O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia JORDANA MARQUES/ JORDANA
MARQUES FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I - CC-4, da Procuradoria-Geral do
Município, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas. (Redação dada pelo Decreto nº 4.379/2023)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 15 de fevereiro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.