DECRETO
Nº 4.049, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das
atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Designa o servidor
JEOVÂNIO LACERDA GUSMÃO para responder interinamente pelo cargo em comissão de
Diretor do Departamento de Atividades Auxiliares – CC3, da Secretaria Municipal
de Administração e Recursos Humanos (SEAD).
Art. 2º A designação do
servidor obedece ao disposto no parágrafo
único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos
do Município da Serra.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo a seus efeitos a 6 de janeiro
de 2023.
Palácio Municipal em
Serra, 16 de janeiro de 2023.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.