DECRETO Nº 4.685, DE 13 DE JUNHO DE 2023

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,

 

CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 27491/2020, decreta:

 

Art. 1º Fica declarada a ABSOLVIÇÃO da servidora GRASIELLA NUNES ALMEIDA, matrícula nº 28756, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico Administrativo e de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SESA), na forma do artigo 200, § 1º e § 2º, da Lei nº 2360, de 15 de janeiro de 2001.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 13 de junho de 2023.

 

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.