DECRETO Nº 4210, DE 08 DE MAIO DE 2014

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° da Lei n° 4.167 de 06 de janeiro de 2014. Decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 08 de Maio de 2014.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

MARINELY SANTOS MAGALHÃES

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

05.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

05.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.39.00

1.000.0000

30.000

 

 

3.3.90.93.00

1.000.0000

105.000

 

 

 

 

 

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

15.452.0100.2.070

Implantar e Intensif. Manutenção Áreas Verdes

3.3.90.39.00

1.000.0000

795.000

 

 

 

 

 

15.452.0110.2.069

Intensificar a Limpeza Pública

3.3.90.39.00

1.000.0000

300.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.94.00

1.199.0000

47.000

 

 

 

 

 

12.361.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.93.00

1.199.0000

23.000

 

 

 

 

 

12.361.0150.2.087

Const., Imp. Ampl., Refor. Manut. UE,SEDU,CF/CONSE

4.4.90.51.00

1.108.0022

686.000

 

 

 

1.108.0024

245.000

 

 

 

 

 

12.361.0150.2.095

Ampl. e Reestrut. da Oferta da EJA - PROJOVEM

3.3.90.93.00

1.107.0000

2.500

 

 

 

 

 

12.361.0150.2.088

Alimentação Escolar

3.3.90.93.00

1.199.0000

381.260

 

 

 

 

 

12.365.0150.2.088

Alimentação Escolar

3.3.90.93.00

1.199.0000

277.240

 

 

 

 

 

18.00.00

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

 

 

18.02.00

Fundo Munic. Habitação de Interesse Social

 

 

 

16.482.0370.2.206

Revisar o Plano Local de HIS e Marcos Legais

3.3.90.39.00

1.000.0000

45.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

2.937.000

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

05.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

05.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0050.2.021

Reestruturação Física, Organizac. e Operacional

3.3.90.30.00

1.000.0000

5.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

45.000

 

 

 

 

 

04.128.0060.2.022

Atualizar Normas, Proced. e Fluxos Processuais

4.4.90.52.00

1.000.0000

5.000

 

 

 

 

 

04.122.0050.1.018

Implantar Sistema Integrado Transp. Munic - SITRAM

3.3.90.39.00

1.000.0000

30.000

 

 

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.92.00

1.000.0000

50.000

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0020.2.059

Elaborar o Plano Diretor de Drenagem Urbana

3.3.90.39.00

1.000.0000

300.000

 

 

 

 

 

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

04.122.0540.2.530

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

1.000.0000

150.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

50.000

 

 

 

 

 

15.452.0100.2.070

Implantar e Intensif. Manutenção Áreas Verdes

3.3.90.92.00

1.000.0000

595.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0150.2.086

Programa Bom na Escola

3.3.90.18.00

1.199.0000

70.000

 

 

 

 

 

12.361.0150.2.083

Ações Pedagógicas e Adm. com Foco na Aprendizagem

4.4.90.52.00

1.108.0023

686.000

 

 

 

 

 

12.365.0150.2.083

Ações Pedagógicas e Adm. com Foco na Aprendizagem

4.4.90.52.00

1.108.0023

245.000

 

 

 

 

 

12.361.0150.2.095

Ampl. e Reestrut. da Oferta da EJA - PROJOVEM

3.3.90.33.00

1.107.0000

2.500

 

 

 

 

 

12.361.0150.2.088

Alimentação Escolar

3.3.90.34.00

1.101.0000

381.260

 

 

 

 

 

12.365.0150.2.088

Alimentação Escolar

3.3.90.34.00

1.101.0000

277.240

 

 

 

 

 

18.00.00

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

 

 

18.02.00

Fundo Munic. Habitação de Interesse Social

 

 

 

16.482.0370.2.208

Garantir o Funcionamento do COMHAB

3.3.90.39.00

1.000.0000

5.000

 

 

 

 

 

16.482.0380.2.211

Implantar Unidades Habitacionais

3.3.90.39.00

1.000.0000

10.000

 

 

 

 

 

16.482.0380.2.214

Ofertar Lotes Urbanizados

3.3.90.39.00

1.000.0000

10.000

 

 

 

 

 

16.482.0390.2.212

Elaborar Projetos

3.3.90.39.00

1.000.0000

20.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

2.937.000