DECRETO
Nº 3857, DE 28 DE ABRIL DE 2011
ALTERA O ART. 1º. DO DECRETO Nº 1998, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da
atribuição legal que lhe é conferida pelo disposto no inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município. Decreta:
Art. 1º Fica acrescido o Parágrafo único no Art.
1° do Decreto n.° 1998,
de 27 de outubro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º..........”
“Parágrafo único. Em se tratando de
médico pediatra a comissão definida no artigo 1º, será de R$ 2.500,00 (dois mil
e quinhentos reais) mensais.”
Art. 2º Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 28 de abril de 2011.
ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.