DECRETO Nº 3185, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 22 de Outubro de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

LAURIETE CANEVA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

04.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

04.01.00

Controladoria Geral do Município

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

                7.200

 

 

 

 

 

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

              11.800

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.36.00

1.000.0000

                3.118

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.365.0530.2.286

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.103.0000

            102.000

 

 

3.1.90.13.00

1.103.0000

              60.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.201.0000

              50.000

 

 

 

 

 

10.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.30.00

1.201.0000

              80.000

 

 

 

 

 

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.36.00

1.000.0000

              30.000

 

 

 

 

 

20.00.00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

20.01.00

Secretaria de Comunicação

 

 

 

04.122.0500.2.225

Modernizar e Inovar a Publicidade na Serra

3.3.90.39.00

1.000.0000

            100.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

           444.118

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0530.2.286

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.91.13.00

1.103.0000

              60.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0530.2.286

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.91.13.00

1.103.0000

              60.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.39.00

1.201.0000

              20.000

 

 

 

 

 

10.301.0240.2.208

Ofertar à População Serviços e Ações de Saúde na A

3.3.90.30.00

1.201.000

              10.000

 

 

 

 

 

10.301.0240.2.208

Ofertar à População Serviços e Ações de Saúde na A

3.3.90.30.00

1.201.0000

              10.000

 

 

 

 

 

10.302.0190.2.193

Ampliar e manter a oferta de serviços de odontolog

3.3.90.39.00

1.201.0000

              10.000

 

 

 

 

 

10.302.0190.2.195

Manter a rede de urgência e emergência.

3.3.90.30.00

1.201.0000

              40.000

 

 

 

 

 

10.302.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.16.00

1.201.0000

            304.118

 

 

 

 

 

10.302.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.16.00

1.201.0000

            202.118

TOTAL

 

           444.118

 

 

 

ERRATA

 

 

 

 

 

Art. 1º Na Edição 1123 do DOM/ES publicada no dia 23 de Outubro de 2018 sobre o Decreto nº 3.185/2018 de 22 de outubro de 2018, no Crédito Suplementar- Anexo II - Anulação.

ONDE SE LÊ:

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0530.2.286

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.91.13.00

1.103.0000

              60.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0240.2.208

Ofertar à População Serviços e Ações de Saúde na A

3.3.90.30.00

1.201.000

              10.000

 

 

 

 

 

10.302.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.16.00

1.201.0000

            304.118

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEIA-SE:

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0530.2.286

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.91.13.00

1.103.0000

            102.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0240.2.208

Ofertar à População Serviços e Ações de Saúde na A

3.3.90.30.00

1.201.0000

              10.000

 

 

 

 

 

10.302.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.16.00

1.201.0000

            202.118

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 23 de Outubro de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

LAURIETE CANEVA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO