O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso V do artigo 72, da Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO o artigo 65, item I, parágrafo 1º da Lei nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) e o inteiro teor do processo administrativo nº 55.310/2013, decreta:
Art. 1º Exonera, a pedido, GILVANA BATISTA, do cargo de Técnico de Saúde – Técnico em Enfermagem, matrícula nº 29.636, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de junho de 2013.
Palácio Municipal em Serra, aos 25 de outubro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.