DECRETO Nº 3219, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 30 de Outubro de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

LAURIETE CANEVA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.122

Construir, Reformar e Ampliar os Equipamentos Espo

4.4.90.93.00

1.604.0000

         81.155

 

 

 

 

 

15.451.0100.2.127

Manter, Reformar, Adequar e Ampliar Sistema, Equip

4.4.90.51.00

1.604.0000

       228.819

 

 

 

 

 

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

15.452.0110.2.085

Intensificar e Manter os Serviços de Limpeza Urban

3.3.90.34.00

1.000.0000

       146.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.365.0530.2.286

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.103.0000

           9.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.201.0000

           8.000

 

 

 

 

 

24.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

 

24.01.00

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

 

 

 

28.846.0000.3.291

Pagamento de Indenizações e Restituições

4.4.90.93.00

1.604.0000

         86.000

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

      558.974

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

FR

NATUREZA

 VALOR

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.121

Construir, Ampliar e Reformar os Equipamentos de A

4.4.90.51.00

1.604.0000

       106.418

 

 

 

 

 

15.451.0100.2.121

Construir, Ampliar e Reformar os Equipamentos de A

4.4.90.51.00

1.000.0000

         17.437

 

 

 

1.604.0000

         88.981

 

 

 

 

 

15.451.0100.2.122

Construir, Reformar e Ampliar os Equipamentos Espo

4.4.90.51.00

1.604.0000

       134.706

 

 

 

 

 

15.451.0100.2.130

Urbanizar, Ampliar, Revitalizar e Melhorar as Vias

4.4.90.51.00

1.604.0000

       154.850

 

 

 

 

 

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

15.452.0110.2.085

Intensificar e Manter os Serviços de Limpeza Urban

3.3.90.39.00

1.000.0000

       146.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.365.0530.2.286

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.103.0000

           9.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.201.0000

           8.000

 

 

 

 

 

 

TOTAL

      558.974

 

 

 

ERRATA

 

 

 

 

 

Art. 1º No Decreto nº 3.219 de 30 de outubro de 2018, publicado no DOM/ES do dia 31 de outubro de 2018, no Crédito Suplementar - Anexo II - Anulação.

 

ONDE SE LÊ:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

FR

NATUREZA

 VALOR

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.121

Construir, Ampliar e Reformar os Equipamentos de A

4.4.90.51.00

1.604.0000

       106.418

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEIA SE LÊ:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

FR

NATUREZA

 VALOR

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.121

Construir, Ampliar e Reformar os Equipamentos de A

4.4.90.51.00

1.000.0000

         17.437

 

 

 

1.604.0000

         88.981

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 01 de Novembro de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

LAURIETE CANEVA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO