O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e considerando o artigo 39 da Lei Municipal nº 4.162/2013, decreta:
Art. 1º Exonera JOSÉ LUIZ CORREIA SCAQUETE, do cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – CC-4 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2014.
Palácio Municipal em Serra, aos 5
de maio de 2014.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.