O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso das atribuições legais, decreta:
Art. 1° Fica criada uma Unidade de Ensino, situada a Rua Major Pissarra, s/nº, Centro, Município da Serra, Estado do Espírito Santo, denominada Escola de Ensino Fundamental "Aldary Nunes'', oferecendo Ensino Fundamental - Séries Iniciais.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 07 de março de 2003.
ANTONIO SÉRIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.