DECRETO Nº 4192, DE 7 DE MAIO DE 2014

 

Exonera servidor estatutário.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) e o inteiro teor dos processos administrativos s 18.565/2014 e 21.708/2014, decreta:

 

Art. 1º Exonera, a pedido, LIVIA DE FARIA OLIVEIRA DURVAL, do cargo de Professor MaPB Artes, matrícula nº 44.491, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEDU.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6 de março de 2014.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 7 de maio de 2014.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.