O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base nos artigos 11º da Lei 5.401/2022 de 07/01/2022 e 8º da Lei nº 5.346/2021 de 01/09/2021; decreta:
Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.
Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, em 13 de maio de 2022
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO |
||||
R$ 1,00 |
||||
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FR |
VALOR |
05.00.00 |
SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS |
|||
05.01.00 |
Sec. Adm. e Recursos Humanos |
|||
04.122.0039.2220 |
Manutenção dos Serviços de Transporte. |
3.3.90.92.99 |
1.001.0000.0000 |
62.000 |
11.00.00 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|||
11.01.00 |
Secretaria de Educação |
|||
12.122.0004.2018 |
Garantir a Construção, Manutenção, Reforma e Ampli |
4.4.90.51.91 |
1.111.0000.0000 |
1.100.000 |
12.361.0004.2018 |
Garantir a Construção, Manutenção, Reforma e Ampli |
4.4.90.51.80 |
1.111.0000.0000 |
42.450 |
12.361.0004.2018 |
Garantir a Construção, Manutenção, Reforma e Ampli |
4.4.90.51.91 |
1.111.0000.0000 |
790.000 |
12.361.0004.2018 |
Garantir a Construção, Manutenção, Reforma e Ampli |
4.4.90.51.99 |
1.111.0000.0000 |
500.000 |
12.365.0004.2018 |
Garantir a Construção, Manutenção, Reforma e Ampli |
4.4.90.51.91 |
1.111.0000.0000 |
260.000 |
12.365.0004.2240 |
Garantir a Construção, Manutenção, Reforma e Ampli |
4.4.90.51.91 |
1.111.0000.0000 |
450.000 |
12.00.00 |
SECRETARIA DE SAUDE |
|||
12.01.00 |
Fundo Municipal de Saúde |
|||
10.302.0001.2004 |
Reestruturar a Rede de Atenção Psicossocial, Urgên |
3.3.50.85.00 |
2.211.0000.0000 |
454.400 |
TOTAL |
3.658.850 |
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO |
||||
R$ 1,00 |
||||
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FR |
VALOR |
05.00.00 |
SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS |
|||
05.01.00 |
Sec. Adm. e Recursos Humanos |
|||
04.122.0039.2220 |
Manutenção dos Serviços de Transporte. |
4.4.90.52.52 |
1.001.0000.0000 |
62.000 |
11.00.00 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|||
11.01.00 |
Secretaria de Educação |
|||
12.122.0039.2219 |
Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais. |
3.3.90.93.99 |
1.111.0000.0000 |
9.000 |
12.122.0039.2219 |
Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais. |
4.4.90.52.17 |
1.111.0000.0000 |
3.000 |
12.122.0039.2219 |
Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais. |
4.4.90.52.42 |
1.111.0000.0000 |
13.000 |
12.122.0039.2222 |
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis. |
3.3.90.39.05 |
1.111.0000.0000 |
15.000 |
12.122.0039.2222 |
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis. |
3.3.90.93.99 |
1.111.0000.0000 |
2.450 |
12.122.0039.2224 |
Pagamento de Pessoal e Encargos. |
3.1.90.11.01 |
1.111.0000.0000 |
500.000 |
12.122.0039.2224 |
Pagamento de Pessoal e Encargos. |
3.1.90.11.31 |
1.111.0000.0000 |
350.000 |
12.122.0039.2224 |
Pagamento de Pessoal e Encargos. |
3.1.90.11.37 |
1.111.0000.0000 |
650.000 |
12.122.0039.2224 |
Pagamento de Pessoal e Encargos. |
3.1.90.11.43 |
1.111.0000.0000 |
550.000 |
12.122.0039.2224 |
Pagamento de Pessoal e Encargos. |
3.1.90.11.45 |
1.111.0000.0000 |
150.000 |
12.122.0039.2224 |
Pagamento de Pessoal e Encargos. |
3.1.90.16.44 |
1.111.0000.0000 |
400.000 |
12.361.0004.2020 |
Garantir e Manter as Atividades Administrativas e |
3.3.90.34.00 |
1.111.0000.0000 |
250.000 |
12.365.0004.2242 |
Garantir e Manter as Atividades Administrativas e |
3.3.90.34.00 |
1.111.0000.0000 |
250.000 |
12.00.00 |
SECRETARIA DE SAUDE |
|||
12.01.00 |
Fundo Municipal de Saúde |
|||
10.122.0002.2008 |
Investir em Estrutura Física na Rede SUS. |
3.3.90.39.16 |
2.211.0000.0000 |
454.400 |
TOTAL |
3.658.850 |