O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 40.514/2014, decreta:
Art. 1º Fica retificado o artigo 2º do Decreto nº 4501, de 11 de julho de 2014:
Onde se lê: [ ... Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de janeiro de 2014 ... ]
Leia-se: [ ... Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 6
de março de 2014 ... ]
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 05 de setembro de 2014.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.