DECRETO Nº 4.295, DE 23 DE MAIO DE 2014

 

O PREFEITO MUNICIPAL D SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° da Lei n° 4.167 de 06 de janeiro de 2014.

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 23 de Maio de 2014.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

MARINELY SANTOS MAGALHÃES

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.053

Urbaniz., Ampl., Revital. e Melhoria Vias Públicas

4.4.90.51.00

1.000.0000

240.000

 

 

 

 

 

15.451.0100.2.055

Recuperação e Urbanização de Áreas Degradadas

4.4.90.51.00

1.000.0185

1.100.000

 

 

 

1.000.0186

500.000

 

 

 

1.502.0185

2.000.000

 

 

 

1.502.0186

750.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0160.2.091

Descentralização de Recursos Financeiros

3.3.50.43.00

1.101.0000

180.000

 

 

 

 

 

12.365.0160.2.091

Descentralização de Recursos Financeiros

3.3.50.43.00

1.101.0000

65.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.34.00

1.201.0000

1.920.000

 

 

 

 

 

10.301.0180.2.106

Melh. Ampl. Estrut. Física Serv. Aten. Prim. Saúde

4.4.90.51.00

1.201.0000

160.000

 

 

 

 

 

10.302.0190.2.107

Manter os Serviços da Rede Especializada

4.4.90.52.00

1.201.0000

25.000

 

 

 

 

 

10.303.0210.2.117

Ampliar Qual. Acesso Medicam. Essenc. Qual Seg. Ef

4.4.90.52.00

1.201.0000

65.000

 

 

 

 

 

23.00.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

 

 

 

23.01.00

Sec. Trabalho, Emprego e Renda

 

 

 

08.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

4.4.90.52.00

1.000.0000

153.000

 

 

 

 

 

11.334.0490.2.267

Ampliar e Manter Postos de Atend. e Serviços SETER

3.3.90.14.00

1.502.0163

1.000

 

 

3.3.90.33.00

1.502.0163

6.700

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

7.165.700

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

02.00.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

 

 

02.01.00

Coordenadoria de Governo

 

 

 

08.244.0030.1.003

Rodas de Ação (Formação para Alunos e Familiares)

3.3.90.39.00

1.000.0000

100.000

 

 

 

 

 

08.244.0030.1.005

Iniciação Profissional e Cursos Profissionalizante

3.3.90.39.00

1.000.0000

50.000

 

 

 

 

 

08.244.0030.1.006

Estagio, Acomp. e Inclusão em Rede Produtiva

3.3.90.39.00

1.000.0000

50.000

 

 

 

 

 

04.122.0540.2.530

Manutenção dos Serviços de Transportes

4.4.90.52.00

1.000.0000

40.000

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.053

Urbaniz., Ampl., Revital. e Melhoria Vias Públicas

3.3.90.39.00

1.000.0000

40.000

 

 

 

 

 

15.451.0140.2.049

Construção, Reforma Ampliação Equip. Esporte Lazer

4.4.90.51.00

1.501.0111

1.000.000

 

 

 

1.502.0171

750.000

 

 

 

 

 

15.451.0420.2.047

Estabilização de Encostas

4.4.90.51.00

1.501.0127

1.000.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0160.2.091

Descentralização de Recursos Financeiros

4.4.50.42.00

1.101.0000

245.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0540.2.500

 Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.201.0000

2.170.000

 

 

 

 

 

13.00.00

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

13.01.00

Secretaria de Ação Social

 

 

 

08.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.30.00

1.000.0000

30.000

 

 

3.3.90.92.00

1.000.0000

50.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

20.000

 

 

 

 

 

08.122.0540.2.530

Manutenção dos Serviços de Transportes

4.4.90.52.00

1.000.0000

50.000

 

 

 

 

 

13.00.00

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

13.02.00

 Fundo Munic. Assistência Social

 

 

 

08.244.0230.2.125

Construir, Implantar e Manter CRAS

4.4.90.52.00

1.000.0000

20.000

 

 

 

 

 

08.244.0240.2.132

Des. Serv. Cont. Proteção Soc. Esp. Alta Complex.

4.4.90.52.00

1.000.0000

25.000

 

 

 

 

 

08.244.0240.2.135

Apoiar Téc-financ. Rede Socioassist. Entid. Conv.

