O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.297/2008 e o inteiro teor do processo administrativo nº 61.472/2018, decreta:
Art. 1º Altera a representação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente da Serra/ES, no CACS/FUNDEB:
EXCLUI:
Titular: Lindeyr Costa
INCLUI:
Titular: Jasiel Ferreira
Suplente: Flavia Aparecida dos Santos
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 17 de outubro de 2018.
AUDIFAX CHARLES
PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.