O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Retificar o art. 1º do Decreto nº 4.609, de 31 de maio de 2023:
Onde se lê:
"Art. 1º Nomeia JANINE PEREIRA JACINTO para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Administração Estratégica - CC-3, da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico (Seplae), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas."
Leia-se:
"Art. 1º Nomeia JANINE PEREIRA JACINTO para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Administração Estratégica - CC-3, da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (Segeplan), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2023.
Palácio Municipal em Serra, aos 15 de junho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.