DE 1.001,00 À
10.000,00M² |
MEMORIAL |
600 |
||
|
ELABORAÇÃO DE MEMORIAL
DESCRITIVO DE QUADRA E LOTES PARA PROJETOS URBANÍSTICOS, ACIMA DE 10.000,00M² |
MEMORIAL |
900 |
||
|
REVISÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO
DE QUADRA E LOTES PARA PROJETOS URBANÍSTICOS, ATÉ 1.000,00M² |
MEMORIAL |
210 |
||
|
REVISÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO
DE QUADRA E LOTES PARA PROJETOS URBANÍSTICOS, DE 1.001,00 À 10.000,00M² |
MEMORIAL |
420 |
||
|
REVISÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO
DE QUADRA E LOTES PARA PROJETOS URBANÍSTICOS, ACIMA DE 10.000,00M² |
MEMORIAL |
630 |
||
|
CÓPIAS E PLOTAGENS - PREPARO DE
VOLUME FINAL DE PROJETO E/OU OUTROS DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA APROVAÇÃO OU
ENCAMINHAMENTO AO CARTÓRIO |
VOLUME |
15 |
||
|
SUPERVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE
DE PROJETO ARQUITETÔNICO, COM ANUÊNCIA DA CHEFIA ATÉ 100 M² |
RELATÓRIO |
50 |
||
|
SUPERVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE
DE PROJETO ARQUITETÔNICO, COM ANUÊNCIA DA CHEFIA DE 101 A 300 M² |
RELATÓRIO |
75 |
||
|
SUPERVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE
DE PROJETO ARQUITETÔNICO, COM ANUÊNCIA DA CHEFIA ACIMA DE 300 M² |
RELATÓRIO |
100 |
||
|
SUPERVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE
DE PROJETO URBANÍSTICO DE PARCELAMENTO DE SOLO, COM ANUÊNCIA DA CHEFIA ATÉ
1.000M² |
RELATÓRIO |
100 |
||
|
SUPERVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE
DE PROJETO URBANÍSTICO DE PARCELAMENTO DE SOLO, COM ANUÊNCIA DA CHEFIA DE
1.001 ATÉ 10.000M² |
RELATÓRIO |
200 |
||
|
SUPERVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE
DE PROJETO URBANÍSTICO DE PARCELAMENTO DE SOLO, COM ANUÊNCIA DA CHEFIA ACIMA
DE 10.000M² |
RELATÓRIO |
250 |
||
|
REVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE E
ALTERAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO (NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO),
COM ANUÊNCIA DA CHEFIA DE UNIDADE TIPO ATÉ 100 M² |
PROJETO |
600 |
||
|
REVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE E
ALTERAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO (NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO),
COM ANUÊNCIA DA CHEFIA DE UNIDADE TIPO DE 101 A 300 M² |
PROJETO |
850 |
||
|
REVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE E
ALTERAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO (NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO),
COM ANUÊNCIA DA CHEFIA ACIMA DE UNIDADE TIPO ACIMA DE 300 M² |
PROJETO |
1100 |
||
|
REVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE E
ALTERAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO DE PARCELAMENTO DE SOLO (NO ÂMBITO DA
SECRETARIA DE HABITAÇÃO), COM ANUÊNCIA DA CHEFIA ATÉ 1.000M² |
PROJETO |
600 |
||
|
REVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE E
ALTERAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO DE PARCELAMENTO DE SOLO (NO ÂMBITO DA
SECRETARIA DE HABITAÇÃO), COM ANUÊNCIA DA CHEFIA DE 1.001 ATÉ 10.000M² |
PROJETO |
900 |
||
|
REVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE E
ALTERAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO DE PARCELAMENTO DE SOLO (NO ÂMBITO DA
SECRETARIA DE HABITAÇÃO), COM ANUÊNCIA DA CHEFIA ACIMA DE 10.000M² |
PROJETO |
1100 |
||
|
ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS -
ELABORAR PROGRAMA RELACIONADO À HABITAÇÃO |
PROGRAMA |
800 |
||
|
PLANILHAS E CRONOGRAMAS -
ELABORAÇÃO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA |
PLANILHA |
300 |
||
|
PLANILHAS E CRONOGRAMAS -
ANÁLISE DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (OBRAS / SERVIÇOS / URBANÍSTICO) |
RELATÓRIO |
100 |
||
|
PLANILHAS E CRONOGRAMAS -
ELABORAÇÃO DE CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO |
