DECRETO Nº 3.340, de 28 de dezembro de 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 28 de Dezembro de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

 

LAURIETE CANEVA

 Secretária de Planejamento Estratégico

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

15.452.0110.2.085

Intensificar e Manter os Serviços de Limpeza Urban

3.3.90.92.00

1.000.0000

250.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.101.0000

30.000

 

 

 

 

 

 

 

3.1.91.13.00

1.101.0000

170.000

 

 

 

 

 

12.365.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.101.0000

10.000

 

 

3.1.91.13.00

1.101.0000

470.000

 

 

 

 

 

12.365.0530.2.286

 Pagamento de Pessoal e Encargos - Pré-Escola

3.1.90.13.00

1.101.0000

10.000

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

             940.000

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.365.0180.2.097

Construção, Manutenção,  Reforma e  Ampliação das

4.4.90.51.00

1.101.0000

              480.000

 

 

 

 

 

12.365.0180.2.282

Construção, Manutenção,  Reforma e  Ampliação das

4.4.90.51.00

1.101.0000

              210.000

 

 

 

 

 

24.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

 

24.01.00

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

 

 

 

28.846.0000.3.290

Contribuição ao Pasep

3.3.90.47.00

1.000.0000

              250.000

 

 

 

 

 

 

TOTAL

             940.000