DECRETO Nº 3264, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, e com base no artigo 9° da Lei n° 4.000 de 07 de janeiro de 2013. Decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constantes no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 16 de outubro de 2013.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

 

MARINELY SANTOS MAGALHÃES

Secretária de Planejamento Estratégico

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

 

CREDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇAO

 

 

CÓDIGO

ESPECIFICACAO

NATUREZA

FR

VALOR

 

 

02.00.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

 

 

 

 

02.01.00

Coordenadoria de Governo

 

 

 

 

 

15.451.0021.1.010

Realizar Ações Integrada de Desenv. Comunitário

3.3.90.92.00

1.000.0135

8.500

 

 

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

 

 

15.452.0261.2.233

Intensificar, Mod. Rede Iluminação Pública

3.3.90.39.00

1.602.0000

2.300.000

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

 

 

12.361.0341.2.321

Aperfeiçoar Padrão de Atend. da Merenda Escolar

3.3.90.30.00

1.199.0000

230.000

 

 

12.365.0391.2.321

Aperfeiçoar Padrão de Atend. da Merenda Escolar

3.3.90.30.00

1.199.0000

53.000

 

 

12.361.0341.2.319

Garantir Prog.de Autonomia Financ.Escolar-PROAFE

3.3.50.43.00

1.101.0000

934.000

 

 

 

 

4.4.50.92.00

1.101.0000

207.000

 

 

12.365.0341.2.319

Garantir Prog.de Autonomia Financ.Escolar-PROAFE

3.3.50.43.00

1.101.0000

421.000

 

 

 

 

4.4.50.92.00

1.101.0000

138.000

 

 

12.361.0311.2.285

Garantir Serviços Manut. Unidades Ensino

3.3.90.39.00

1.199.0000

678.000

 

 

12.365.0311.2.285

Garantir Serviços Manut. Unidades Ensino

3.3.90.34.00

1.101.0000

501.000

 

 

 

 

3.3.90.39.00

1.199.0000

225.000

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

 

10.122.0791.2.715

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.203.0000

682.000

 

 

 

 

3.3.90.36.00

1.203.0000

200.000

 

 

10.122.0791.2.716

Manutenção dos Serv. Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

1.201.0000

145.000

 

 

 

 

3.3.90.93.00

1.201.0000

100.000

 

 

10.301.0371.2.359

Incrementar Assistência Farmacêutica

3.3.90.30.00

1.203.0000

500.000

 

 

10.301.0371.2.356

Melhorar a Estrutura dos Serviços de Saúde

3.3.90.30.00

1.203.0000

500.000

 

 

 

 

 

1.299.0000

1.630.000

 

 

 

 

3.3.90.34.00

1.203.0000

195.000

 

 

 

 

3.3.90.39.00

1.203.0000

500.000

 

 

 

 

3.3.90.48.00

1.201.0000

54.000

 

 

 

 

4.4.90.92.00

1.203.0000

930.000

 

 

10.302.0371.2.353

Consolidar Urgência e Emergência

3.3.90.30.00

1.203.0000

500.000

 

 

10.122.0371.2.362

Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

3.3.90.33.00

1.201.0000

5.000

 

 

10.128.0371.2.359

Promover a Humanização de Atendimento

3.3.90.33.00

1.203.0000

5.000

 

 

10.305.0371.2.349

Icent. Ações Amb.Prog. Naci.DST-AIDS/Outras DST

3.3.90.33.00

1.203.0000

5.000

 

 

13.00.00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

13.01.00

Secretaria de Promoção Social

 

 

 

 

 

08.122.0791.2.717

Manutenção e Conservação Bens Imóveis

3.3.90.34.00

1.000.0000

100.000

 

 

24.00.00

SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER

 

 

 

 

 

24.01.00

Sec. de Politicas Públicas da Mulher

 

 

 

 

 

