O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO o artigo 158, incisos IX e XVII, artigo 159, incisos V e XII, artigo 175, incisos I, IV, X e XII da Lei nº 2.360/2001 e o inteiro teor do processo administrativo nº 49.867/2008 e apensos, decreta:
Art. 1º Demite PEDRO ANTUNES CAMPOS, do cargo de Agente Técnico Administrativo e de Serviços - Atendente, matrícula nº 5.933, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 29 de abril de 2014.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.