O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e conforme dispõe a Lei Municipal nº 4.881/2018, decreta:
Art. 1º Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil “Natalia Ramos Campos”, localizado no Bairro Cantinho do Céu, no Município da Serra/ES.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 24 de agosto de 2018.
AUDIFAX CHARLES
PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO
MUNICIPAL
Esse texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.