DECRETO Nº 3290, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

 

DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL - SEMMA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º, da Lei Municipal nº 2.360/2001, decreta:

 

Art. 1º Designa a servidora LUDMILA DOS SANTOS BEZERRA, Analista, para responder interinamente pelo cargo de Diretor do Departamento de Controle Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Semma.

 

Art. 2º A designação da servidora obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra).

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de novembro de 2018.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 28 de novembro de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.