O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Retifica o art. 2º do Decreto 3.426, de 05 de setembro de 2022:
Onde se lê:
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2022.
Leia-se:
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 08 de setembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.