CRONOGRAMA |
200 |
||
|
PLANILHAS E CRONOGRAMAS -
ELABORAÇÃO DE PLANILHAS DE COMPOSIÇÃO DE CUSTO |
PLANILHA |
50 |
||
|
ATIVIDADES RELACIONADAS À
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. (incluído
pelo decreto nº 3104/2018) |
DIA |
150 |
||
|
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ORGANIZADOS
PELA SEHAB, CONFORME DETERMINADO PELA CHEFIA, FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO DO
SERVIDOR. (incluído
pelo decreto nº 3104/2018) |
EVENTO |
250 |
||
|
ACOMPANHAMENTO CARTORIAL DE REGISTRO
DE PROJETO URBANÍSTICO DE PARCELAMENTO DE SOLO OU DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
RELACIONADO À SEHAB (VALOR FIXO MENSAL POR PROJETO). (incluído
pelo decreto nº 3104/2018) |
UNIDADE |
200 |
||
|
EXECUTAR TAREFA ESPECIAL, PARTICIPAR
DE GRUPO DE TRABALHO A PEDIDO DO SECRETÁRIO, NO ÂMBITO DAS AÇÕES DE
PLANEJAMENTO OU PARA SOLUÇÃO DE ASSUNTOS EMERGENCIAIS DA SEHAB, POR DIA,
QUANDO AUTORIZADO PELO SECRETÁRIO. (incluído
pelo decreto nº 3104/2018) |
UNIDADE |
150 |
||
(Incluído pelo Decreto nº 3026/2018).
|
ANEXO XI TABELA DE
PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE |
|||
|
CODIGO |
TIPO DE ATIVIDADE |
UNIDADE |
PONTUAÇÃO |
|
ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETONICOS, URBANISTICOS OU PAISAGISMO |
|||
|
XI -1 |
ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRELIMINAR – EDIFICAÇÕES ATÉ 100M² |
PROJETO |
1200 |
|
XI -2 |
ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRELIMINAR – EDIFICAÇÕES ATÉ 101 A 300M² |
PROJETO |
1700 |
|
XI -3 |
ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRELIMINAR – EDIFICAÇÕES ACIMA DE 300M² |
PROJETO |
2200 |
|
XI -4 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO LEGAL – EDIFICAÇÕES ATÉ 100M² |
PROJETO |
1200 |
|
XI -5 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO LEGAL – EDIFICAÇÕES ATÉ 101 A 300M² |
PROJETO |
1700 |
|
XI -6 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO LEGAL – EDIFICAÇÕES ACIMA DE 300M² |
PROJETO |
2200 |
|
XI -7 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO– EDIFICAÇÕES ATÉ 100M² |
PROJETO |
1200 |
|
XI -8 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO – EDIFICAÇÕES ATÉ 101 A 300M² |
PROJETO |
1700 |
|
XI -9 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO – EDIFICAÇÕES ACIMA DE 300M² |
PROJETO |
2200 |
|
XI -10 |
ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO – EDIFICAÇÕES ATÉ 100M² |
MEMORIAL |
500 |
|
XI -11 |
ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO – EDIFICAÇÕES ATÉ 101 A 300M² |
MEMORIAL |
750 |
|
XI -12 |
ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO – EDIFICAÇÕES ACIMA DE 300M² |
MEMORIAL |
1000 |
|
XI -13 |
ELABORAÇÃO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES – EDIFICAÇÕES ATÉ 100M² |
CADERNO DE |
800 |
|
XI -14 |
ELABORAÇÃO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES – EDIFICAÇÕES ATÉ 101 A 300M² |
CADERNO DE |
1000 |
|
XI -15 |
ELABORAÇÃO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES – EDIFICAÇÕES ACIMA DE 300M² |
CADERNO DE |
1200 |
|
LAUDOS |
|||
|
XI - 16 |
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA VERIFICAR O SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO APONTANDO OS ITENS A SEREM REPARADOS OU QUE SOFRERAM DESGASTES EXCEDENTES AO USO NORMAL, PARA O CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ALUGADO. |
LAUDO |
1500 |
|
XI - 17 |
LAUDO INICIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA VERIFICAR O SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO COM A FINALIDADE DE LOCAÇÃO DO MESMO. |
LAUDO |
1000 |
|
VISTORIAS |
|||
|
XI - 18 |
VISTORIAS EXECUTADAS A PEDIDO DE OUTRAS SECRETARIAS – SEM RELATÓRIO |
POR VISTORIA |
100 |
|
XI - 19 |
VISTORIAS EXECUTADAS A PEDIDO DE OUTRAS SECRETARIAS – COM RELATÓRIO |
POR VISTORIA |
200 |