DECRETO
Nº 4.494, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto nos
artigos
13 e 14,
II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia FÁBIO GOMES para exercer o cargo em comissão de
Assistente Técnico – CC-5, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos
Humanos (SEAD), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 19 de abril de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.