08.244.0421.1.404

Ampliar Acess.aos Serviços do Sine Serra

3.3.90.30.00

1.502.0163

48.000

 

TOTAL

11.294.500

 

 

CREDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇAO

CÓDIGO

ESPECIFICACÃO

NATUREZA

FR

VALOR

02.00.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

 

 

02.01.00

Coordenadoria de Governo

 

 

 

15.451.0021.1.010

Realizar Ações Integrada de Desenv. Comunitário

13.90.39.00

1.000.0135

8.500

03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

03.01.00

Procuradoria Geral

 

 

 

04.122.0791.2.717

Manutenção e Conservação Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.000.0000

20.000

03.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

03.01.00

Controladoria Geral do Município

 

 

 

04.122.0791.2.717

Manutenção e Conservação Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.000.0000

40.000

04.122.0791.2.718

Manutenção dos Serv. de Transportes

13.90.39.00

1.000.0000

100.000

07.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

07.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0791.2.717

Manutenção e Conservação Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.000.0000

50.000

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

04.122.0791.2.717

Manutenção e Conservação Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.000.0000

200.000

04.122.0791.2.718

Manutenção dos Serv. de Transportes

3.3.90.39.00

1.000.0000

100.000

15.452.0251.2.224

Amp. Coleta Sel. Resid. Sólido e Organ.Catadores

3.3.90.30.00

1.502.0167

505.000

 

 

3.3.90.39.00

1.502.0167

865.000

 

 

4.4.90.51.00

1.502.0167

500.000

 

 

4.4.90.52.00

1.502.0167

430.000

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

04.122.0791.2.717

Manutenção e Conservação Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.000.0000

28.000

04.122.0791.2.718

Manutenção dos Serv. de Transportes

3.3.90.39.00

1.000.0000

30.000

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0791.2.716

Manutenção dos Serv. Administrativos Gerais

3.3.90.30.00

1.101.0000

50.000

12.361.0311.2.284

Construir, Ampliar e Reformar Unidades Ensino

4.4.90.51.00

1.101.0000

550.000

12.365.0311.2.284

Construir, Ampliar e Reformar Unidades Ensino

4.4.90.51.00

1.101.0000

1.000.000

 

 

4.9.90.92.00

1.199.0000

283.000

12.361.0341.2.320

Aperfeiçoar a Tercelrização de Transporte Escolar

3.3.90.39.00

1.101.0000

380.000

12.361.0311.2.285

Garantir Serviços Manut. Unidades Ensino

3.3.90.39.00

1.101.0000

221.000

12.00.00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

 

12.01.00

Fundo MunIcIpal de Saúde

 

 

 

10.301.0371.2.356

Melhorar a Estrutura dos Serviços de Saúde

4.4.90.51.00

1.204.0051

3.652.000

10.301.0371.2.352

Ampliar Cobertura Estratégia Saúde da Família-ESF

3.1.90.04.00

1.203.0000

900.000

 

 

3.3.90.39.00

1.299.0000

730.000

 

 

4.4.90.52.00

1.201.0000

45.000

10.301.0371.2.358

Efetivar Atenção Integral á Saúde

4.4.90.51.00

1.201.0000

70.000

10.302.0371.2.353

Consolidar Urgência e Emergência

4.4.90.51.00

1.201.0000

54.000

13.00.00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

 

13.01.00

Secretaria de Promoção Social

 

 

 

)8.122.0791.2.717

Manutenção e Conservação Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.000.0000

25.000

)8.122.0791.2.718

Manutenção dos Serv. de Transportes

3.3.90.39.00

1.000.0000

20.000

13.00.00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

 

L3.03.00

Fundo Munic. Infância Addescãnda

 

 

 

)8.244.0451.2.432

Imple.Forta.Serv.de Proteção Social Institucional

3.3.90.30.00

1.000.0000

100.000

14.00.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

L4.01.00

Secretaria de Meio Ambiente

 

 

 

