DECRETO Nº 4319, DE 27 DE MAIO DE 2014

 

Nomeia Secretário Municipal de Defesa Social - SEDES.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra,

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º, da Lei nº 2.360/2001, decreta:

 

Art. 1º Nomeia, interinamente, PEDRO PAULO TOREZANI, Secretário Municipal de Defesa Social.

 

Art. 2º A nomeação do servidor obedece ao disposto no § 4º do artigo 161 da Lei nº 2360 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra).

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de maio de 2014.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 27 de maio de 2014.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.