DECRETO Nº 3236, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 05 de Novembro de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

LAURIETE CANEVA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

FR

NATUREZA

 VALOR

02.00.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

 

 

02.01.00

Coordenadoria de Governo

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

46.900

 

 

 

 

 

03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

03.01.00

Procuradoria Geral

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

46.150

 

 

3.1.91.13.00

1.000.0000

37.400

 

 

 

 

 

04.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

04.01.00

Controladoria Geral do Município

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

10.400

 

 

 

 

 

05.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

05.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

53.000

 

 

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

1.000.0000

1.000

 

 

 

 

 

04.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.93.00

1.000.0000

56.000

 

 

 

 

 

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

53.616

 

 

 

 

 

19.126.0080.1.150

Reestruturar e manter o Datacenter

3.3.90.39.00

1.000.0000

25.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

42.000

 

 

 

 

 

19.126.0080.2.141

Ampliar e Manter a Rede de Fibra Ótica e Rádio, ca

3.3.90.39.00

1.000.0000

18.000

 

 

 

 

 

07.00.00

SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

 

07.01.00

Secretaria da Fazenda

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

50.526

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.1.124

Elaboração de estudos e projetos

4.4.90.51.00

1.000.0000

10.000

 

 

 

 

 

15.451.0100.2.122

Construir, Reformar e Ampliar os Equipamentos Espo

4.4.90.51.00

1.000.0190

88.358

 

 

 

1.604.0000

26.268

 

 

 

 

 

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

6.685

 

 

3.1.90.94.00

1.000.0000

1.000

 

 

 

 

 

15.452.0120.2.261

Expandir a Rede de Iluminação Pública

4.4.90.51.00

1.602.0000

            500.000

 

 

 

 

 

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

29.360

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.91.13.00

1.101.0000

315.904

 

 

 

 

 

12.361.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.103.0000

629.528

 

 

 

 

 

12.365.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.102.0000

53.505

 

 

 

1.103.0000

98.448

 

 

3.1.91.13.00

1.103.0000

147.075

 

 

 

 

 

12.365.0530.2.286

Pagamento de Pessoal e Encargos - Pré-Escola

3.1.90.13.00

1.103.0000

323.121

 

 

3.1.91.13.00

1.103.0000

382.169

 

 

3.1.91.13.00

1.103.0000

412.169

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.201.0000

529.803

 

 

 

 

 

10.122.0530.2.004

Manutenção dos Serviços de Transporte

3.3.90.30.00

1.201.0000

233.000

 

 

 

 

 

10.301.0240.2.208

Ofertar à População Serviços e Ações de Saúde na A

3.3.90.48.00

1.201.0000

41.000

 

 

 

 

 

10.303.0210.2.190

Manter as Ações da Assistência Farmacêutica

3.3.90.32.00

1.201.0000

60.000

 

 

 

 

 

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.01.00

Secretaria de Assistência Social

 

 

 

08.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

129.852

 

 

 

 

 

13.02.00

Fundo Munic. Assistência Social

 

 

 

08.244.0250.1.180

Desenvolver Ações de Segurança Alimentar e Nutrici

3.3.90.32.00

1.000.0000

56.000

 

 

 

 

 

14.00.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

14.01.00

Secretaria de Meio Ambiente

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

19.744

 

 

 

 

 

15.00.00

SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO

 

 

 

15.01.00

Secretaria de Desenv. Econômico

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

39.564

 

 

 

 

 

16.00.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

 

 

 

16.01.00

Secretaria de Desenv. Urbano

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

12.572

 

 

 

 

 

17.00.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

 

 

17.01.00

Sec. de Direitos Humanos e Cidadania

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

8.515

 

 

 

 

 

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

27.805

 

 

 

 

 

20.00.00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

20.01.00

Secretaria de Comunicação

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

12.626

 

 

 

 

 

23.00.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

 

 

 

23.01.00

Sec. Trabalho, Emprego e Renda

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

27.854

 

 

 

 

 

24.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

 

24.01.00

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

 

 

 

28.841.0000.3.288

Juros, Amortização e Encargos da Dívida Pública

3.2.91.21.00

1.000.0000

              20.000

 

 

 

 

 

28.846.0000.3.289

Pagamentos de Sentenças Judiciárias

3.1.90.91.00

1.000.0000

1.527.527

28.846.0000.3.289

Pagamentos de Sentenças Judiciárias

3.1.90.91.00

1.000.0000

1.497.527

 

 

 

 

 

 

TOTAL

        5.797.275

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

FR

NATUREZA

 VALOR

03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

03.01.00

Procuradoria Geral

 

 

 

04.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.34.00

1.000.0000

              10.000

 

 

 

 

 

05.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

05.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.91.13.00

1.000.0000

            294.588

 

 

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

1.000.0000

              15.000

 

 

 

 

 

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

19.126.0080.2.149

Implementar, Integrar e Manter os Sistemas de Info

3.3.90.39.00

1.000.0000

                4.000

 

 

 

 

 

07.00.00

SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

 

