DECRETO Nº 2.826, de 13 de maio de 2022

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base nos artigos 11º da Lei 5.401/2022 de 07/01/2022 e da Lei nº 5.346/2021 de 01/09/2021; decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, em 13 de maio de 2022

 

Antônio Sergio Alves Vidigal

Prefeito Municipal

 

Henrique Valentim Martins da Silva

Secretário Municipal de Fazenda

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

05.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

05.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

04.122.0039.2220

Manutenção dos Serviços de Transporte.

3.3.90.92.99

1.001.0000.0000

62.000

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

11.01.00

Secretaria de Educação

12.122.0004.2018

Garantir a Construção, Manutenção, Reforma e Ampli

4.4.90.51.91

1.111.0000.0000

1.100.000

12.361.0004.2018

Garantir a Construção, Manutenção, Reforma e Ampli

4.4.90.51.80

1.111.0000.0000

42.450

12.361.0004.2018

Garantir a Construção, Manutenção, Reforma e Ampli

4.4.90.51.91

1.111.0000.0000

790.000

12.361.0004.2018

Garantir a Construção, Manutenção, Reforma e Ampli

4.4.90.51.99

1.111.0000.0000

500.000

12.365.0004.2018

Garantir a Construção, Manutenção, Reforma e Ampli

4.4.90.51.91

1.111.0000.0000

260.000

12.365.0004.2240

Garantir a Construção, Manutenção, Reforma e Ampli

4.4.90.51.91

1.111.0000.0000

450.000

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

10.302.0001.2004

Reestruturar a Rede de Atenção Psicossocial, Urgên

3.3.50.85.00

2.211.0000.0000

454.400

TOTAL

3.658.850

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

05.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

05.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

04.122.0039.2220

Manutenção dos Serviços de Transporte.

4.4.90.52.52

1.001.0000.0000

62.000

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

11.01.00

Secretaria de Educação

12.122.0039.2219

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.

3.3.90.93.99

1.111.0000.0000

9.000

12.122.0039.2219

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.

4.4.90.52.17

1.111.0000.0000

3.000

12.122.0039.2219

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.

4.4.90.52.42

1.111.0000.0000

13.000

12.122.0039.2222

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.

3.3.90.39.05

1.111.0000.0000

15.000

12.122.0039.2222

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.

3.3.90.93.99

1.111.0000.0000

2.450

12.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.01

1.111.0000.0000

500.000

12.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.31

1.111.0000.0000

350.000

12.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.37

1.111.0000.0000

650.000

12.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.43

1.111.0000.0000

550.000

12.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.45

1.111.0000.0000

150.000

12.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.16.44

1.111.0000.0000

400.000

12.361.0004.2020

Garantir e Manter as Atividades Administrativas e

3.3.90.34.00

1.111.0000.0000

250.000

12.365.0004.2242

Garantir e Manter as Atividades Administrativas e

3.3.90.34.00

1.111.0000.0000

250.000

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

10.122.0002.2008

Investir em Estrutura Física na Rede SUS.

3.3.90.39.16

2.211.0000.0000

454.400

TOTAL

3.658.850