O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Retifica
o artigo 2º do Decreto nº 4378, de 10 de junho de 2014,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Excluem-se da medida prevista no artigo 1º
deste Decreto os serviços considerados essenciais que não admitem paralisação e
os órgãos que trabalham em regime de escala.
Art. 2º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
10 de junho de 2014.
Palácio Municipal em Serra, aos 20 de junho de 2014.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.