07.01.00

Secretaria da Fazenda

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.91.13.00

1.000.0000

384.407

 

 

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

1.000.0000

              15.000

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

              59.000

 

 

3.1.91.13.00

1.000.0000

            120.367

 

 

 

 

 

15.451.0100.2.122

Construir, Reformar e Ampliar os Equipamentos Espo

4.4.90.51.00

1.000.0000

              88.358

 

 

 

 

 

15.451.0100.2.130

Urbanizar, Ampliar, Revitalizar e Melhorar as Vias

4.4.90.51.00

1.604.0000

              26.268

 

 

 

 

 

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

04.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.000.0000

              13.000

 

 

 

 

 

15.452.0120.2.260

Elaborar e Manter o Plano Diretor de Iluminação

3.3.90.39.00

1.602.0000

            500.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.101.0000

            315.904

 

 

 

 

 

12.361.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.102.0000

              98.227

 

 

3.1.91.13.00

1.102.0000

            167.754

 

 

3.1.91.13.00

1.103.0000

            753.856

 

 

 

 

 

12.365.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.91.13.00

1.102.0000

            239.846

 

 

 

 

 

12.365.0530.2.286

Pagamento de Pessoal e Encargos - Pré-Escola

3.1.90.13.00

1.102.0000

            131.140

 

 

3.1.91.13.00

1.102.0000

            273.023

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.91.13.00

1.201.0000

          1.358.808

 

 

 

 

 

10.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

1.201.0000

              50.000

 

 

 

 

 

10.122.0220.2.199

Estruturação e informatização da rede municipal de

3.3.90.39.00

1.201.0000

              20.000

 

 

 

 

 

10.301.0230.2.134

Ampliar e Melhorar os Serviços de Atenção Primária

4.4.90.51.00

1.201.0000

              79.000

 

 

4.4.90.92.00

1.201.0000

              20.000

 

 

 

 

 

10.302.0230.2.132

Ampliar e Melhorar dos Serviços de Atenção Especi

4.4.90.52.00

1.201.0000

              40.000

 

 

 

 

 

10.302.0230.2.135

Ampliar e Melhorar os Serviços de Urgência e Emerg

4.4.90.52.00

1.201.0000

              40.000

 

 

 

 

 

10.302.0190.2.193

Ampliar e manter a oferta de serviços de odontolog

3.3.90.30.00

1.201.0000

              10.000

 

 

 

 

 

10.302.0190.2.194

Manter a rede de serviços especializada.

3.3.90.30.00

1.201.0000

              15.000

 

 

3.3.90.39.00

1.201.0000

              60.000

 

 

 

 

 

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.01.00

Secretaria de Assistência Social

 

 

 

08.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.91.13.00

1.000.0000

            195.818

 

 

 

 

 

15.00.00

SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO

 

 

 

15.01.00

Secretaria de Desenv. Econômico

 

 

 

04.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.34.00

1.000.0000

              50.000

 

 

 

 

 

16.00.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

 

 

 

16.01.00

Secretaria de Desenv. Urbano

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.91.13.00

1.000.0000

            131.774

 

 

 

 

 

18.00.00

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

 

 

18.01.00

Secretaria de Habitação

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

              15.819

 

 

 

 

 

16.482.0400.1.113

Ofertar auxílio moradia aos munícipes para subsidi

3.3.90.48.00

1.000.0000

              68.000

 

 

 

 

 

16.482.0410.1.213

Elaborar Projeto de Regularização Fundiária

3.3.90.39.00

1.000.0000

              12.000

 

 

 

 

 

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.91.13.00

1.000.0000

              69.000

 

 

 

 

 

20.00.00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

20.01.00

Secretaria de Comunicação

 

 

 

04.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.000.0000

              12.000

 

 

 

 

 

23.00.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

 

 

 

23.01.00

Sec. Trabalho, Emprego e Renda

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

              30.318

 

 

 

 

 

 

TOTAL

        5.787.275

 

 

ERRATA

 

 

 

 

 

No Decreto nº 3.236 de 05 de novembro de 2018, publicado no DOM/ES do dia 06 de novembro de 2018, no Crédito Suplementar - Anexo I - Suplementação.

 

 

 

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

FR

NATUREZA

 VALOR

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.365.0530.2.286

Pagamento de Pessoal e Encargos - Pré-Escola

3.1.91.13.00

1.103.0000

382.169

 

 

 

 

 

24.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

 

24.01.00

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

 

 

 

28.846.0000.3.289

Pagamentos de Sentenças Judiciárias

3.1.90.91.00

1.000.0000

1.527.527

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEIA SE LÊ:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

FR

NATUREZA

 VALOR

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.365.0530.2.286

Pagamento de Pessoal e Encargos - Pré-Escola

3.1.91.13.00

1.103.0000

412.169

 

 

 

 

 

24.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

 

24.01.00

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

 

 

 

28.846.0000.3.289

Pagamentos de Sentenças Judiciárias

3.1.90.91.00

1.000.0000

1.497.527

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 06 de Novembro de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

LAURIETE CANEVA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO