DECRETO Nº 3.249, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 09 de Novembro de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

LAURIETE CANEVA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

 

 

 

 

 

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

04.122.0070.1.248

Garantir a Gestão Integrada e o Gerenciamento das

3.3.90.39.00

1.000.0000

         13.000

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.12

Construir, Reformar e Ampliar os Equipamentos Espo

4.4.90.51.00

1.604.0000

           5.190

 

 

 

 

 

15.451.0100.2.130

 Urbanizar, Ampliar, Revitalizar e Melhorar as Vias

4.4.90.51.00

1.000.0243

           1.120

 

 

 

1.501.0411

         25.000

 

 

 

1.501.0412

         25.000

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.92.00

1.000.0000

           1.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.39.00

1.101.0000

       618.000

 

 

 

 

 

12.122.0180.1.102

 Realização de Concurso Público

3.3.90.39.00

1.199.0000

       430.000

 

 

 

 

 

12.365.0530.2.287

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis - Pré-Esc

3.3.90.39.00

1.101.0000

       250.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.39.00

1.201.0000

       806.000

 

 

 

 

 

10.301.0230.2.134

Ampliar e Melhorar os Serviços de Atenção Primária

4.4.90.52.00

1.201.0000

         59.000

 

 

 

1.203.0000

         75.000

 

 

 

 

 

10.305.0200.2.174

Executar e monitorar as Ações de vigilância epidem

3.3.90.30.00

1.203.000

       534.001

 

 

3.3.90.39.00

1.203.0000

       180.060

 

 

 

 

 

10.122.0220.2.199

Estruturação e informatização da rede municipal de

3.3.90.30.00

1.201.0000

         26.000

 

 

 

 

 

10.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.92.00

1.201.0000

       168.000

 

 

 

 

 

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.02.00

Fundo Munic. Assistência Social

 

 

 

08.244.0250.1.180

Desenvolver Ações de Segurança Alimentar e Nutrici

3.3.90.32.00

1.000.0000

           1.000

 

 

 

 

 

08.244.0280.2.188

Garantir e Manter os  Serviços Continuados de Prot

3.3.90.39.00

1.302.0078

         26.000

 

 

 

 

 

20.00.00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

20.01.00

Secretaria de Comunicação

 

 

 

04.122.0500.2.225

 Modernizar e Inovar a Publicidade na Serra

3.3.90.39.00

1.000.0000

       400.000

 

 

 

 

 

24.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

 

24.01.00

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

 

 

 

28.841.0000.3.288

 Juros, Amortização e Encargos da Dívida Pública

3.1.90.91.00

1.000.0000

         53.169

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

   3.696.540

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

FR

NATUREZA

 VALOR

02.00.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

 

 

02.01.00

Coordenadoria de Governo

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.39.00

1.000.0000

         98.906

 

 

 

 

 

04.122.0060.1.072

 Promover Ações, Capacitações e Eventos para Execuç

3.3.90.30.00

1.000.0000

           2.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

           4.000

 

 

 

 

 

04.122.0070.2.246

Aprimorar o Atendimento por Meio da Ouvidoria, Efe

3.3.90.30.00

1.000.0000

           8.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

           3.000

 

 

 

 

 

03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

03.01.00

Procuradoria Geral

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.39.00

1.000.0000

         38.514

 

 

 

 

 

04.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

04.01.00

Controladoria Geral do Município

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.39.00

1.000.0000

         22.822

 

 

 

 

 

05.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

05.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.39.00

1.000.0000

       187.753

 

 

 

 

 

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.39.00

1.000.0000

         30.483

 

 

 

 

 

07.00.00

SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

 

07.01.00

Secretaria da Fazenda

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.39.00

1.000.0000

         74.678

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.39.00

1.000.0000

       109.364

 

 

 

 

 

15.451.0100.2.122

Construir, Reformar e Ampliar os Equipamentos Espo

4.4.90.92.00

1.604.0000

           5.190

 

 

 

 

 

15.451.0100.2.130

Urbanizar, Ampliar, Revitalizar e Melhorar as Vias

4.4.90.51.00

1.501.0112

         50.000

 

 

 

1.000.0247

           1.120

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.94.00

1.000.0000

           1.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

       146.633

 

 

 

 

 

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.39.00

1.000.0000

       119.518

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0180.1.102

 Realização de Concurso Público

3.3.90.39.00

1.101.0000

       430.000

 

 

 

 

 

12.365.0530.2.287

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis - Pré-Esc

3.3.90.39.00

1.101.0000

       250.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.302.0190.2.194

Manter a rede de serviços especializada.

3.3.90.39.00

1.203.0000

       839.061

 

 

 

 

 

10.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

1.201.0000

       117.000

 

 

 

 

 

10.122.0220.2.199

Estruturação e informatização da rede municipal de

3.3.90.39.00

1.201.0000

         26.000

 

 

 

 

 

10.302.0190.2.195

Manter a rede de urgência e emergência.

3.3.90.39.00

1.201.0000

         20.000

 

 

 

 

 

10.301.0240.2.208

Ofertar à População Serviços e Ações de Saúde na A

3.3.90.39.00

1.201.0000

         40.000

 

 

 

 

 

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.01.00

Secretaria de Assistência Social

 

 

 

08.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.39.00

1.000.0000

       152.380

 

 

 

 

 

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.02.00

Fundo Munic. Assistência Social

 

 

 

08.244.0280.2.188

Garantir e Manter os  Serviços Continuados de Prot

3.3.90.30.00

1.302.0078

         26.000

 

 

 

 

 

14.00.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

14.01.00

Secretaria de Meio Ambiente

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.39.00

1.000.0000

         69.346

 

 

 

 

 

15.00.00

SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO

 

 

 

15.01.00

Secretaria de Desenv. Econômico

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.39.00

1.000.0000

         32.552

 

 

 

 

 

16.00.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

 

 

 

16.01.00

Secretaria de Desenv. Urbano

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.39.00

1.000.0000

       118.518

 

 

 

 

 

17.00.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

 

 

17.01.00

Sec. de Direitos Humanos e Cidadania

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.39.00

1.000.0000

         64.173

 

 

 

 

 

18.00.00

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

 

 

18.01.00

Secretaria de Habitação

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.39.00

1.000.0000

         40.415

 

 

 

 

 

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.39.00

1.000.0000

       409.784

 

 

 

 

 

06.183.0060.1.070

Capacitação Continuada dos Servidores da SEDES

3.3.90.39.00

1.000.0000

           5.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

           5.000

 

 

 

 

 

20.00.00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

20.01.00

Secretaria de Comunicação

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.39.00

1.000.0000

         21.847

 

 

 

 

 

22.00.00

SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER

 

 

 

22.01.00

Sec. de Politicas Públicas da Mulher

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.39.00

1.000.0000

         35.836

 

 

 

 

 

23.00.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

 

 

 

23.01.00

Sec. Trabalho, Emprego e Renda

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.39.00

1.000.0000

         50.647

 

 

 

 

 

24.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

 

24.01.00

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

 

 

 

28.841.0000.3.288

 Juros, Amortização e Encargos da Dívida Pública

4.6.91.71.00

1.000.0000

         40.000

 

 

 

 

 

 

TOTAL

   3.696.540