)4.122.0791.2.718

Manutenção dos Serv. de Transportes

3.3.90.30.00

1.000.0000

20.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

10.000

16.00.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

 

 

 

16.01.00

Secretaria de Desenv. Urbano

 

 

 

)4.122.0791.2.718

Manutenção dos Serv. de Transportes

3.3.90.30.00

1.000.0000

20.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

30.000

18.00.00

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

 

 

18.01.00

Secretaria de Habitação

 

 

 

)4.122.0791.2.717

Manutenção e Conservação Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.000.0000

20.000

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

4.122.0791.2717

Manutenção e Conservação Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.000.0000

^     30.000


23.00.00

23.01.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA Sec. Trabalho, Emprego e Renda

 

 

 

08.244.0421.1.404

Ampliar Acess.aos Serviços do Sine Serra

3.3.90.14.00

.502.0163

13.000

 

 

3.3.90.33.00

.502.0163

14.000

 

 

3.3.90.39.00

.502.0163

21.000

25.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

25.01.00

Gabinete do Prefeito

 

 

 

04.122.0791.2.717

Manutenção e Conservação Bens Imóveis

3.3.90.36.00

.000.0000

30.000

 

 

3.3.90.39.00

.000.0000

80.000

04.122.0791.2.718

Manutenção dos Serv. de Transportes

3.3.90.39.00

.000.0000

50.000

TOTAL

11.294.500


ERRATA

No Decreto no 3.264/2013 de 16 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do dia 17 de outubro de 2013, no Crédito Suplementar - Anexo I - Suplementação e no Crédito Suplementar Anexo II -Anulação.

 

ONDE SE LÊ:

CREDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTACAO

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

24.00.00

SEC. DE POLÍTICAS PUBLICAS DA MULHER

 

 

 

24.01.00

Sec. de Politicos Públicas da Mulher

 

 

 

08.249.0421.1.404

Ampliar Acess.aos Serviços do Sine Serra

33.90.30.00

1.502.0163

48.000

 

LEIA-SE:

CREDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇAO

RS L00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

23.00.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

 

 

 

23.01.00

Sec. Trabalho, Emprego e Renda

 

 

 

08.294.0421.1.404

Ampliar Acess.aos Serviços do Sine Serra

3.3.90.30.00

1.502.0163

48.000

 

ONDE SE LÊ:

CREDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - ANULAÇÃO

RS 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

03.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

03.01.00

Controladoria Geral do Município

 

 

 

04.122.0791.2.717

Manutenção e Conservação Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.000.0000

40.000

04.122.0791.2.718

Manutenção dos Serv. de Transportes

3.3.90.39.00

1.000.0000

100.000

07.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

07.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0791.2.717

Manutenção e Conservação Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.000.0000

50.000

12.00.00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0371.2.352

Ampliar Cobertura Estratégia Saúde da Femaia-ESF

3.1.90.04.00

1.203.0000

900.000

 

 

3.3.90.39.00

1.299.0000

730.000

 

 

4.4.90.52.00

1.201.0000

45.000

 

LEIA-SE:

CREDITO SUPLEMENTAR - ANEXO - ANULAÇAO

RS7,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

04.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

04.01.00

Controladoria Geral do Município

 

 

 

04.122.0791.2.717

Manutenção e Conservação Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.000.0000

40.000

04.122.0791.2.718

Manutenção dos Serv. de Transportes

3.3.90.39.00

1.000.0000

10.000

05.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

05.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0791.2.717

Manutenção e Conservação Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.000.0000

50.000

04.122.0791.2.718

Manutenção dos Serv. de Transportes

3.3.90.39.00

1.000.0000

90.000

12.00.00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0371.2.352

Ampliar Cobertura Estratégia Saúde da Família-ES

3.3.90.30.00

1.299.0000

900.000

 

 

3.3.90.39.00

1.299.0000

730.000

 

 

4.4.90.52.00

1.201.0000

45.000