DECRETO Nº 4566, DE 24 DE JULHO DE 2014

 

TRANSFORMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º Fica transformada a Escola Municipal de Ensino Fundamental “PROFª. EULÁLIA FALQUETO GUSMANN”, localizada na Avenida Alfredo Galeno, nº 162, Bairro Vila Nova de Colares, neste Município, em Escola Municipal de Ensino Fundamental de Tempo Integral “PROFª. EULÁLIA FALQUETO GUSMANN”.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, em 24 de julho de 2014.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.