O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e, considerando o que dispõe o artigo 15 § 5º, inciso V da Lei Municipal nº 2.199, de 16 de junho de 1999, Ofício OF.GAB/SEDU Nº 080/2023, contendo a indicação de representantes para o Comdemas, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os conselheiros abaixo relacionados, alterando a disposição do inciso III do artigo 1º do Decreto Municipal nº 2050, de 8 de novembro de 2021, para compor o Plenário do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Serra - COMDEMAS, com mandato findando em 30 de setembro de 2023:
III - REPRESENTANTE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDU
Titular: Crisane
Aquino Meneghel;
Suplente: Elaíne
Maria Soneghetti.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 14 de fevereiro de 2023, revogando-se as disposições ao contrário.
Palácio Municipal em Serra, 17 de fevereiro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.