O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e conforme dispõe a Lei Municipal nº 4.180/2014, publicada em 27 de março de 2014,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 45.181/2014, decreta:
Art. 1º Fica alterada a denominação do “CMEI PEQUENO POLEGAR” localizado no Bairro Barcelona, neste Município, criado pelo Decreto nº 1.611, de 19 de julho de 2005, para “CMEI MARÍLIA MODESTO MONTEIRO”.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, em 07 de julho de 2014.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.