O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 15 § 5º, inciso X da Lei Municipal nº 2.199/1999,
CONSIDERANDO o Ofício Acadêmico nº 160-2022/2 e e-mail da Faculdade Multivix Serra, contendo, respectivamente, solicitação de substituição e indicação de representantes para o Comdemas; decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os conselheiros a seguir relacionados, alterando a disposição do inciso X do artigo 1º do Decreto Municipal nº 2.050/2021, para compor o Plenário do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Serra (COMDEMAS), com mandato findando em 30 de setembro de 2023:
X - REPRESENTANTE DA COMUNIDADE CIENTÍFICA DE RECONHECIDA ATUAÇÃO NA ÁREA AMBIENTAL:
Titular: Daiana Valt Nepomuceno.
Suplente: Aline Ximenes Fragoso.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 15 de agosto de 2022.
Palácio Municipal em Serra, 09 de setembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.