O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
Art. 1º Revoga os artigos 5º e 6º do Decreto nº 2672, de 21 de maio de 2018.
Art. 2º O § 1º do artigo 1º do Decreto nº 5404/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 1º Ficam vinculadas ao Secretário Municipal de Administração e Recursos
Humanos todas as unidades orçamentárias, exceto: Secretaria Municipal de Saúde,
Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Serviços, Secretaria
Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria
Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, vinculadas, respectivamente,
aos ordenadores mencionados nos incisos I a V e VII.
Art. 3º O artigo 10 do Decreto 2.672/2018 passa a vigorar com a seguinte:
Art. 10 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se
de imediato, inclusive aos processos em tramitação.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 26 de novembro de 2018.
AUDIFAX CHARLES
PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.