DECRETO Nº 3342, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera a composição do CACS/FUNDEB.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.297/2008 e o inteiro teor do processo administrativo nº 72.463/2018, decreta:

Art. 1º Altera a representação do CACS/FUNDEB, mandato 2017/2019, nos seguintes segmentos:

I - SINDICATOS DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO – SINDIUPES:

Titular: Charles Washington de Miranda

Suplente: Sue Elen Lievore

II - ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

Titular: Gilgoberto Muniz Santos

Suplente: Roselane dos Santos Lourenço

Titular: Vitória Narciso

Suplente: Talia Valentino Pereira

III - CONSELHO TUTELAR:

Titular: Jasiel Ferreira

Suplente: Flávia Aparecida dos Santos

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal em Serra, aos 28 de dezembro de 2018.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.