O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Designa SIDNEY CAVALCANTE DA COSTA para responder interinamente pelo cargo em comissão de Diretor do Departamento de Fiscalização Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), no período de 22 de março de 2023 a 5 de abril de 2023.
Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 17 de março de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.