DECRETO Nº 4.221, DE 12 DE MAIO DE 2014

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° da Lei n° 4.167 de 06 de janeiro de 2014. Decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 12 de Maio de 2014.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

MARINELY SANTOS MAGALHÃES

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

05.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

05.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.92.00

1.000.0000

345.000

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.053

Urbaniz., Ampl., Revital. e Melhoria Vias Públicas

4.4.90.92.00

1.000.0000

700.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0150.2.083

Ações Pedagógicas e Adm. com Foco na Aprendizagem

3.3.90.92.00

1.199.0000

315.000

 

 

 

 

 

12.361.0150.2.088

Alimentação Escolar

3.3.90.93.00

1.101.0000

381.260

 

 

 

 

 

12.365.0150.2.088

Alimentação Escolar

3.3.90.93.00

1.101.0000

277.240

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.92.00

1.201.0000

370.000

 

 

 

 

 

10.302.0190.2.109

Ampl. Melh. Estrut. Física Serv. Espec. Saúde

4.4.90.51.00

1.201.0051

1.400.000

 

 

 

 

 

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

15.451.0410.2.232

Aprimorar e Modernizar as Operações de Trânsito

4.4.90.52.00

1.000.0000

280.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

4.068.500

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.052

Elaboração de Estudos e Projetos

4.4.90.92.00

1.604.0000

20.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0150.2.088

Alimentação Escolar

3.3.90.93.00

1.199.0000

381.260

 

 

 

 

 

12.365.0150.2.088

Alimentação Escolar

3.3.90.93.00

1.199.0000

277.240

 

 

 

 

 

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

15.451.0410.2.232

Aprimorar e Modernizar as Operações de Trânsito

3.3.90.39.00

1.000.0000

230.000

 

 

 

 

 

15.451.0410.2.233

Mod. e Otimizar Cont. Infrações e Arrecad. Multas

3.3.90.39.00

1.000.0000

30.000

 

 

 

 

 

15.451.0410.2.234

Fortalecer e Ampliar a Educação de Trânsito

3.3.90.39.00

1.000.0000

20.000

 

 

 

 

 

24.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

 

24.01.00

Rec. Sob Supervisão Sefi/Proger

 

 

 

28.841.0000.3.001

Juros, Amortização e Encargos da Dívida Pública

3.2.90.21.00

1.604.0000

2.000.000

 

 

4.6.90.71.00

1.604.0000

1.000.000

 

 

 

 

 

28.846.0000.3.004

Pagamento de Indenização e Restituição

4.4.90.93.00

1.000.0000

110.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

4.068.500