DECRETO Nº 4.690, DE 13 DE JUNHO DE 2023

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º Designa a servidora EDINAMARA MAIA MOURA para responder interinamente pelo cargo em comissão de Gerente de Unidade de Atenção Primária à Saúde (UBS Bairro de Fátima), da Secretaria Municipal de Saúde (SESA), no período de 12 de junho de 2023 a 30 de junho de 2023.

 

Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de junho de 2023.

 

Palácio Municipal em Serra, 13 de junho de 2023.

 

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.