DECRETO Nº 3117, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 03 de Outubro de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

LAURIETE CANEVA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

 

 

 

 

 

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

15.452.0110.2.083

Fortalecer e Ampliar a Gestão de Necrópoles.

3.3.90.92.00

1.604.0000

            216.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.365.0180.2.097

Construção, Manutenção, Reforma e Ampliação das

4.4.90.51.00

1.101.0000

              10.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0240.2.205

Ampliar e Melhorar a Qualidade do Acesso na Atençã

3.3.90.34.00

1.203.0000

            370.000

10.301.0230.2.134

Ampliar e Melhorar os Serviços de Atenção Primária

4.4.90.52.00

1.201.0000

              40.000

10.122.0220.2.199

Estruturação e informatização da rede municipal de

3.3.90.39.00

1.201.0000

              40.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

           676.000

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.1.124

Elaboração de estudos e projetos

4.4.90.51.00

1.604.0000

            186.000

15.451.0100.2.130

Urbanizar, Ampliar, Revitalizar e Melhorar as Vias

4.4.90.51.00

1.604.0000

              30.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.365.0180.2.099

Garantir e manter as atividades administrativas e

3.3.90.34.00

1.101.0000

              10.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0240.2.203

Ampliar a Cobertura de Equipes de Agentes Comunitá

3.3.90.39.00

1.203.0000

              10.000

10.301.0240.2.205

Ampliar e Melhorar a Qualidade do Acesso na Atençã

3.3.90.39.00

1.203.0000

            100.000

10.301.0240.2.206

Ampliar o Acesso dos Munícipes às Ações de Odontol

3.3.90.39.00

1.203.0000

              20.000

10.301.0240.2.207

Ofertar à População de Acesso com Qualidade aos Se

3.3.90.39.00

1.203.0000

              50.000

10.302.0190.2.192

Ampliar e manter a oferta de atendimento psicossoc

3.3.90.39.00

1.203.0000

              10.000

10.302.0190.2.195

Manter a rede de urgência e emergência.

3.3.90.39.00

1.203.0000

              10.000

10.302.0190.2.196

Manter e ampliar o sistema de apoio diagnóstico te

3.3.90.39.00

1.203.0000

              30.000

10.303.0210.2.191

Manutenção da distribuição de materiais médicos ho

3.3.90.32.00

1.203.0000

            100.000

10.304.0200.2.175

Executar e monitorar as ações de vigilância sanitá

3.3.90.39.00

1.203.0000

              40.000

10.304.0200.2.175

Executar e monitorar as ações de vigilância sanitá

4.4.90.52.00

1.201.0000

              80.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

           676.000