DECRETO Nº 4.328, DE 16 DE MARÇO DE 2023

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º Designa MICHELLE SANTOS DE OLIVEIRA SALLES para responder interinamente pelo cargo em comissão de Gerente de Vigilância Epidemiológica, da Secretaria Municipal de Saúde (SESA), no período de 14 de março de 2023 a 23 de março de 2023.

 

Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de março de 2023.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 16 de março de 2023.

 

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.