4.4.50.43.00

1.000.0000

300.000

 

 

 

 

 

13.00.00

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

13.03.00

Fundo Munic. Infância Adolescência

 

 

 

08.244.0230.2.130

Apoiar Téc-financ. Rede Socioassist. Entid. Conv.

3.3.50.43.00

1.000.0000

65.000

 

 

4.4.50.42.00

1.000.0000

40.000

 

 

 

 

 

15.00.00

SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO

 

 

 

15.01.00

Secretaria de Desenv. Econômico

 

 

 

04.122.0540.2.530

Manutenção dos Serviços de Transportes

4.4.90.52.00

1.000.0000

5.000

 

 

 

 

 

23.691.0310.1.179

 Atração a Médias e Grandes Empresas

3.3.90.39.00

1.000.0000

10.000

 

 

 

 

 

23.691.0310.1.180

 Promover Ocup. Polos Empresariais e Criação Novos

3.3.90.39.00

1.000.0000

10.000

 

 

 

 

 

15.00.00

SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO

 

 

 

15.02.00

Fundo Munic. Apoio Ciência e Tecno

 

 

 

19.571.0280.1.163

Bolsa de Iniciação Cientifica Junior

3.3.90.20.00

1.000.0000

30.000

 

 

 

 

 

19.571.0280.1.164

Bolsa de Pós Graduação para Servidor Municipal

3.3.90.48.00

1.000.0000

20.000

 

 

 

 

 

19.571.0280.1.166

Financiamento de Pesquisas Científicas

3.3.90.20.00

1.000.0000

40.000

 

 

 

 

 

19.571.0280.1.167

Apoiar Estimular Desenv. Incubadoras Tecnológicas

3.3.50.41.00

1.000.0000

30.000

 

 

3.3.90.30.00

1.000.0000

2.000

 

 

3.3.90.36.00

1.000.0000

1.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

2.000

 

 

 

 

 

19.571.0280.1.187

Criar polos de Inovação Tecnologica da Serra

3.3.90.39.00

1.000.0000

10.000

 

 

 

 

 

17.00.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

 

 

17.01.00

Sec. de Direitos Humanos e Cidadania

 

 

 

14.422.0360.2.198

Promoção Política para Juventude e Protag. Juvenil

3.3.90.39.00

1.000.0000

500.000

 

 

 

 

 

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

06.183.0410.2.223

 Implem. Ações Prev. Primária Violência e Vulnerab.

3.3.90.39.00

1.000.0000

50.000

 

 

 

 

 

06.183.0410.2.224

Implementar o Projeto Mulheres da Paz e Protejo

3.3.90.39.00

1.000.0154

35.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0154

10.000

 

 

 

 

 

06.183.0410.2.225

 Implantar Núcleos de Mediação de Conflitos

3.3.90.39.00

1.000.0000

150.000

 

 

 

 

 

06.183.0410.2.227

Fortalecer o Observatório da Segurança

3.3.90.39.00

1.000.0000

20.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

15.000

 

 

 

 

 

06.183.0410.2.228

Fortelecer os Conselhos Vinculados a SEDES

4.4.90.52.00

1.000.000

10.000

 

 

 

 

 

06.183.0410.2.229

Manter o Fundo do COMAD e Criar Fundo CISES

3.3.90.39.00

1.000.000

10.000

 

 

 

 

 

23.00.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

 

 

 

23.01.00

Sec. Trabalho, Emprego e Renda

 

 

 

08.122.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.000.0000

30.000

 

 

 

 

 

08.122.0540.2.530

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

1.000.0000

15.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

15.000

 

 

 

 

 

11.334.0480.2.263

Implantação do Integra Serra

3.3.90.39.00

1.000.0000

20.000

 

 

 

 

 

11.334.0480.2.265

Fortalecimento da Comissão Municipal do Trabalho

3.3.90.39.00

1.000.0000

20.000

 

 

 

 

 

11.334.0480.2.266

Realização Eventos Voltados a Área do Trabalho

3.3.90.39.00

1.000.0000

53.000

 

 

 

 

 

11.334.0490.2.267

Ampliar e Manter Postos de Atend. e Serviços SETER

3.3.90.39.00

1.502.0163

7.700

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

7.165.700