O PREFEITO
MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo
disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica
do Município e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.034/2006, alterada pela Lei Municipal nº 4.594/2016, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Comdpd, no período de 2017/2018.
I –
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB
Titular: Rosilene Fernandes
Suplente: Jonatas
Silva Ferreira
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA – SETER
Titular: Aline de Jesus Oliveira
Suplente: Mirtis Dettimamm Oliveira
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL – SEDES
Titular: Fabíola Ribeiro Donatele
Suplente: Alenilsa da Silva Alves
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DA SERRA
Titular: Adílson Maria da Silva
Suplente: Robson Miranda
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
REPRESENTANTES
DA ÁREA DE PATOLOGIAS CRÔNICAS
Titular: Maria da Penha Ataíde Serafin
Suplente: Fernando de Aguiar Caloti
REPRESENTANTES DA ÁREA DE DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS
Titular: Gláucia Regina Cezario
Suplente:
REPRESENTANTES DA SÍNDROME DO ESPECTRO DO AUTISMO
Titular: Derli Souza dos Santos
Suplente:
REPRESENTANTES DE ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DAS ÁREAS AFINS
Titular: Raíque José de Souza
Suplente: Antônia Ferreira de Souza
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 20 de dezembro de 2017, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 21 de maio de 2018.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.